O Brasil sob o reinado de D. Pedro I (1822/1831)

1. As Guerras de independência

Raramente ouvimos falar das lutas por nossa independência. Parece que tudo ocorreu de forma pacífica, e o pior, sem a participação do povo. É verdade, que o Partido Brasileiro foi muito hábil em conduzir nossa independência, sem a participação popular nas principais decisões. É verdade, que mesmo ficando independente de Portugal, nosso governante seria o filho do rei dessa mesma nação. E é verdade também, que as lutas por nossa independência não foram tão violentas e longas como aconteceram com os nossos vizinhos latino-americanos, mas não podemos deixar de lado, a participação da população brasileira, mesmo que, essa independência não tenha significado liberdade e igualdade sociais para a maioria do povo brasileiro.

Desde a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, o clima nas forças militares era de competição. No Exército, enquanto os portugueses ocupavam os postos mais altos, os brasileiros ficavam com os mais baixos. Acusações ocorriam dos dois lados: os brasileiros acusavam os portugueses de autoritários e arrogantes e os mesmos acusavam os brasileiros de despreparados. Na Marinha a situação era pior, pois praticamente todos os postos eram ocupados por portugueses.

Quando a Revolução do Porto aconteceu e mostrou seus reais interesses em relação ao Brasil e D. João teve que voltar a Portugal, a insubordinação explodiu, com os brasileiros não aceitando as ordens dos oficiais portugueses, e esses recusando a aceitar as ordens do príncipe-regente D. Pedro. Após o Dia do Fico, em 19 de janeiro de 1822, iniciou-se a formação de um Exército brasileiro, mas a desconfiança na qualificação militar e na sua lealdade provocaram a contratação de mercenários para ajudar nas lutas de terra e mar. Rapidamente chegaram os oficiais estrangeiros com seus comandados. Entre eles, os ingleses Cochrane, John Taylor e John Grenfell; o francês Pedro Labatut e o português Carlos Lecor. Após o 7 de setembro, as lutas pela independência ocorreram onde a presença lusitana era maior: Bahia, Grão-Pará, Maranhão e Cisplatina.

Cochrane. Quadro de Oscar Pereira da Silva. Museu Paulista

Com a Revolução do Porto, a população da Bahia dividiu-se, e os conflitos entre brasileiros (contra a recolonização) e portugueses (à favor da recolonização) aumentaram. Quando as Cortes portuguesas nomearam o general português, Madeira de Melo, para governar a província os conflitos armados tiveram início. A partir de 14 de fevereiro de 1822, “A cidade vira um grande campo de batalha. Brasileiros e portugueses buscam controlar seus pontos estratégicos, usando de extrema violência. Na perseguição a um grupo de brasileiros, soldados portugueses invadem o convento da Lapa, assassinando a abadessa Joana Angélica, que heroicamente o defendia.”. Após cinco dias de combate, os portugueses anunciaram o controle de Salvador, enquantos os brasileiros comandados por Manuel Pedro se refugiaram na região do Recôncavo Baiano.

Organizaram-se os batalhões patrióticos, formados por combatentes da capital e do interior da Bahia. Destacou-se então, a baiana Maria Quitéria, moradora de Feira de Santana.

Maria Quitéria

Em 22 de setembro de 1822, teve início a reviravolta. Na Câmara Municipal de Cachoeira foi proclamada a independência, instalando-se um governo paralelo. Enviados por D. Pedro, os brasileiros foram auxiliados pelo general Labatut e o almirante Lord Cochrane cercando a cidade de Salvador, impossibilitando-a de receber alimentos e munições. Em abril de 1823, a situação de Salvador era dramática, faltavam alimentos e as doenças matavam os mais fracos. Em 2 de julho de 1823, o general Madeira de Melo entregou sua rendição. Os brasileiros haviam libertado a Bahia e garantiam a independência.

O primeiro passo para a independência da Bahia. Quadro de Antônio Parreiras.

A Revolução do Porto também provocou reações contraditórias na província do Grão-Pará. Inicialmente, portugueses e brasileiros se uniram com a decisão das Cortes de criar uma monarquia constitucional, porém, quando as Cortes decidiram recolonizar o Brasil, o padrão de reação se repetiu: brasileiros contra as decisões das Cortes, de um lado, e portugueses, à favor das Cortes, de outro. Em abril de 1823 chegou de Portugal, o brigadeiro José Maria de Moura para governar a província. Em 1º de março, os primeiros combates tiveram início, porém as tropas portuguesas reagiram com violência. Várias pessoas morreram e foram feridas e 267 foram presas.

Embarque de tropas na praia Grande. Quadro Jean Baptiste Debret. Biblioteca Municipal São Paulo.

Em agosto de 1823, D. Pedro I enviou para Belém, um navio comandado por Grenfell. Usando de astúcia anunciou que, uma grande esquadra estaria chegando à Belém e que, qualquer resistência por parte dos portugueses seria inútil. Com medo da ameaça, os portugueses não reagiram e a província de Grão-Pará se incorporou ao Império do Brasil, em 12 de outubro de 1823. Contudo a mentira não durou muito. Como a esquadra não chegava, os portugueses reiniciaram as perseguições aos simpatizantes da independência. A violência iniciada pelos portugueses foi revidada com mais violência pelos brasileiros. Grenfell resolveu agir para acabar com os confrontos e convocou a população para uma reunião, em frente ao palácio do governo. Com a população reunida, escolheu cinco soldados ao acaso, e mandou executá-los. Depois prendeu 256 militares no porão de um navio, onde morreram sem ar e sem água. Assim, Grenfell apaziguou a província.

A província do Maranhão era também uma região com forte presença de portugueses. Por isso, ao saber da independência, se colocou contrária a ela. Apesar disso, lentamente os brasileiros foram conquistando o apoio de várias cidades e povoados maranheses, e aos poucos, os portugueses foram ficando isolados. Contudo, a capital, São Luís, permanecia controlada pelos portugueses. Enviada pelo Rio de Janeiro, uma frota comandada por Lord Cochrane aproximou-se de São Luís fingindo ser um reforço português. Cochrane conseguiu desembarcar seus homens e aprisionou alguns chefes militares portugueses. Usando-os como reféns, conseguiu conquistar o controle da cidade. No final de agosto de 1823, o Maranhão se incorporava ao Império.

Ocupada desde 1816 pelas forças de D. João, a Banda Oriental foi rebatizada como Cisplatina. Após a independência, a disputa entre tropas brasileiras e portuguesas pela posse da região começaram. Comandadas pelo português Carlos Lecor, que resolveu apoiar D. Pedro, as tropas brasileiras tiveram que recuar para o Rio Grande do Sul, pois os portugueses, chefiados por D. Álavaro da Costa, conseguiram controlar Montevidéu, capital da província. Reunindo 1800 homens, Lecor contra-atacou. Cercando Montevidéu, as tropas portuguesas, formadas por 2000 homens resistiram bravamente. Contudo, a chegada de três navios, comandados por David Jewett, começaram a desequilibrar as ações. Em 18 de novembro de 1823, os brasileiros tomaram a cidade e mantiveram a Cisplatina unida ao Império.

1. A Assembléia Constituinte

Ao contrário do que muitos pensam, ainda durante o nosso período colonial, o príncipe-regente, D. Pedro, convocou nossa primeira Assembléia Nacional Constituinte. Era o dia 3 de junho de 1822. Em 19 de junho do mesmo ano foram estabelecidas as regras para a escolha dos futuros constituintes. “Concedia-se o direito de voto a todo cidadão casado ou solteiro de mais de vinte anos, mas significativamente se excluíam os que recebessem salários ou soldadas. Destes, as únicas exceções eram os caixeiros de casas de comércio, os Criados da Casa Real mais graduados e os administradores das fazendas rurais e fábricas. Impedidos de votar ficavam os religiosos regulares (pertencentes às ordens religiosas), os estrangeiros não-naturalizados e os criminosos.”

Dessa forma ficava evidente, que além dos escravos, a maioria da população brasileira ficava excluída da votação para a escolha da Assembléia Constituinte. Antes da instalação da Assembléia, a imprensa foi censurada e muitos integrantes dos Liberais Radicais foram presos, enquantos outros foram obrigados a emigrar, inclusive o seu principal líder, Gonçalves Ledo.

A abertura ocorreu em 3 de maio de 1823. Ainda sob a ameaça da recolonização devido a presença de tropas portuguesas na Bahia, Grão-Pará e Cisplatina, o projeto apresentava uma Constituição nativista, devido aos confrontos entre brasileiros e portugueses. Pelo projeto ficava proibido a ocupação de cargos de representacão nacional por estrangeiros. Essa proposta provocou o descontentamento do Partido Português, já que muitos protugueses se interessavam em participar da vida política nacional.

Os interesses dos latifundiários brasileiros também se fizeram sentir na questão dos direitos políticos. As eleições seriam em dois graus, onde indivíduos (eleitores de primeiro grau) com uma renda superior anual ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca, escolheriam os eleitores de segundo grau, que ganhassem uma renda mínima de 250 alqueires de farinha de mandioca. E estes votariam em candidatos para deputados e senadores que ganhassem, respectivamente, acima de 500 e de 1000 alqueires de farinha de mandioca. Esse projeto acabou recebendo o nome popular de “Constituição da Mandioca”. Para completar, os eleitores e candidatos deveriam ser proprietários de terra ou de qualquer estabelecimento industrial. Podemos observar novamente, que a maioria da população branca estaria excluída de qualquer participação política, enquanto os negros, por sua condição de escravos, não eram nem contabilizados.

Além disso, o projeto previa a limitação dos poderes do imperador, com a Câmara dos Deputados sendo indissolúvel, com os projetos só podendo ser suspensos, e não vetados pelo imperador e onde as medidas em relação às forças armadas estariam sob o comando do Parlamento, e não do imperador. Apesar do projeto não ser nada popular, a Constituição que limitava os poderes do imperador e a participação de estrangeiros (leia-se portugueses) e que aumentava os poderes do Parlamento, provocou a ira de D. Pedro e do Partido Português. Não é muito difícil entender esse fato: D. Pedro criado para ser herdeiro do trono português, como rei absolutista, da mesma forma que não aceitou as decisões das Cortes portuguesas (Parlamento português) após a volta de seu pai a Portugal, não iria dividir os “seus” poderes aqui no Brasil.

A situação complicou-se quando alguns oficiais portugueses agrediram, por engano, um farmacêutico, David Pamplona Corte Real. Os constituintes fizeram discursos inflamados contra o imperador e os portugueses, e se declararam em sessão permanente. D. Pedro através de um decreto, determinou a dissolução da Constituinte e usou o Exército para conseguir seu objetivo, cercando o prédio onde a assembléia estava reunida. Durante toda a noite, os constituintes ficaram resistindo, mas na madrugada foram saindo do prédio, e aos poucos, sendo presos. Foi a chamada “Noite da Agonia”.

1. A Constituição outorgada

Após a dissolução da Assembléia Constituinte, D. Pedro criou uma comissão para a elaboração da Constituição. Chamada de Conselho de Estado, essa comissão teve quarenta dias para elaborar a carta magna. Era o divórcio entre o imperador e os latifundiários brasileiros e a união definitiva entre ele e o Partido Português.

A Constituição consagrou o domínio do imperador sobre os latifundiários, era a vitória do Poder Executivo sobre o Legislativo. Para garantir seu poder foi criado um quarto poder, o Poder Moderador. Justificado como um “poder neutro” para equilibrar os outros três (Legislativo, Executivo e Judiciário), na verdade era uma ferramenta de controle do imperador sobre os demais poderes. O Poder Moderador permitia ao monarca, o direito de dissolver a Câmara, de usar as forças armadas quando achasse conveniente, a decisão de escolher os senadores a partir de uma lista tríplice, a livre nomeação dos ministros, a sanção (aprovação) e veto (proibição) dos atos do Legislativo, a formação do Conselho de Estado e a nomeação de juízes.

Família pobre dentro de sua casa. Quadro de Jean-Baptiste Debret. Biblioteca Municipal de São Paulo.

O sistema eleitoral foi estabelecido em dois graus e de forma indireta. O eleitores de primeiro grau deveriam ter uma renda líquida anual de 100 mil réis de bens de raiz, ou seja, propriedades rurais ou indústria. Dessa forma a classe trabalhadora estava excluída mais uma vez. Esses eleitores deveriam escolher os eleitores de segundo grau, que, deveriam possuir a renda mínima de 200 mil réis. Os eleitores de segundo grau escolheriam os candidatos a deputados e senadores, sendo que esses deveriam ter uma renda líquida anual de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente. A recepção da Constituição outorgada de 1824 foi a mais negativa possível. Mesmo sendo aceita em várias províncias, a carta acabou provocando mais uma revolta: a Confederação do Equador.

1. O reconhecimento externo

A independência provocou, entre outras coisas, a necessidade de um reconhecimento formal por parte de outros países, já que, a aceitação oficial de nossa independência facilitaria, também, as transações comerciais internacionais. O primeiro país a reconhecer nossa independência foram os Estado Unidos, em 26 de junho de 1824. Contudo, esse reconhecimento pólitico não veio só, pois assinamos também um tratado comercial com essa nação. Era intenção dos Estados Unidos se fortalecer economicamente perante a Inglaterra, e para isso, o reconhecimento de nossa independência ocupava um papel importante.

Nossos vizinhos latino-americanos, apesar da proximidade geográfica, e do fato de serem nações recém-independentes, como nós, não reconheceram nossa independência, pois a permanência de uma monarquia nos trópicos despertava a insegurança entre eles. A exceção seria o México, que nos reconheceu como uma nação independente, em 1825.

O processo de reconhecimento de nossa independência só teve um desenvolvimento mais dinâmico, quando a Ingaterra resolveu entrar no assunto. Pelo fato de ser a principal potência do mundo e por sua relação intensa com Portugal, a Inglaterra se viu no papel de intermediária das negociações entre o Brasil e sua antiga metrópole. A Inglaterra através de seu departamento diplomático convenceu Portugal de que, a insistência em não reconhecer nossa independência e o desejo de tentar invadir nosso país, poderiam fortalecer as idéias republicanas, e com isso, eliminar de uma vez por todas, a presença da dinastia de Bragança no Brasil.

Portugal acabou aceitando a opinião da Inglaterra, mas com um detalhe: o Brasil teria que pagar pelo reconhecimento de sua independência. Em 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu o que já era um fato: o Brasil era uma nação independente. Contudo, o governo brasileiro se comprometia a pagar uma dívida portuguesa, de 2 milhões de libras com a Inglaterra. Como o Brasil não possuía esse dinheiro, a Inglaterra, muito “bondosa”, se ofereceu para emprestar a quantia para um pagamento que iria para ela mesma.

Após o reconhecimento português, outras nações não demoraram para reconhecer nossa autonomia: Prússia, França, Santa Sé, Áustria, Rússia, Hamburgo, Bremen, Dinamarca, Países-Baixos e Bélgica. A Inglaterra que também havia reconhecido nossa indepedência em 1825, conseguiu mais vantagens. O Brasil renovou os Tratados de 1810 por mais 15 anos e prometeu acabar com o tráfico negreiro até 1830. O valor pago pela independência, a renovação dos Tratados de 1810 e a promessa de acabar com o tráfico provocaram ainda mais irritação entre os latifundíarios, que a cada dia abandonavam a idéia de um país governado por D. Pedro I.

1. A crise econômico-financeira

O Brasil nasceu como colônia em 1500, e por mais de 300 anos produziu produtos para exportação. Primeiro o pau-brasil, depois, o açúcar e o ouro. Sempre dependente do mercado externo, com a nossa independência a situação não se modificaria. Antes de analisarmos o desenvolvimento econômico pós-indepêndência, observaremos de maneira rápida, a situação econômica brasileira durante o final do século XVIII e início do século XIX. O século XVIII foi o século da mineração no Brasil. Descoberto pelos bandeirantes em 1693, o ouro foi o grande produto brasileiro do século XVIII, mas o esgotamento do ouro de aluvião provocou a decadência da região das minas. Citado por Virgílio Noya Pinto, podemos observar o declínio da pordução aurífera, a partir da segunda metade do século XVIII na tabela abaixo:

Moagem da cana no engenho. Quadro de Hércules Florence. Museu Paulista.

Com a decadência da mineração, a atividade açucareira voltou a florescer. A Revolução Francesa e as lutas em suas colônias, principalmente, no Haiti, provocaram a elevação do preço do produto e um crescimento de sua produção no Brasil. Um outro produto beneficiado no final do século XVIII foi o algodão. Com a luta dos americanos por sua independência, a partir de 1776, e durante as guerras napoleônicas, o algodão brasileiro conseguiu uma boa produção e venda nos mercados europeus. Luiz Amaral, citado por Virgílio N. Pinto, nos fornece elementos para visualização dessa situação em relação ao Maranhão. Com o fim da guerras napoleônicas e o retorno à paz, o produtos brasileiros sofreram com a concorrência. O açúcar sofreu a concorrência do açúcar cubano e do açúcar de beterraba, produzido na Europa. O algodão voltou a sofrer a concorrência do produto norte-americano. O couro sofreu a concorrência da região platina. O tabaco devido à pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro, também passou por uma retração. Além da decadência de nossas exportações, o governo brasileiro enfrentou um outro problema: os empréstimos externos. As dificuldades financeiras do Estado brasileiro foram resolvidas através de empréstimos da Inglaterra. A dificuldade em pagá-los provocou a contração de novos empréstimos, assim, a dívida externa brasileira aumentava consideravelmente.

1. A Confederação do Equador

O fechamento da Assembléia Constituinte em novembro de 1823, significou o divórcio do imperador com as elites agrárias do Brasil. A outorga da carta magna, em março de 1824, foi a gota d’água para explodir uma rebelião contra o poder centralizador de D. Pedro.

Bandeira da Confederação do Equador

A Confederação do Equador provocada pelos fatos citados acima, teve a liderança de três personagens: Frei Caneca, Cipriano Barata e Paes de Andrade. Frei Joaquim do Amor Divino Caneca foi um carmelita educado no Seminário de Olinda. De origem pobre, vendia canecas nas ruas de Recife, daí seu nome. Participante da Revolução Pernambucana de 1817, foi um grande ativista da Confederação do Equador. Através de seu jornal, “Tífis Pernambucano”, atacou os objetivos centralizadores de D. Pedro I e sua atitude autoritária de fechar a Assembléia Constituinte.

Cipriano Barata. Quadro de Domingos A. Sequeira. Museu Nacional de Arte Antiga de Lisboa.

O líder nominal da revolta foi o intendente-geral da Marinha, Manuel de Carvalho Paes de Andrade. Simpatizante das idéias republicanas e federalistas, foi o responsável pela proclamação da Confederação do Equador, em 2 de julho de 1824. Iniciada em Pernambuco, a confederação republicana e federalista expandiu-se para as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Com tropas formadas por mulatos, negros forros (escravos libertados) e militares de baixa patente, a Confedaração do Equador tornou-se um movimento de caráter popular.

Para combater essa ameaça, D. Pedro I enviou tropas por mar e terra. Por mar, uma esquadra comanda pelo Lord Cochrane, e por terra, o brigadeiro Lima e Silva. Partindo em 2 de agosto de 1824, conseguiram controlar Recife em 12 de setembro. Recuando para Olinda, alguns confederados renderam-se alguns dias depois. Outros contudo, continuaram a luta, agora através de guerrilhas comandadas principalmente por Frei Caneca. Cansados pelas lutas, os últimos combatentes renderam-se em 29 de novembro de 1824.

O tribunal criado para julgar os integrantes da Confederação do Equador foi extremamente violento. Vários integrantes foram condenados a morte, entre eles, Frei Caneca e o foragido, Paes de Andrade. Frei Caneca foi levado para o enforcamento em 13 de janeiro de 1825, mas por recusa dos carrascos em enforcá-lo devido sua atuação como religioso e revolucionário.

Frei Caneca. Quadro de Antônio Parreiras. Editora Abril.

1. A Guerra da Cisplatina

Após a invasão portuguesa na Banda Oriental e sua incoporação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, com o nome de Cisplatina, os problemas relativos a essa região não terminaram. Animados com a independência das diversas colônias da Espanha na América, os cisplatinos, atuais uruguaios, iniciaram um processo guerrilheiro contra o domínio português, e depois de nossa independência, contra o domínio brasileiro. Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e sua incorporação à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Não aceitando essa atitude, D. Pedro I declarou guerra em 10 de dezembro de 1825. A guerra foi uma catástrofe. Além dos gastos e das perdas materiais e humanas, serviu para indispor o imperador com a população brasileira, já que essa guerra, na opinião dos brasileiros, só servia para prejudicar ainda mais as finanças do país. Em outubro de 1828, foi assinado pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata e pelo Império do Brasil, um tratado que garantia a independência da província Cisplatina, criando-se a República Oriental do Uruguai. Aproveitando-se desse momento, vieram os ingleses, incluindo uma cláusula secreta, garantindo o livre-comércio na região do Rio da Prata.

1. A sucessão portuguesa

Como se não bastassem os acontecimentos pelos quais o Brasil vinha passando, a situação de D. Pedro foi mais uma vez complicada, com a questão da sucessão ao trono português. Em 1826, morria em Portugal, D. João VI. Para herdar a coroa, D. Pedro foi o escolhido. Mas como assumir o trono português, sem provocar mais descontentamento na elite agrária e no povo brasileiro? A decisão tomada foi a seguinte: para impedir a afirmação de que o Brasil seria recolonizado com a união das duas coroas, D. Pedro nomeou como herdeira, sua filha, D. Maria da Glória, de 7anos e para regente, seu irmão, D. Miguel. Entretanto, essa situação não duraria muito. D. Miguel deu um golpe, assumindo o reino de Portugal, com todos os poderes de um rei absolutista. D. Pedro não querendo perder o trono, se envolveu nessa guerra pela coroa portuguesa, desgastando ainda mais as finanças brasileiras e sua imagem perante a população brasileira. Acusado de se preocupar mais com os problemas lusos, do que com os problemas brasileiros, cada vez mais, D. Pedro se isolava no poder, tendo ao seu lado, o Partido Português.

1. O assassinato de Líbero Badaró

No fim de 1830, o assassinato de um jornalista, Líbero Badaró, iria completar o caldeirão de reclamações e desconfianças em relação a D. Pedro. Líbero Badaró era um jornalista italiano que escrevia o jornal “O Observador Constitucional”. Nesse jornal as críticas ao imperador eram constantes, mas em 20 de novembro de 1830, alguns pistoleiros contratados por um juiz, amigo do imperador, assassinaram o jornalista. Os assassinos não foram punidos, e na opinião da população ficou claro que o governo era conivente com esse crime.

1. A abdicação

A oposição era crescente em relação a D. Pedro. Com a morte de Líbero Badaró, a solução encontrada foi fazer uma excursão pelas províncias para tentar acalmá-las com sua presença. Inicialmente, D. Pedro se dirigiu à Minas Gerais. Acompanhado por uma grande comitiva, o imperador foi recebido com nenhuma manifestação de alegria. Irritado, o monarca iniciou seu retorno ao Rio. Em 11 de março de 1831, os portugueses prepararam uma grande recepção para o imperador, para apagar a má impressão de Minas Gerais. No dia 12, os primeiros confrontos entre os partidários de D. Pedro e os brasileiros começaram. À noite, por volta das 22 horas, aconteceu a chamada, “Noite das Garrafadas”. Os brasileiros invadiram o bairro português para se manifestar contra o imperador, mas os portugueses já estavam preparados. De repente, de todos os lados, uma chuva de garrafas caiu nas cabeças dos brasileiros. A imprensa acusou D. Pedro de ter participação nos distúrbios. O clima no Rio de Janeiro ficou tenso, com a multidão armada percorrendo a cidade. Os comandantes e as tropas, aos poucos, se uniram ao povo. Era o decreto de morte do Primeiro Reinado. Na madrugada do dia 7 de abril, após uma noite em claro, D. Pedro I abdicou ao trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, de 5 anos. A abdicação foi assim redigida: ” Usando do direito que a constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831, décimo da Independência e do Império – D. Pedro I.”. Chegava ao fim o reinado de D. Pedro I.

Abdicação do primeiro imperador do Brasil. Quadro de Aurélio Figueiredo. Palácio da Guanabara – RJ.

1. A Regência Trina Provisória

Com a abdicação do imperador em 7 de abril de 1831, criou-se uma situação provisória. Enquanto o herdeiro do trono, D. Pedro de Alcântara, não atingisse a maioridade, o país seria governado por regentes. Portanto, de 1831 a 1840, o Brasil viveu o chamado Período Regencial, ou as Regências, como alguns historiadores preferem. Apesar de sua pequena duração cronológica, 9 anos, esse período foi de intensa agitação. Lutas políticas e violência social foram as grandes marcas desse momento histórico. Luta política, pelas constantes disputas entre as diversas facções da elite sobre as questões da centralização ou descentralização do Estado brasileiro, ou ainda, pelo controle do núcleo do poder. Violência social, pelo número de revoltas acontecidas nesse período, envolvendo essa própria elite e o povo, desejoso de maior participação na vida política do país. No mesmo dia da abdicação de D. Pedro, a Câmara se reuniu para escolher aqueles que governariam o país. Como a maioria dos deputados ainda estava em suas províncias, a Câmara resolveu escolher uma Regência Provisória (Regência Trina Provisória), composta de três membros: o senador Nicolau de Campos Vergueiro, o militar Francisco de Lima e Silva, e um representante da família real, o Marquês de Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos. A partir do dia 7, o cenário político brasileiro sofreu uma reorganização, com o aparecimento de três “partidos” ou grupos políticos:

D. Pedro II Menino

a) Liberais Moderados: formado pela elite agrária, esse grupo desejava manter seu poder social e reforçar o seu poder político impedindo o resurgimento de um poder autoritário, como o de D. Pedro I. Agrupados na Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, e propagando suas idéias através do jornal, “Aurora Fluminense”, eram chamados por seus opositores de “chimangos”, uma ave de rapina comum no sul do país, ou seja, uma ave que caça os mais fracos.

b) Restauradores: grupo formado pelos portugueses integrantes da burocracia, militares e comerciantes. Não aceitando a renúncia do imperador, desejavam o retorno de D. Pedro I ao trono, com a esperança de readiquirirem seus privilégios. Reunindo-se na Sociedade Conservadora, eram chamados de “caramurus”, em referência ao apelido dado pelos tupinambás ao português Diogo Álvares, náufrago que teria atingido as costas baianas em 1510. Esse grupo divulgava suas idéias através do jornal “O Caramuru”.

c) Liberais Exaltados: formados também pela elite, mas com alguns membros representantes das classes médias. Esse grupo defendia reformas políticas mais profundas, tais como, a abolição definitiva do Poder Moderador, a extensão do direito do voto, o fim do Conselho de Estado e da vitaliciedade do Senado e um maior poder para as províncias. Pelo fato de utilizarem da população mais pobre para conseguir apoio, foram denominados de “farroupilhas”, ou seja, aqueles que andam maltrapilhos. Esse grupo divulgava suas idéias através dos jornais, “A República”, “A Malagueta” e “O Sentinela da Liberdade” e se reunia na Sociedade Federalista. Foram esse três grupos que durante os anos iniciais do Período Regencial lutaram pelo poder político.

Com a escolha da Regência Trina Provisória foram tomadas algumas atitudes: suspensão do Poder Moderador, já que o mesmo só podia ser exercido pelo imperador, e este tinha apenas 5 anos. Como conseqüência imediata dessa atitude, a Câmara ficou impossibilitada de ser dissolvida. A população percebeu rapidamente que os regentes não tomariam nenhuma medida democrática, e partiram por conta própria à ação: agitações na rua, ataques aos portugueses identificados com D. Pedro, depredações e comícios foram constantes.

2. A Regência Trina Permanente

A situação de agitação começou a se transformar com a eleição da Regência Trina Permanente. Eleita no dia 17 de junho, a nova regência foi totalmente escolhida entre os membros dos Liberais Moderados: João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho, representando respectivamente, as províncias do norte e do sul do país. E completando-a, um dos membros da regência anterior: o oficial do Exército, Francisco de Lima e Silva. O medo da elite brasileira em relação as manifestações populares e a rebeldia dos soldados do Exército acabaram criando a possibilidade de um novo tipo de organização militar: a Guarda Nacional. Defendida tenazmente pelo, então, ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó,conseguiu acabar com a agitação popular com um batalhão de elite, formado pelos oficiais do Exército e de parentes e dependentes dos proprietários de terra e comerciantes do Rio de Janeiro, chamado “Batalhão Sagrado”. A partir daí, Feijó conseguiu criar sua tão desejada Guarda Nacional em 18 de agosto de 1831, que seria formada pelos proprietários de todo o país, com seus homens de confiança para acabar, como se dizia na época, com a “anarquia” dos “selvagens” que ameaçavam acabar com a “ordem” interna do país. Para completar a força da Guarda Nacional, o contingente do Exército foi reduzido, sendo deslocado para as posições de fronteira.

Além da criação da Guarda Nacional, a Regência Trina Pemanente foi a responsável por mais um ato de descentralização, a criação em 1832, do Código de Processo Penal, que criava eleições para os cargos de juízes de paz de cada localidade. Com isso, a escolha desse juízes saía do domínio do imperador e passava para uma eleição. Mas é claro que não devemos imaginar essa mudança, como uma medida democrática, já que, mesmo sendo eleitos, esses juízes seriam escolhidos pela mesma minoria que comandava a vida pública do país: a elite agrária. Portanto, a Guarda Nacional e o Código do Processo Penal seriam utilizados como armas da classe dominante contra seus adversários, fossem eles, do povo, ou da própria elite. Essas atitudes tomadas pela Regência Trina Pemanente caracterizam o que os historiadores chamam de Avanço Liberal, ou seja, a fase do Período Regencial, na qual houve uma descentralização política no Brasil.

Para completar esse Avanço Liberal, foi feita uma modificação na Constituição de 1824, o Ato Adicional, aprovado em 6 de agosto de 1834, com as seguintes mudanças: criação das Assembléias Legislativas Provinciais, em substituição aos Conselhos Provinciais, e que teriam uma maior autonomia para criar leis para suas províncias, entre elas, a possibildade de criar despesas e impostos. Na verdade era um ato para acalmar os Liberais Exaltados e suas propostas descentralizadoras. Uma outra medida foi a extinção do Conselho de Estado: como era um reduto de Restauradores, esse órgão que assessorava o imperador foi extinto. E por último, a criação da Regência Una: a Regência Trina seria substituída por um único regente que seria eleito em eleições nacionais por um mandato de quatro anos. Essa idéia dos Moderados visava impossibilitar a penetração de políticos de outros grupos no comando do Poder Executivo.

3. As Regências Unas

Como estava previsto no Ato Adicional, a Regência Trina se tornaria Regência Una. As eleições ocorreram entre junho e julho de 1935. Feijó concorreu com outro integrante dos Liberais Moderados, o Visconde de Albuquerque, o pernambucano Holanda Cavalcanti, e venceu-o por 2286 votos contra 2251. Mesmo vencendo, Feijó percebeu que seu governo não seria nada calmo. Algumas províncias se rebelavam, dando início às rebeliões regenciais. Não conseguindo abafar as revoltas, aos poucos, Feijó foi ficando isolado no governo. Além disso, os grupos políticos sofreram uma nova reorganização. Os Restauradores que defendiam o retorno de D. Pedro, se dissolveram quando o mesmo faleceu em 1834. Os Liberais Exaltados após diversas prisões e mortes, acabaram também se separando. E os Liberais Moderados, com o início das rebeliões também se dividiram. Os dois novos grupos políticos surgidos após o Ato Adicional foram:

1. Regressistas: defendiam o fim do Ato Adicional e o retorno da centralização, porém, sem o risco do autoritarismo.
2. Progressistas: defensores da descentralização e do Ato Adicional. Ficando isolado, Feijó acabou renunciando em favor de um regressista, Araújo Lima. A orientação do governo de Araújo Lima era de acabar com as medidas descentralizadoras. Foram propostas as reformas do Ato Adicional e do Código de Processo Penal. A reforma do Ato foi chamada de Lei de Interpretação, mas na verdade, era um retorno a situação política anterior ao Ato Adicional e a reforma do Código de Processo Penal acabava com a eleição do juiz de paz, sendo agora, escolhido pelo governo central.
3. Em 1838, ocorreram as eleições para regente e o vitorioso foi Araújo Lima, com 4308 votos. Os progressistas tentavam de todo modo impedir o governo dos regressistas, e foi assim que divulgaram a proposta de antecipar a maioridade de D. Pedro de Alcântara. Em 23 de julho de 1840, ocorreu a aclamação do novo imperador, D. Pedro II.

Conflitos Provinciais

1. A Cabanagem

Segundo o historiador, Caio Prado Júnior, a Cabanagem foi “o mais notável popular do Brasil (…), o único em que as camadas mais inferiores da população conseguem ocupar o poder de toda uma província com certa estabilidade.” . A Cabanagem, também conhecida como, a Revolta dos Cabanos, ocorreu na província do Grão-Pará e foi a revolta mais violenta do Período Regencial. A província do Grão-Pará ocupava o que hoje são os estados do Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e o Amapá. Essa província era dividida em duas capitanias: a do Pará (sede em Belém) e a de São José do Rio Negro (sede em Manaus). A região tinha sua economia baseada na exploração das drogas do sertão (cacau, baunilha, cravo, canela, castanha-do-pará), madeiras e da pesca. A força de trabalho era formada por escravos negros, mestiços e índios destribalizados. Esse índios habitavam as cabanas perto dos rios e igarapés, e por isso, eram chamados de cabanos, de onde saiu o nome da revolta. A situação da província sempre foi tensa com constantes agitações populares, atingido seu clímax em 1834. Nesse ano, o cônego e jornalista, João Gonçalves Batista Campos, publicou uma carta do bispo de Belém, criticando alguns políticos da província. Contudo, por não ter sido autorizada pelo governo da província, o cônego foi perseguido, refugiando-se na fazenda de seu amigo, Félix Antônio Clemente Malcher. Reunindo-se aos irmãos Vinagre (Manuel, Francisco Pedro e Antônio) e ao seringueiro e jornalista, Eduardo Angelim reuniram um contingente de rebeldes na fazenda de Malcher. Antes de serem atacados por tropas governamentais, abandonaram a fazenda. Contudo, no dia 3 de novembro, as tropas conseguiram matar Manuel Vinagre e prender Malcher e outros rebeldes. Com o apoio da população pobre, os rebeldes atacaram Belém, em 6 de janeiro de 1835, matando o presidente da província e o comandante de armas, apoderando-se de uma grande quantidade de material bélico. Em 7 de janeiro, Malcher foi libertado e escolhido como presidente da província e Francisco Vinagre foi escolhido para comandante de armas. O governo cabano não durou por muito tempo, enquanto Malcher com o apoio das classes dominantes pretendia manter a província unida ao império, Francisco Vinagre, Angelim e os cabanos pretendiam se separar do império. O rompimento aconteceu quando Malcher mandou prender Angelim. As tropas dos dois lados entraram em conflito, sendo vitoriosos, os comandados de Francisco Vinagre. Agora controlando a presidência e comando das armas, Francisco Vinagre não se manteve fiel ao cabanos. Se não fosse a intervenção de seu irmão, Antônio, teria entregado o governo ao poder central. Devido a sua fraqueza e ao reforço de uma esquadra comandada pelo almirante inglês, Taylor, os cabanos foram derrotados e fugiram para o interior. Reorganizando suas forças, os cabanos atacaram Belém, em 14 de agosto. Após nove dias de batalha, mesmo com a morte de Antônio Vinagre, os cabanos retomaram a capital. Pela terceira vez, um governo cabano ocupava a capital, agora comandado por Angelim. Durante 10 meses, a elite se viu atemorizada, era o controle cabano sobre a província do Grão-Pará. A falta de projeto com medidas concretas para a consolidação do governo cabano provocaram seu enfraquecimento. Atacados novamente por tropas imperiais, em abril de 1936, os cabanos resolveram abandonar a capital para resistir no interior. Durante três anos, os cabanos resistiram no interior da província, mas aos poucos, foram sendo derrotados. Calcula-se que 40% de uma população de 100 mil habitantes morreu.

2. A Guerra dos Farrapos

Entre as rebeliões regenciais, a mais conhecida é, sem sobra de dúvida, a Guerra dos Farrapos. Também chamada, Revolução Farroupilha, essa revolta durou 10 anos e foi a mais longa entre todas as revoltas ocorridas em nosso país. Sua causa principal foi econômica. Desde do século XVIII, a província de São Pedro do Rio Grande do Sul, começou a se integrar economicamente ao Brasil. Com o desenvolvimento da mineração, os sulistas passaram a criar mulas para o transporte interno de produtos, a produzir charque (carne-seca) para alimentação dos escravos, e couro para utensílios, artigos de montaria e também, para a exportação. Mesmo com a decadência das minas de ouro, a província continuou a produzir seus produtos, principalmente o charque. E é aqui que reside o problema. Na época, o produto sulista sofria forte concorrência dos produtos dos países platinos (Uruguai e Argentina). Os estancieiros gaúchos (latifundiários pecuaristas) reclamavam constantemente ao governo central, uma maior proteção para seus produtos. Diziam eles, que o baixo imposto cobrado sobre o charque platino e o alto preço do sal que era utilizado para salgar a carne gaúcha, eram as principais causas para o produto gaúcho perder a concorrência em relação ao charque platino. E nisso, os gaúchos tinham razão, pois a necessidade de mulas, de couro e charque de outas províncias, fazia com que o governo central mantivesse os impostos dos produtos platinos em um nível baixo, dificultando a vida dos produtores gaúchos. Na realidade, um outro componente contribuia para que o charque gaúcho fosse menos vendido: o uso da força de trabalho assalariado e a divisão de trabalho nas fazendas uruguaias e argentinas produzia produtos mais baratos em relação aos produtos gaúchos,que eram produzidos pela mão-de-obra escrava. Contudo, os estancieiros não percebiam, ou não queriam perceber essa realidade.

Mesmo com essa causa econômica, não podemos esquecer um outro fato causador da revolta: a escolha de presidentes de província e dos altos funcionários pelo poder central. Desde do início da colonização, essa região foi ocupada por militares portugueses, já que era um região constatemente cobiçada pelos espanhóis. Com a vinda da família real e mesmo com a independência, a situação da região não mudou. Como os centros exportadores do Brasil necessitavam dos produtos sulinos para sua manutenção, o controle dos governos sobre a região aumentaram, causando um clima de insatisfação na classe dominante gaúcha, os estancieiros. A rebelião começou em 20 de setembro de 1835, quando os estancieiros, liderados por Bento Gonçalves, depuseram o presidente da província, Antônio Rodrigues Fernandes Braga. A rápida mobilização da classe dominante local mostrou sua capacidade para a revolta. Essa velocidade de mobilização pode ser explicada, pelo fato de que a província por ter sido sempre uma região de fronteira e de muitos conflitos, propiciou à classe dominante sulista uma organização e treinamento militar de seus homens, já que isso era fundamental para a manutenção de suas propriedades. Com a expulsão, inclusive do vice-presidente da província, os gaúchos proclamaram a República Rio-Grandense, também chamada de República Piratini, por ter sido nessa cidade instalado o governo revolucionário. O governo regencial reagiu e conseguiu prender Bento Gonçalves, após um batalha no rio Jacuí, enviando-o para o Forte do Mar, na Bahia, de onde escaparia somente em 1837. Os revolucionários continuaram suas ações. Auxiliados pelo italiano Giuseppe Garibaldi, conseguiram em 1939, conquistar Laguna, estendendo a revolta à Santa Catarina, onde um outro líder farroupilha, Davi Canabarro, proclamou a Republica Catarinense ou Juliana.

Após a maioridade de D. Pedro de Alcântara, o governo do imperador D. Pedro II ofereceu anistia aos revoltosos, mas os mesmos não aceitaram a proposta. É interessante observar que, “Durante todo o tempo, foram os dirigentes das camadas dominantes sulinas, apesar da participação de peões, agregados e toda clientela pobre, que tiveram o controle do movimento, o que explicava a reticência do poder central em reprimir os ‘farroupilhas’ com a violência que utilizaria na Cabanagem.”. Em 1842, Luís Alves de Lima e Silva, agora, Barão de Caxias, foi nomeado presidente e comandante militar da província, e tratou de “pacificá-la”. Ao contrário das outras rebeliões, a pacificação ocorreu atráves de um acordo. Os farroupilhas aceitaram depor as armas após várias concessões do governo imperial: incorporação dos soldados farroupilhas ao Exército, a patente de oficial aos líderes do movimento, anistia geral e completa aos revoltosos, a libertação dos escravos que participaram da revolta e o fortalecimento da assembléia local. Com essas condições, a mais longa revolta brasileira chegou ao fim.

Batalha dos Farrapos

3. A Balaiada

Uma outra revolta do Período Regencial foi a Balaida, também chamada de Revolta dos Balaios. Ocorrida no Maranhão, essa revolta teve a participação fundamental dos escravos e dos homens livres de baixa renda. No nível econômico, o Maranhão era uma região exportadora de algodão que passava por uma grave crise econômica, devido à concorrência com o algodão americano. Além disso, existia uma outra atividade econômica muito importante nessa província, a pecuária, responsável pela absorção de grande parte da mão-de-obra livre dessa região. No campo político, havia a disputa entre a classe dominante pelo poder. De um lado, os Bentevis (liberais) e os Cabanos (conservadores).

O fato que dá início a revolta, ocorreu quando um vaqueiro, Raimundo Gomes, da fazenda do padre Inácio Mendes, que era Bentevi, teve seu irmão aprisionado por ordem do subprefeito, José Egito, da facção dos Cabanos. Não aceitando a prisão de seu irmão, Raimundo Gomes invadiu a cadeia e libertou-o. A revolta dos companheiros de Raimundo Gomes aos poucos se tornou mais freqüente e ampla, destacando-se o fabricador e vendendor de balaios, Francisco Manuel dos Anjos Ferreira, o Balaio, que daria nome a revolta e o negro Cosme, que liderou mais de três mil escravos. Apesar das tentativas de manipulação por parte dos Bentevis, o movimento adquiriu feição própria, escapando das mãos da elite. Atacando sempre em emboscadas, a revolta chegou ao Piauí e Ceará. Diante da proporção do movimento, o governo designou o coronel Luís Alves de Lima e Silva para reprimir os rebeldes. Com a falta de organização e objetivos definidos, a revolta foi sendo abafada e com a concessão de anistia para os chefes que ajudassem na perseguição aos rebelados, a Balaida.

Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) Museu Histórico Nacional.

4. A Sabinada

Na Bahia o clima revolucionário era muito forte, basta lembrarmos da Conjuração Baiana de 1798, das lutas pela independência entre 1822-23 e a Revolta dos Malês em 1835. No ano de 1837 o clima se tornou mais tenso. Com a abdicação de Feijó e a apresentação da Lei de Interpretação do Ato Adicional, a classe média baiana se organizou para “resolver” os problemas da província e do Brasil. Organizada através dos jornais da Bahia, a revolta teve seu início com a fuga do líder farroupilha Bento Gonçalves, preso em Salvador. Livre das grades, Bento Gonçalves incentivou a revolução. Inicada em 7 de novembro de 1837, sob o comando do médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, daí o nome, Sabinada, a revolta conseguiu o apoio de parte das tropas do governo, obrigando a fuga das autoridades e proclamando um república, com duração até a maioridade de D. Pedro de Alcântara. Sem conseguir ampliar seu campo de ação, a revolta ficou limitada a Salvador, facilitando a repressão do governo. Em maio de 1838, foi organizada a repressão com um violento ataque a capital. Os rebelados foram julgados por um tribunal composto pelos latifundiários da província, onde foram condenados. Pela repressão a essa revolta, esse júri ficou conhecido como “júri de sangue”.

O desenvolvimento capitalista do século XIX

Na realidade, essa economia cresceu e aperfeiçoou-se, abrindo campos de diversificação econômica, que levaram à eclosão industrial, considerada como a última fase do período de transição capitalista.

Percebe-se claramente que, da fase de economia extrativa, evoluiu a economia colonial para uma fase mercantilista, propiciada pela imigração da família Real portuguesa, no princípio do século XIX, quando o capital que provinha da mineração e da exportação de açúcar, deixou de se evadir do país e incrementou, fortemente, o mercado interno – então liberado para produzir – cujos usos e costumes se alteravam sobremaneira, com a presença da Côrte no Rio de Janeiro.

O clima sócio-econômico existente nas duas primeiras décadas do século passado, mais as disponibilidades de capital representadas pela extensão territorial inapropriada e inculta e a liberação de mão-de-obra escrava, em grande quantidade, das minas que se exauriam, criavam um fundo de capital que permitiu, com facilidade e rapidez, na Baixada Fluminense e, depois, no Vale do Paraíba, a expansão da cultura de um produto, que a abertura dos portos indicou ser de futuro promissor, no comércio internacional: a do café.

Paralelamente, às elevações da Colônia a Reino e deste, a um Império políticamente independente, atraíram os portugueses para a economia brasileira, com idéias ainda incipientes de industrialização, que permaneceram latentes durante todo o período inicial do ciclo econômico do café, o qual veio a tornar-se, nas duas décadas seguintes, o principal produto de exportação e, portanto, de sustentação econômica do Império que se consolidava.

As transformações mais profundas dessa economia, totalmente apoiada em um sistema escravagista, começaram na metade do século XIX e, novas relações de produção se estabeleceram, refletindo no conjunto da sociedade como um todo. Surgem a partir daí, entremeando os períodos de crise, a substituição paulatina do trabalho escravo pelo assalariado, com consequente desenvolvimento do mercado interno, que acabou por evoluir, exigindo meios de transporte, mecanização do beneficiamento do café e aparição das primeiras indústrias, predecessoras da ruptura com o sistema econômico anterior.

Tal evolução evidenciou, dentro de um sistema complexo de contradições sociais, as primeiras lutas econômicas provenientes da antagonização política e ideológica, dos diversos grupos de dominação, provocando um verdadeiro jogo prévio, rupturas entre a economia conservadora primário-exportadora e a liberal, desenvolvimentista e industrial, objetivamente libertária, em relação à dependência internacional.

Era evidente, não existir então, um tipo determinado de industrialização porque, não havia ainda, na heterogênea sociedade capitalista nacional, um perfil determinado de demanda, eis que, os mercados de consumo interno se constituíam em polos distantes, diferenciados socialmente, que tinham diferentes “obstáculos” à evolução dessa industrialização.

Como problemática, considerando a industrialização em si mesma, enquanto evolução das forças produtivas como um processo social, depende da adequação a certas relações de produção capitalista. É importante considerar que elas ficam sujeitas à reprodução das relações produtivas dominantes que interdependem do desenvolvimento das relações sociais capitalistas. Sérgio Silva coloca muito bem quando conclui que “A industrialização representa essa transformação (revolucionarização) do processo de trabalho pelas relações de produção capitalistas”.

O ciclo do café, de uma certa forma, ensejou o desenvolvimento do capitalismo na economia brasileira que, pela posterior subordinação do trabalho ao capital, em sua fase de transição, propiciou, com suas contradições próprias, o processo de criação das condições favoráveis à industrialização.

Ainda que esta fase de transição, tenha ocorrido no Brasil quando o capitalismo já era dominante na economia mundial, a industrialização, apesar de lenta, acabou por tornar-se inexorável. Sofreu a dominação das relações capitalistas internacionais, às quais ficou submisso seu desenvolvimento a nível de economia nacional e da reprodução do capital que, em escala mundial, estava jungida à estrutura capitalista dominante, da qual dependia; devido à posição subordinada que ocupava. Assim, além dos “obstáculos” decorrentes da extensão territorial, da heterogeneidade sócio-econômica da população, a evolução industrial brasileira, encontrava também aqueles impostos pelos interesses capitalistas das economias dominantes.⁽¹¹⁾

Considerando que o desenvolvimento desigual é uma característica fundamental do modo de produção capitalista e, as diferentes economias nacionais são conexas por relações de subordinação-dominação, o imperialismo, “obstáculo” do desenvolvimento capitalista dos países dominados, torna-se igualmente “elemento motor” dos sistemas reprodutores interno desses países, em virtude do rítmo que impõe nos sistemas de troca, acabando por assegurar e levando ao nível da formação social, meios de desenvolvimento independentemente da sujeição econômica que causa.⁽¹²⁾

De fato, na prática capitalista, a força de trabalho dos países desenvolvidos fica valorizada em relação à dos países em desenvolvimento ou atrasados e, ao nível do mercado, nas relações de troca, tende-se a privilegiar os primeiros por uma divisão internacional do trabalho economicamente desfavorável aos segundos e, essas relações que caracterizam a economia mundial capitalista, implicam em formas políticas e ideológicas, cuja violência se equipara à praticada nas épocas coloniais, impedindo mudanças nas formas de dominação, porque estas poriam em questão o equilíbrio vigente. Nesse quadro é que se desenvolveu a problemática de evolução da economia brasileira, do final do século XIX até a grande crise de 1929.

O comércio internacional cresceu de forma sem precedentes na segunda metade do século XIX e, com ele, cresceram também as cotações internacionais do café, além do que, a utilização de navios a vapor, favoreceu o comércio de longa distância, incrementando as relações comerciais entre o Brasil, a Europa e os Estados Unidos. Além disso, o capitalismo, alcançando um estágio superior de desenvolvimento, ensejou a institucionalização de um mercado mundial, para satisfazer seu papel mais importante, representado pela dominação, mediante a exportação de capitais, numa verdadeira apropriação de produção, ao nível mundial.

Daí advém a grande discussão a respeito do que se compreende por exportação de capitais, uma vez que tal fato econômico pode ser analisado do ponto de vista meramente quantitativo, ou contábil, a partir de estudos sobre os balanços de pagamentos dos vários países ou, se essa noção, referindo-se à circulação de capitais desloca a análise para a reprodução dos mesmos, do que Sérgio Silva ilustrou com um exemplo prático que ocorre com a nossa economia: o caso dos empréstimos públicos, uma das primeiras formas de exportação de capitais, dominante no Brasil, no período supra citado.

“O empréstimo, por definição, deve ser reembolsado com juros“, isto é, resgatado por um valor maior do que aquele recebido. Ele faz então uma apreciação dos dados relativos ao serviço da dívida e aos novos empréstimos feitos pelo Brasil no último lustro do século XIX. Aparentemente a conclusão contábil, dá o Brasil como “exportador” de capitais.

Essa conclusão atalha, contudo, o entendimento do desenvolvimento capitalista brasileiro, em especial das transformações capitalistas de sua economia cafeeira, onde o capital estrangeiro agiu direta e indiretamente, financiando a imigração massiva e, portanto, transmudando o sistema de trabalho de escravagista para assalariado, reorganizando esse mercado de trabalho; financiando a construção de estradas de ferro, bem como, toda a fase inical da mecanização do beneficiamento do café e, posteriormente, permitindo a implantação de serviços públicos de energia: eletricidade e gás; de comunicação: telégrafo e telefone; de transportes: terrestre e de cabotagem, constituindo-se esse conjunto, em inequívoca forma de colaborar na construção e consolidação do Estado Brasileiro.

Vê-se, portanto, que ainda exportando capitais com o pagamento do juros e comissões, além do principal, o Brasil somente levou desvantagem nesse processo, se considerarmos que nos sistemas de trocas internacionais a mão-de-obra empregada na produção dos produtos primários exportados, era vítima das relações de subordinação-dominação que se impunham, através da já citada divisão internacional do trabalho, desfavorável ao desenvolvimento dos países dominados.

Conquanto jamais o Brasil tivesse saído da condição de devedor, não se pode negar que o movimento desses fluxos de capital, propiciou e incentivou sua evolução até os meios de industrialização que ora apreciamos, embora, considerado o período no seu conjunto, o peso do serviço da dívida, estrangulasse financeiramente o país, apesar da liquidez de sua balança comercial.

Note-se também, que o crescimento dos investimentos, foi quase sempre maior que os saldos do balanço de pagamentos, o que amplia a condição de dependência e destaca, ser o resultado líquido dos fluxos de capital, do ponto de vista da reprodução do mesmo em escala mundial, desfavorável aos países dependentes, em especial ao Brasil.

O principal investidor naquele período, foi a Inglaterra, chegando em 1.900, a alcançar três vezes o valor das nossas exportações, ou, mais de dois terços do produto interno líquido brasileiro, salientando-se, por importante, a desigualdade na distribuição dos capitais ingleses na América Latina, no final do século XIX, quando 60% do que foi investido, destinaram-se ao Brasil e à Argentina. Essas desigualdades, decorrentes das características fundamentais do próprio modo de produção capitalista, explicam-se basicamente pelas especificidades do desenvolvimento das diferentes economias nacionais que compõem o capitalismo internacional.

Rememorando o processo hitórico do neo-capitalismo brasileiro, podemos dizer que o inventário econômico nacional aberto, em consequência dos processos evolutivos de escala internacional, deflagrados com a decadência do capital mercantil e o nascimento da revolução industrial levaram, pelas sucessivas revoltas no final do século XVIII e princípio do século XIX, ao naufrágio do sistema colonial português. Coincidentemente, a abertura dos portos e a independência política deram à burguesia comercial lusitano-brasileira e à aristocracia fundiária local, acesso ao grande comércio de importação e exportação.

Dessa intensa movimentação de capitais, com consequente expansão comercial interna e externa, abriu-se a atividade cafeeira, fundada no trabalho escravo cuja expansão estava limitada pela interdição do tráfico, por leis internacionais. Ainda que o Brasil passasse a acatá-las efetivamente, a partir de 1.851, a população servil nos meados do século, já não bastava para o expansionismo pretendido, função da elevação dos preços internacionais do café. Nesse período a migração de suprimento, com assalariados nacionais estava apoiada no sistema de auto-subsistência, de forma a reter o camponês na terra, recebendo pelo trabalho uma retribuição mínima, “in natura”, em percentagem à produção (quer agricola, quer pastoril). Ora, tal sistema não podia constituir um verdadeiro mercado de trabalho para as plantações de café.

Por outro lado, os imigrantes europeus que entraram no país nesse período, em pequena quantidade, dispersos em um isolamento quase total, no geral procurando a condição de pequenos proprietários, também não serviam como meio para suprir a crescente demanda de braços. Os pioneiros do café perceberam que a imigração massiva era o único e melhor modo de solucionar tão importante questão.

No princípio, promoveram-na com financiamento do Estado, a ser reembolsado pelo trabalho futuro do próprio imigrante e seus familiares, os quais eram pagos, em função da colheita que era comprada pelo próprio fazendeiro. Tal sistema, de características similares à escravidão, entravou a imigração logo que a realidade desse “paraíso brasileiro”, ficou conhecida na Europa.

Premidos pelas exigências da acumulação de capital, os fazendeiros do café, reconheceram a necessidade de massificar a imigração e, nisso, foram ajudados pela crise da unificação italiana que atingiu sobretudo o “mezzogiorno”. Somente após 1.870, quando o Governo da Província de São Paulo criou um organismo diretor da imigração e fixou agências em vários países europeus, é que a imigração tornou-se massiva atingindo 1.300.000 pessoas entre 1.887 e 1.897, em grande maioria, para aquela Província. Ela trouxe não somente braços para o café, mas cabeças, que também serviram à nascente industrialização.

Entrementes, a paulatina urbanização dos capitalistas agrários, ensejou a formação das burguesias industrial e comercial, ainda que não se possa definir uma perfeita autonomia destas últimas em relação à primeira, senão, como veremos, após a Primeira Guerra Mundial, fato que, em Jundiaí, se tornou notório.

Com o deslocamento dos grandes proprietários para as cidades e principalmente para as Capitais, necessário à defesa dos interesses da economia cafeeira junto aos Governos Provinciais e Central, aos quais acabaram por comandar à distância, sob a égide de um sistema constitucional-republicano, dominantemente provincial, substituinte ao parlamentarismo monárquico; de um certo tempo em diante, se fez ressaltar a dominação das funções comerciais porque, a eles juntaram-se os imigrantes que se dedicavam à importação e comércio de produtos estrangeiros, que os capitalistas consumiam.

Resultou daí uma acumulação capitalista importante ao nível de comércio, por consequência, redutora do desenvolvimento das forças produtivas de transformação, causando o nosso grande engano econômico, pois relegou o Brasil, na divisão internacional de trabalho, à posição de país exportador de produtos primários, quer agrícolas, quer minerais.

A dominância comercial, no princípio sobre a economia cafeeira e, posteriormente, na economia brasileira em geral, criou a sombra da dependência que, até hoje, mantém fraco nosso sistema capitalista, segundo Sergio Silva, por não ter acompanhado desde então, o rítmo de industrialização que ocorrera no exterior. É uma questão controversa que não cabe aquí dissecar mas que encontra muitos adeptos dentre os industrialistas, críticos da forma com que se gerenciou o nosso capitalismo, enquanto patrimônio da nação.

As crises de super-produção não serviram para alertar os dirigentes da economia nacional de 1.880 para cá e, a burguesia cafeeira, que segurava o timão dessa política, ao invés de entender o perigo da extrema dependência mono-exportadora insistia em salvar – apesar da oposição de todas as demais classes produtoras – os momentos econômicos de crise, com desvalorizações da moeda brasileira, para manter os volumes de exportação, mesmo que fosse à custa de corrosiva inflação interna.

O insucesso dessa política no fim do século foi desastroso e, numa tentativa de estabilizar a moeda, o país que já não pagava pontualmente sequer os serviços das dívidas externas, obteve o consenso dos banqueiros internacionais para suspendê-lo por um período de 13 anos.

A calmaria durou pouco porque a burguesia não mudou de atitude, porém mudou de banco e os paulistas, com a autonomia estadual, conseguida através da constituição republicana, foram buscar dinheiro para manter a política “de valorização e defesa do café” em outros bancos que não a Casa Rothschild, até então exclusiva; impondo ao conjunto do país uma política que, a partir de 1.914, mostrou-se mal fundamentada, terminando por naufragar em 1.930.

O governo central, nessa época dividido, ou melhor, “repartido” entre paulistas e mineiros, com a política dos Governadores,não teve forças para assegurar, paralelamente à acumulação capitalista na economia cafeeira, uma distribuição do desenvolvimento que o sistema capitalista ensejava, para o restante da sociedade brasileira.

Estando “as cabras a cuidar da horta”, é evidente que a burguesia cafeeira, inchada potencialmente pelo crescimento dos bancos, financeiras e casas exportadoras, na fase de ouro que se seguiu à 1a. Guerra Mundial, implantou uma dominação verdadeiramente imperialista no Brasil desta época, que se constituiu no seu estágio supremo, mas descuidou-se da valorização que o capital estrangeiro alcançava na base de nosso desenvolvimento, não lhe servindo por “obstáculo” , mas determinando contradições expressivas a um desenvolvimento nacional harmônico.

É preciso avaliar com cuidado, na estruturação do sistema formado pelos capitais oriundos do café e aqueles dos investimentos estrangeiros, as bases que fundamentavam patrimonialmente esses capitais que se constituíam, respectivamente, nas propriedades fundiárias e industriais, para os primeiros e nas empresas de serviços e corretagem, para os segundos.

De fato, o desenvolvimento capitalista baseado no café, tem na propriedade da terra seu fator basilar e, desde o Império, a dominação fundiária era exercida sob duas formas: a jurídica e a de posse física, das terras chamadas devolutas, que não possuíam título, ou estavam desocupadas. Essa aparente “confusão”, em realidade existia, por força das relações de propriedade estabelecidas na colonização e, que se consolidavam após a independência política, com a expulsão promovida pelos burgueses pioneiros sediados nas fronteiras do café que, conseguindo “titular” terras apenas ocupadas, apropriavam-se delas, expulsavam seus posseiros, alguns deles imigrantes, uma vez que tinham a lei a seu lado.

As maiores vítimas dessa violência, para qual se empregava a milícia estadual, até o exército, foram os índios, contra os quais chegou-se a empregar até a disseminação de doenças contagiosas.

Quem não se integrava na expansão cafeeira, ou vendia suas posses, acabava sendo engolido pelo avanço inexorável da dominação do capital. Mesmo os que aderiam, acabavam por ficar dependentes dos que dominavam o grande capital e lhes financiavam a produção e a mecanização, não fugindo portanto, o sistema, à lógica capitalista.

A apropriação de terras pelo capital, primeiro pela incorporação das pequenas propriedades e depois evitando a partição das grandes glebas, se constituiam das formas de acumulação de capital e especulação imobiliária, por meio da qual se evitava o acesso da massa de ex-escravos e imigrantes a ela e, procurava-se manter a quantidade de força de trabalho, de que precisava a cultura do café. Aos poucos alguns imigrantes conseguiram participar dessa dominação.

De modo geral, quando o capitalismo já está implantado, a terra perde importância como meio de produção e o evento da separação, entre o trabalhador e os meios de produção, passa a depender menos do fato de possuí-la, de tal forma que, a acessibilidade às terras, fica subordinada à “disponibilidade” de capital. Dentro desse regime de desenvolvimento, de caráter extensivo e monocultural, o desenvolvimento do capital, a nível de produção, torna-se fraco, ainda que a disponibilidade relativa das terras seja, em si mesma, um elemento determinante das formas do desenvolvimento do capital.

Conquanto não se possa comparar o Brasil com a Europa, sob esta ótica, na transição da produção agrícola colonial e feudal para a capitalista, convém lembrar que a extensão territorial brasileira era limitada “socialmente” , uma vez que o capital, “concentrava” suas atividades em um espaço delimitado pelas relações sociais de produção, base física do estabelecimento da nação.

A enteléquia do sistema, regula automaticamente a expansão e, só amplia essa base física, sob a égide direta do mercado interno de disponibilidade de capital que, por sua vez, é comandada no seu interesse expansionista, pela demanda no mercado externo, de onde parte, portanto, a divisão nacional do trabalho.

A expansão do espaço, sobre o qual se desenvolve a produção capitalista, está sujeita à transformação do capitalismo e da constituição da economia mundial capitalista, “criando” a abundância de terras, quer no Brasil ou alhures, onde o capital internacional está “investido” pela demanda.

Vê-se, portanto, que mesmo sem possuir juridicamente as terras, mas apenas provocando acumulação de capital, pelo desenvolvimento extensivo da produção, as transformações capitalistas da economia mundial participam e podem “deformar” a disponibilidade de terras, podendo até gerar o subdesenvolvimento.

É notório esse fato, quando se observa que a acumulação de capital gerada no Brasil foi negligenciada, apesar das crises do café que, deveriam ter alertado a elite financeira nacional, a qual não dirigiu este capital, ou as suas sobras, para o âmbito industrial e, daí ao fim do século, criaram-se apenas cerca de 600 empresas industriais ocupando perto de 54.000 operários, atividade inexpressiva em relação à do café.

Poucos brasileiros tiveram a visão de Mauá que, arguto observador dos empreendimentos europeus, tentou após sua viagem à Europa em 1.850, os mais diversos empreendimentos, ainda que muitas vezes socorrido por capitais ingleses. De 1.847 a 1.874, agitou a sociedade econômica brasileira com inúmeras grandes iniciativas, do Rio Grande do Sul ao Amazonas e, mesmo até, no Uruguai. Sua falência em 1.878, demonstra o que foi dito no parágrafo anterior.

Somente após 1.907, é que o crescimento industrial realmente passou a absorver – mediante as transformações econômicas e sociais havidas no país, em particular na região cafeeira, onde a imigração foi massiva – a acumulação de capital originária dessa economia.

Ainda que tardiamente, pela gestação de novas formas de acumulação de capital, baseadas no trabalho assalariado, tornou-se evidente, historicamente, que foi a acumulação de capital oriunda da economia cafeeira capitalista, a introdutora do Brasil, na economia mundial capitalista, pela industrialização emergente.

Para examinar o desenvolvimento industrial, é necessário analisar as características das origens e do início do ciclo, antes da sua evolução propriamente dita. Foi nas últimas décadas do século XIX, que a agricultura, atividade dominante, por meio da acumulação de capital e das transformações das relações de produção, gerou os determinantes de um novo período, cujas características tendiam à inovação, desligando-se daqueles, onde a acumulação se apoiou no trabalho escravo.

Essa nascente industrialização se compunha do tripé: artesanato, manufatura e fábrica, unidades de produçao essenciais à evolução do sistema capitalista.

Função do número de trabalhadores que congregam as duas últimas, distingue-se do artesanato pelo maior número onde, o proprietário, não se ocupando mais diretamente da produção, independe de seu trabalho, a subsistência e expansão da empresa. Saliente-se, que a fábrica distingue-se da manufatura, pela importância do seu capital, direcionado a uma mecanização, de organização técnica no trabalho, mais sofisticada. Esta última, é portanto, a unidade de produção tipicamente capitalista e, por consequência, a manufatura, seria uma forma de transição desse sistema, adotada pelos imigrantes pelas razões expostas.

Ainda que os dados disponíveis dificultem uma análise sadia, foi necessário desagregá-los, dentro de um critério de distinção, como o acima proposto, para se formar um conceito mais real da evolução industrial no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os primeiros dados mais substanciais provém, do ano de 1.907 e, nas tabelas montadas por Sérgio Silva com dados oriundos do Centro Industrial do Brasil, percebe-se que, muitas pequenas atividades, escaparam ao registro e também que, grandes empresas com mais de 100 operários, com capital acima de 1.000 contos, representavam, em média, entre 70% e 85% do capital investido e 60 a 80% do número de operários empregados.

O autor, reconhecendo a falibilidade dos dados coletados, organiza outros, relativos ao ano de 1.920 e, tecendo hipóteses que procuram reduzir as consequências dessas falhas, tenta colocar conclusões realmente aceitáveis, dentre as quais se refere ã importância das empresas com 100 ou mais operários e 1.000 ou mais contos de réis de capital, afirmando que elas caracterizam, verdadeiramente, a indústria nascente no Brasil.

Consolidação, apogeu

e Crise do II reinado

Linha Cronológica do Segundo Reinado

Proclamação da maioridade do Imperador

– Convite da Assembléia Geral a D. Pedro II para prestar o juramento constitucional (23 jul. 1840)
– Auto da maioridade (23 jul. 1840)
– Juramento do Imperador (23 jul. 1840)
– Proclamação ao povo sobre a maioridade (23 jul. 1840)
– Saudação do Senado a D. Pedro II (28 jul. 1840)
– Agradecimento de D. Pedro II ao Senado (28 jul. 1840)
– Manifesto de Bernardo Pereira de Vasconcelos sobre a maioridade de D. Pedro II (28 jul. 1840)
.

Coroação e sagração de D. Pedro II (18 jul. 1841)

Conselho de Estado do Segundo Reinado

• Projeto de criação (25 ago. 1841)
  – Substitutivo Bernardo de Vasconcelos ao projeto (26 ago. 1841)
  – Regimento provisório do Conselho de Estado. Regulamento n.º 124 (5 fev. 1842)
  – Ata de uma reunião do Conselho de Estado (18 jul. 1868)
  .

Lei de reforma do Código de Processo Criminal (centralização da Polícia e da Justiça). Lei n.º 261 (3 dez. 1841)

–Assembléia Constituinte da República Rio-Grandense (Revolução Farroupilha)

– Proclamação de Bento Gonçalves após o impedimento de instalação da Assembléia Constituinte (13 jul. 1842)
– Transferência da data de instalação da Assembléia Constituinte. Decreto (10 nov. 1842)
– Fala de Bento Gonçalves na abertura da Assembléia Constituinte de Alegrete (1.º dez. 1842)
– Resposta da Assembléia Constituinte à fala de Bento Gonçalves (17 jan. 1943)
– Proclamação de encerramento dos trabalhos da Assembléia Constituinte (9 jan. 1843) .

Lei de reforma da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (com a Tarifa Alves Branco). Lei n.º 348 (19 abr. 1844)

– Bill Aberdeen

– Protesto da Legação Imperial do Brasil em Londres contra o projeto do Bill Aberdeen (25 jul. 1845)
– Bill Aberdeen (sujeição dos navios de bandeira brasileira de tráfico de escravos a tribunais da Marinha inglesa e ao ataque por sem navios). Ato do Parlamento britânico (8 ago. 1845)
– Protesto do Governo Imperial contra o Bill Aberdeen (22 out. 1845)
.

Primeira lei eleitoral do Brasil. Lei n.º 387 (19 ago. 1846)

–Insurreição Praieira

– Representação do povo à Assembléia Legislativa de Pernambuco sobre a nacionalização do comércio (27 jun. 1849)
– Circular da Sociedade Imperial Pernambucana (22 out. 1848)
– Notícias sobre o inicio da revolução em Pernambuco (24 nov. 1848)
– Manifesto dos deputados gerais contra o Governo Herculano Pena, de Pernambuco (25 nov. 1948)
– Manifesto dos deputados da Praia incitando o povo às armas (25 nov. 1848)
– “Manifesto ao Mundo”. Dos chefes militares praieiros (l.º jan. 1849)
– Anistia aos praieiros. Decreto n.º 576-A (11 jan. 1849)
– Ordem do dia do diretório das Forças Liberais (5 fev. 1849)
– Carta de Borges da Fonseca ao Presidente Vieira Tosta, de Pernambuco (9 fev. 1949)
– Manifesto de Borges da Fonseca aos liberais (27 mar. 1849)
– Protesto dos acusados contra o julgamento (17 ago. 1849)
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– Lei Eusébio de Queirós (repressão do tráfico de escravos). Lei n.º 581 (4 set. 1850)

– Lei de Terras (disposição sobre as terras devolutas e as adquiridas por posse ou sesmaria).

Lei n.º 601 e regulamento (18 set. 1850)

-Lei dos Círculos (alteração da lei eleitoral de 1846). Lei n.º 842 (19 set. 1855)

-Alteração da legislação eleitoral. Lei n.º 1.082 (18 ago. 1860)

– Circulares de Teófilo Ottoni. Aos eleitores de senadores de Minas Gerais (1860)

– Lei Ferraz (providências sobre os bancos de emissão e meio circulante). Lei n.º 1.083 (22 ago. 1960)

– Questão Christie

– Nota do Governo inglês sobre o naufrágio da barca inglesa Prince of Wales (5 dez. 1862)
– Intimação pelo Embaixador William Christie do prazo de resposta às suas notas (5 dez. 1862)
– Comunicação do Governo Imperial a Christie de que se entenderia direta mente com o Gabinete britânico (18 dez. 1862)
– Nota do Governo brasileiro repelindo o ultimatum do Governo inglês (29 dez. 1862)
– Nota de Christie anunciando represálias (30 dez. 1862)
– Comunicação do Marquês de Abrantes encaminhando cópia de nota enviada ao Lorde Russell. Oficio (2 jan. 1863)
– Nota do Marquês de Abrantes comunicando a aceitação do Rei da Bélgica como árbitro (7 fev. 1863)
– Nota da Legação Imperial em Londres comunicando ao Governo britânico a escolha do Rei belga (9 fev. 1863)
– Nota do Governo inglês de aceitação do acordo entre Abrantes e Christie (12 fev. 1863)
– Pagamento pelo Governo Imperial, sob protesto, das indenizações pelo naufrágio da Prince of Wales (26 fev. 1863)
– Nota do Governo britânico sobre o recebimento das indenizações (28 fev. 1863)
– Nota da Legação Imperial comentando a nota do Conde Russell (2 mar. 1863)
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– Tratado da Tríplice Aliança, entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Determinação das bases da política de guerra e paz (1.º maio 1865)

– Dissolução da Câmara dos Deputados. Decreto n.º 4.226 (18 jul. 1868)

– Convocação de nova Assembléia Geral. Decreto n.º 4.227 (25 jul. 1868)

– Programas e manifestos partidários

– Programa do Partido Progressista (1862)
– Manifesto do Centro Liberal (31 mar. 1869)
– Programa do Centro liberal de reforma do sistema representativo, para o Partido Liberal (4 de maio 1869)
– Manifesto Republicano (3 dez. 1871)
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– Lei do Ventre Livre (emancipação parcial dos nascituros e libertação dos escravos da Coroa). Lei n.º 2.040 (28 set. 1971)

– Manifesto da maçonaria brasileira (27 abr. 1872)

– Questão Religiosa

– Resposta do Bispo de Olinda, D. Vital Maria de Oliveira, a resolução do Governo Imperial (6 jul. 1873)
– Carta de D. Vital ao Presidente da Província de Pernambuco (21 jul. 1873)
– Cumprimento da decisão do Governo Imperial (25 jul. 1873)
– Comunicação da desobediência do Bispo de Olinda (26 jul. 1873)
– Ordem do Ministro do Império de instauração de processo. Oficio (27 set. 1873)
– Denúncia contra D. Vital (10 out. 1873)
– Ata da sessão do Conselho de Estado sobre a Questão Religiosa (8 nov. 1873)
– Resposta do Bispo de Olinda à denúncia (21 nov. 1873)
– Marcha do processo: pronúncia, prisão e libelo (12 dez. 1873, 2 jan. e 5 fev. 1874)
– Primeira sessão do julgamento de D. Vital (18 fev. 1874)
– Segunda e última sessão de julgamento. Resumo dos discursos de Zacarias e Cândido Mendes (21 fev. 1874)
– Sentença de condenação de D. Vital (21 fev. 1874)
– Anistia aos Bispos de Olinda e do Pará. Decreto n.º 5.993 (17 set. 1875)
.

– Lei do Terço (reforma da lei eleitoral). Lei n.º 2.675 (20 out. 1875)

– Lei Saraiva (reforma da legislação eleitoral: sufrágio direto). Lei n.º 3.029 (9 jan. 1881)

– Abolição da escravidão no Ceará

– Fechamento do porão de Fortaleza ao tráfico negreiro (30 jan. 1884)
– Boletim da sociedade Libertadora Cearense (26 mar. 1884)
– Ata da sessão magna da associação Perseverança e Porvir (20 maio 1888)
.

– Dissolução da Câmara dos Deputados e convocação de outra. Decreto n.º 9.270 (3 set. 1884)

– Convocação da Assembléia Geral. Decreto n.º 9.271 (3 set. 1884)

– Discurso de Joaquim Nabuco, apresentando à Câmara dos Deputados, em nome da maioria do Partido Liberal, o projeto que estabelece no Brasil a forma federativa monárquica (14 set. 1885)

– Lei dos Sexagenários (extinção gradual do elemento servil), Lei n.º 3.270 (28 set. 1885)

– Ultima crise do Segundo Reinado

– Cartas do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca a D. Pedro II durante a Questão Militar (3 e 12 de fev. 1887)
– “Ao Parlamento e à Nação”. Manifesto do Visconde de Pelotas e do Marechal Deodoro (14 maio 1887)
– Alteração da legislação eleitoral. Lei n.º 3.340 (14 out. 1887)
– Queda do Gabinete Cotegipe e o dia da abolição. Cartas da Princesa Isabel (14 mar. e 13 maio 1888)
– Lei Áurea. Lei n.º 3.353 (13 maio 1888)
– Dissolução da Câmara dos Deputados e convocação de outra. Decreto n.º 10.251 (15 jun. 1889)
– Carta de Floriano Vieira Peixoto ao Tenente-Coronel Joel Soares Neiva defendendo o golpe militar (10 jul. 1889)
– Projeto de programa do Partido Liberal e voto em separado de Rui Barbosa (23 maio 1889)
– “O Plano contra a Pátria”. Artigo de Rui Barbosa (9 nov. 1889)
.

– Despedida de D. Pedro II ao povo brasileiro (16 nov. 1889)

– “Fé de oficio” de D. Pedro II (23 abr. 1891)

Antes do segundo reinado, no período de 1831 a 1840, o Brasil esteve no seu período regencial, pois D. Pedro de Alcântara, príncipe herdeiro do trono do Brasil, tinha apenas cinco anos quando seu paí renunciou. Até que completasse 18 anos, idade com que a lei Ihe permitia assumir o governo, o poder deveria ser exercido por um conselho de três regentes eleitos pela Assembléia Legislativa.

O primeiro conselho de regentes, que assumiu o poder logo após a renúncia de D. Pedro, governou até que o Parlamento – que estava em férias – voltasse a se reunir e escolhesse os membros da Regência Trina Permanente. Apesar de provisório, o primeiro governo regencial tomou algumas medidas para satisfazer os descontentes: expulsou os estrangeiros do Exército, concedeu anistia a todos os acusados de crimes políticos e reintegrou o Ministério de 20 de março, cuja demissão havia apressado a queda de D. Pedro I.

No intuito de tentar acabar com as revoltas nas províncias, dando-Ihes mais autonomia, os liberais moderados defendiam algumas reformas na Constituição de 1824: criação das Assembléias Legislativas nas províncias, dando-Ihes mais competência, transformação da capital do país, Rio de Janeiro, em município neutro, independente do Rio de Janeiro, estabelecimento da Regência Una, sendo 0 regente eleito por voto popular e a eliminação do Conselho de Estado.

No período regencial, vários estados tiveram movimentos revolucionários, decorrentes da renúncia de D. Pedro I: Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Pará, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul. Quanto à economia, o comércío exterior, desde o Primeiro Reinado foi quase sempre deficitário,pois exportávamos principalmente produtos agrícolas e importávamos manufaturados, tecidos e vestuário, além de produtos alimentícios e escravos.

Além do desequilíbrio da balança comercial, o Brasil enfrentou outras dificuldades, como a escassez do dinheiro e o não desenvolvimento das indústrias.

Em contrapartida, o café transformou-se no principal produto brasileiro de exportação.

A maioridade de D. Pedro foi proclamada, pois, a 23 de julho de 1840, três anos antes do previsto. Com a duração de quase meio século, o Segundo Reinado enfrentou grandes dificuldades econômicas, configuradas especialmente na crescente dependência da Inglaterra, e passou por três fases em seu desenvolvimento: lutas civis e pacificação interna, lutas externas envolvendo os países do Prata e campanha em favor da abolição da escravatura e da Proclamação da República.

Bibliografia

• Site História NET (http://www.historianet.com.br)
• Entre outros sites da Internet
• Enciclopédia didática de pesquisas (Editora didática Paulista)

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