O dia da democracia cumpre seu papel de relembrar a luta pelos direitos humanos, não apenas no Brasil, como também em todo o mundo.
O que é democracia?
A democracia é um conceito que surge na Grécia Antiga, ao redor do século 6 A.C. Nesta época, o povo era convidado a se reunir em praça pública para deliberar acerca das questões pertinentes ao governo da cidade de Atenas. A representatividade do povo podia ser exercida de forma direta e todos participavam do processo de decisão em patamar de igualdade.
Desde então, a democracia passou a ser compreendida como um tipo de regime político no qual os cidadãos ter abertura para participar ativamente do governo. Hoje, a participação direta não é mais possível dado o tamanho dos países e seus povos. Assim, o que encontramos como a prática adotada em todo o mundo é a chamada democracia representativa, na qual o povo elege representantes através do voto direto, para atuar em seu nome, exercendo o governo, criando leis e administrando o Estado.
A democracia pode ser compreendida de forma ainda mais abrangente, já que hoje está ligada também aos aspectos sociais, econômicos e culturais do povo. Um país democrático prevê a liberdade de expressão e a autodeterminação política de cada indivíduo, além de garantir a correta aplicação das leis de modo a não ferir direitos humanos.
O simbolismo do dia da democracia
No Brasil, o dia da democracia é celebrado no mês de outubro. O dia 25 de outubro foi escolhido por ter sido a data da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Herzog, nascido na Iugoslávia, veio para o Brasil com sua família para fugir da perseguição aos judeus liderada pelos nazistas alemães.
Naturalizado brasileiro, ele assumiu a direção do departamento de telejornalismo da TV Cultura, no início dos anos 70, período marcado pela ditadura militar brasileira. Vinculou-se ao Partido Comunista Brasileiro e se tornou militante na luta pela democracia e pelo fim da censura praticada pelos governos militares. Este alinhamento deixou o jornalista na mira do Centro de Informações do Exército e culminou em sua convocação para prestar esclarecimentos acerca de seu envolvimento com o Partido Comunista.
Herzog compareceu espontaneamente, no dia 25 de outubro de 1975, ao DOI-CODI, o órgão de inteligência do Exército. Lá, foi interrogado e torturado e nunca mais foi visto com vida. Os militares então divulgaram uma nota informando que Vladimir Herzog havia se suicidado, na tarde do dia 25. Porém, a divulgação de suicídio já se tornava uma prática da ditadura como forma de explicação a respeito das mortes dos brasileiros torturados pelo regime.
A morte de Vladimir Herzog provocou uma reação popular até então inédita contra a tortura e as prisões sem qualquer respeito aos direitos humanos, o que era a prática militar para incutir o medo e intimidar a população.
A morte do jornalista acarretou uma série de protestos na imprensa, não apenas brasileira, mas mundial, articulando uma mobilização internacional em defesa da garantia dos direitos humanos na América Latina. O movimento pressionava pelo fim da ditadura militar e reunia grupos de intelectuais formando uma resistência.
Em 1978, pela primeira vez na história, o juiz federal Márcio Moraes decidiu pela responsabilização do governo federal pela morte do jornalista, ordenando ainda a apuração do autor do fato e o detalhamento do ocorrido.
Na época, nada foi feito, mas em 2012, sua certidão de óbito foi finalmente retificada para incluir sua causa mortis verdadeira, agora constando que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.
Apenas recentemente, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela sua condução negligente durante a investigação do assassinato do então jornalista Herzog.
Por isso, Herzog se tornou um símbolo da resistência ao totalitarismo. Sua memória está fortemente ligada à defesa da democracia que tanto prezava e que, mesmo após sua morte, foi capaz de mobilizar o povo brasileiro em sua luta.
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