Panamá

Panamá, república situada no istmo que une a América do Sul à América Central. O país, dividido pelo Canal do Panamá, faz fronteira ao norte com o Mar do Caribe, a leste com a Colômbia, ao sul com o Oceano Pacífico e a oeste com a Costa Rica. Tem uma superfície de 77.082 km2. A capital é a cidade do Panamá.

Território e recursos

Todo o país é atravessado por cadeias montanhosas. A serra de Tabasará, a oeste, tem uma altitude média de 1.525 m. Outros sistemas montanhosos são a cordilheira de San Blas e a serra do Darién, situadas no interior. Os rios mais importantes são o Tuira e o Chagres. No Golfo do Panamá encontra-se o arquipélago das Pérolas.

O Panamá tem um clima tropical. As precipitações são abundantes, com um índice mais elevado na costa do Caribe que na do Pacífico. A vegetação da zona caribenha e do leste do país caracteriza-se por florestas tropicais, enquanto que na costa do Pacífico predominam as árvores caducifólias. A fauna é composta por espécies originárias da América do Sul: puma, tatu, jaguatirica, tamanduá, cuatá, preguiça e veado, répteis e inúmeras aves tropicais, além de outras procedentes da América do Norte.

População e governo

Mais de 75% da população é mestiça ou mulata; quase 6% são descendentes das raças indígenas cuna, guarani e chocó, sendo o restante descendente de asiáticos, negros africanos e brancos.

A população (1990) é de 2.329.329 habitantes, com uma densidade de 31 hab/km2. As principais cidades são a capital, Panamá (1.578.461 habitantes), e Colón (140.025 habitantes). O idioma oficial é o espanhol. Quase 84% da população é católica. O Panamá é regido pela Constituição de 1972, revisada em 1983. O chefe do Estado é o presidente, eleito por voto popular direto e secreto. O poder legislativo está nas mãos de uma Assembléia constituída de uma única câmara.

Ver Direito panamenho.

Economia

A principal fonte de recursos está associada às operações realizadas no Canal do Panamá, administrado em conjunto com os Estados Unidos; o Panamá obterá o controle total do canal em 1999. O Produto Interno Bruto é de 5,25 bilhões de dólares (1991), equivalentes a 2.256 dólares per capita.

Os principais cultivos são a banana, a cana-deaçúcar, o arroz, o milho e o café. A pesca é uma das atividades mais importantes do país. O principal produto mineral é o sal. Os produtos industriais abastecem somente o mercado local.

A unidade monetária é o balboa.

História

Os povos indígenas americanos assentados no território receberam influência indireta das civilizações maia e asteca.

O conquistador espanhol Rodrigo de Bastidas chegou à região em 1501 e, um ano depois, Cristóvão Colombo. Seu território foi incorporado ao vice-reinado do Peru até 1718, quando passou a fazer parte do vice-reinado de Nova Granada. O istmo converteu-se na rota de quase todo o comércio que entrava e saía do Peru e das colônias vizinhas.

O Panamá declarou sua independência da Espanha em 1821 e, voluntariamente, passou a fazer parte da República da Grande Colômbia, com o nome de Departamento do Istmo. Contudo, a união nunca foi estável, e ocorreram uma série de rebeliões para conquistar a independência, obtida em 1903.

Os Estados Unidos obtiveram permissão para escavar um canal que atravessaria o istmo, assim como os direitos perpétuos de ocupar e controlar a faixa chamada Zona do Canal do Panamá. Em troca, forneceriam compensações econômicas e garantiriam a independência do país.

Manuel Amador Guerrero foi eleito o primeiro presidente da República. Durante a construção do canal (1907-1914) e a I Guerra Mundial, os norte-americanos intensificaram suas intervenções nos assuntos internos do país. A abertura do Canal do Panamá, inaugurado formalmente em 1920, marcou o início de uma nova era de prosperidade para o país. Um grupo revolucionário, chefiado por Arnulfo Arias, tomou o poder em 1931. Em 1936 foi revisado o acordo de 1903 com os Estados Unidos, e o Panamá obteve alguns direitos comerciais.

Após a II Guerra Mundial, na qual o Panamá lutou ao lado dos aliados, intensificaram-se as demandas nacionalistas para que os Estados Unidos cedessem seus direitos sobre o canal, especialmente depois que o Egito assumiu o controle do Canal de Suez. Houve dois golpes de Estado e, em 1955, o general José Antonio Ramón, que se auto-nomeou presidente, foi assassinado.

De 1956 a 1964, os grupos opositores exigiram que os Estados Unidos aumentassem o valor do pagamento anual ao Panamá. Em 1968, tomou o poder uma junta chefiada pelo coronel Omar Torrijos, que tornou ilegal todos os partidos políticos. A economia continuou em profunda crise. Em 1977 foram firmados os Acordos Torrijos-Carter que garantiam aos Estados Unidos a manutenção e a defesa do canal até 1999 e concediam ao Panamá uma porcentagem do pedágio.

Entre 1978 e 1985, três presidentes foram eleitos. Apesar das reformas constitucionais, os militares, chefiados pelo general Manuel Antonio Noriega, continuaram exercendo um poder excessivo; com as acusações de tráfico de drogas contra Noriega, o governo norte-americano lançou uma campanha a fim de destituí-lo do cargo. Em 1989, após a vitória de Guillermo Endara nas eleições presidenciais, o governo de Noriega anulou os resultados.

Nesse mesmo ano, 24.000 fuzileiros navais norte-americanos invadiram o Panamá e instalaram Endara na presidência. Sua administração foi marcada pelo aumento do crime organizado e por uma economia empobrecida. Ernesto Pérez Balladares, da facção direitista do Partido Revolucionário Democrático (PRD), ganhou as eleições presidenciais de 1994.

Bandeira do Panamá

Cidade do Panamá

A cidade do Panamá, capital do Panamá, é um ativo centro comercial e de transportes na costa do Oceano Pacífico, na extremidade do Canal do Panamá. Embora a maior parte do país seja agrícola, a cidade do Panamá tem uma grande atividade. O canal atrai navegantes, funcionários do governo e comerciantes estrangeiros. Além disso, a grande cidade moderna é visitada por turistas e homens de negócios.

Direito panamenho, as fontes do Direito do Panamá estão definidas nos artigos 10 e 13 do Código Civil (lei 2 de 1916). A inexistência de lei aplicável de forma precisa ao ponto controvertido implica na adoção das leis que regulamentam casos ou matérias semelhantes e, na sua falta, da doutrina constitucional, das regras gerais do Direito, do costume e da moral cristã.

Hierarquia normativa

De acordo com o artigo 35 do Código Civil, a Constituição é a lei reformadora e com poderes para anular a legislação preexistente. Todo dispositivo legal anterior à Constituição e contrário aos seus princípios será considerado inconstitucional. O artigo 15 do Código Civil acrescenta que os mandados e demais atos executivos do governo, expedidos no exercício do poder regulamentar, têm força obrigatória e serão aplicados sempre que não contrariem a Constituição ou as leis. O artigo quarto da Constituição estabelece que o Panamá acata as normas do Direito internacional.

A norma fundamental do Estado

A Constituição panamenha promulgada em 1972 é a norma fundamental do Estado. Sofreu reformulações em 1978, 1983 e 1994. A tradição democrática ofereceu ao país constituições políticas em 1904, 1941 e 1945.

Natureza e organização do Estado

O Estado panamenho, denominado República do Panamá, é soberano e independente. Seu governo é unitário, republicano, democrático e representativo e o poder público emana do povo. É exercido pelo Estado por meio dos órgãos legislativo, executivo e judiciário, os quais atuam de forma limitada e com independência, porém em regime de colaboração. O território panamenho está estruturado em nove províncias e estas, por sua vez, em distritos. Os distritos dividem-se em corregedorias.

O município é a organização política autônoma da comunidade, estabelecida em um distrito. Cada distrito possui um alcaide eleito, por votação direta, para cumprir um mandato de cinco anos; e cada província, um governador nomeado pelo órgão executivo, com plenos poderes para removê-lo. Segundo o artigo 305 da Constituição, o Panamá não tem exército. Os símbolos da nação, declarados no artigo sexto da Constituição, são o hino, a bandeira e o escudo de armas.

Panamá, Canal do, canal que une os oceanos Atlântico e Pacífico através do istmo do Panamá. Desde Cristóvão, na baía de Limón (um braço do mar do Caribe) até Balboa, no golfo do Panamá, o canal possui 64 km de extensão, sem considerar os canais dragados de união de cada extremo. A profundidade mínima é de 12,5 m e a largura mínima é de 91,5 metros.

A união do canal com o Atlântico se realiza através de 7,2 km de canal dragado. O canal se prolonga ao longo de 11,1 km, virando um pouco a oeste antes de chegar às eclusas de Gatún. Estas se abrem umas às outras diretamente e são duplas. Daí atravessa o lago Gatún na direção sul e sudeste até a boca do Gaillard Cut, onde, finalmente, se encontra a eclusa de Pedro Miguel. Através do lago Miraflores alcança outras duas comportas e o canal corre ao longo de 4 km até Balboa, onde se estende um canal dragado de 8 km que chega até a baía.

Em 1903, com o Tratado Hay-Bunau-Varilla, foi levado em frente o projeto do canal e se estabeleceu que os Estados Unidos garantiriam a independência do Panamá entre outros fatores. Em 1977 os Estados Unidos e o Panamá firmaram dois novos tratados.