Leis abolicionistas

Na segunda metade do século XIX, uma série de leis abolicionistas foi sendo aprovada como forma de realizar a transição gradual até a abolição da escravatura.

As leis abolicionistas foram aprovadas no Brasil entre 1850 e 1888 e fizeram parte da transição gradual que o país percorreu até decretar a abolição da escravatura, por meio da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Nesse período de 38 anos, as grandes leis abolicionistas aprovadas foram a Leido Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

Contexto

O período que levamos em consideração neste texto (1850-1888) teve como ponto de partida a Lei Eusébio de Queirós, que proibia definitivamente o tráfico ultramarino de escravos africanos. Por meio dessa lei, o tráfico negreiro teve fim, e sua aplicação efetiva fez com que o número de escravos enviados para o Brasil caísse drasticamente, na década de 1850.

A Lei Eusébio de Queirós foi consequência da pressão da Inglaterra sobre o Brasil para que o tráfico negreiro fosse decretado. Essa pressão tornou-se muito grande a partir de 1845, quando os ingleses aprovaram a Bill Aberdeen, lei que permitia as embarcações britânicas atacarem e aprisionarem navios negreiros que estivessem no Oceano Atlântico.

Com a aprovação dessa lei, as autoridades brasileiras reprimiram efetivamente o tráfico negreiroe, entre 1851 e 1856, cerca de 6.900 africanos escravizados desembarcaram no Brasil.|1| O debate político durante a década de 1850 ficou todo por conta das questões relacionadas com as medidas que deveriam ser tomadas para impedir a chegada dos navios negreiros ao Brasil.

Passadas as preocupações relativas à Lei Eusébio de Queirós, o debate da abolição da escravatura voltou à tona. O Brasil, junto com Porto Rico e Cuba (colônias espanholas), era um dos últimos lugares a permanecerem com a escravidão. Essa questão, aliada com as revoltas de escravos, fez alguns políticos começarem a cogitar a possibilidade de que uma legislação fosse criada em prol da abolição.

Essa legislação fazia uma transição gradual, o que não desagradava as elites econômicas do país, sobretudo a do Sudeste, interessada em adiar, ao máximo, a abolição do trabalho escravo. Na década de 1860, começaram a ser discutidas as possibilidades de implementar-se essa transição gradual, e a primeira lei resultado desse debate foi a Lei do Ventre Livre.