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Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2016 e 2015 e relatório do auditor independente Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Índice 2 Relatório da Administração 2016………………………………………………………………………………………………..3 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis …………………………………….14 Balanço Patrimonial………………………………………………………………………………………………………………..17 Demonstração de Resultado…………………………………………………………………………………………………….18 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ……………………………………………………………………19 Demonstrações dos Fluxos de Caixa ………………………………………………………………………………………….20 Demonstração do Valor Adicionado…………………………………………………………………………………………..21 Notas Explicativas…………………………………………………………………………………………………………………..22 1. A companhia e suas operações…………………………………………………………………………………………..22 2. Base de apresentação das demonstrações contábeis …………………………………………………………….22 3. Sumário das principais práticas contábeis…………………………………………………………………………….23 4. Estimativas e julgamentos relevantes………………………………………………………………………………….25 5. Novas normas e interpretações ………………………………………………………………………………………….25 6. Contas a receber ……………………………………………………………………………………………………………..26 7. Fornecedores ………………………………………………………………………………………………………………….26 8. Debêntures……………………………………………………………………………………………………………………..27 9. Partes Relacionadas………………………………………………………………………………………………………….28 10. Processos judiciais e contingências ………………………………………………………………………………….29 11. Tributos ………………………………………………………………………………………………………………………31 12. Patrimônio líquido ………………………………………………………………………………………………………..32 13. Gerenciamento de riscos ……………………………………………………………………………………………….33 14. Receita de serviços………………………………………………………………………………………………………..35 15. Resultado financeiro líquido……………………………………………………………………………………………36 16. Outras receitas (despesas) líquidas ………………………………………………………………………………….36 17. Despesas e custos por natureza ………………………………………………………………………………………37 Diretoria Executiva …………………………………………………………………………………………………………………38 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 3 Relatório da Administração 2016 Senhores Acionistas, A Administração da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG (doravante “PB-LOG” ou “Companhia”) submete à apreciação de Vossa Senhoria o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Contábeis, as quais estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. As informações do Relatório da Administração estão apresentadas em milhões de reais, exceto quando indicado de outra forma. Mensagem da Administração O ano de 2016 foi marcado por grandes desafios à atividade econômica, com incertezas políticas dominando o cenário nacional e afetando todos os setores de atividade, o que resultou em uma retração de 3,6% do PIB. Em meio a um cenário desafiador, a PB-LOG se consolidou no segmento de Exploração e Produção (E&P) como provedora de serviços logísticos integrados, além da atuação nos serviços de perfuração, completação e manutenção de poços, bem como de avaliação de formações. Expandimos a nossa base de clientes de 14 para 16 Consórcios de E&P através da renovação dos contratos já existentes em Albacora Leste, BC-20, BM-S-8, BM-S-9, BM-S-11 e Libra, além do início da prestação de serviços de Logística Integrada para o Bloco BM-ES-5 e das novas atividades de completação e intervenção nos poços em Libra. Como resultado de sua expansão, a PB-LOG encerrou o ano de 2016 com Lucro Líquido de R$ 1.224, 58% superior aos R$ 773 registrados no ano anterior. Em linha com a Iniciativa Estratégica de consolidação da Companhia como prestadora de serviços de E&P no Brasil, continuamos trabalhando pela expansão de nossa base de clientes e, cientes dos desafios que enfrentaremos ao longo de 2017, reiteramos nosso comprometimento com todos os stakeholders da PB-LOG. Finalizamos agradecendo em nome da Administração pelo comprometimento, dedicação e competência de toda a força de trabalho e ao apoio de clientes e fornecedores, cuja parceria, envolvimento e confiança são fundamentais para o sucesso da PB-LOG. Sobre o Relatório O presente Relatório da Administração, relativo ao ano de 2016, cumpre a exigência da Lei nº 6.404/76, sendo publicado conjuntamente com as Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, e segue as recomendações do Parecer de Orientação CVM nº 15, de 28 de dezembro de 1987, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Perfil Corporativo Quem Somos Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 4 Sediada no Rio de Janeiro, Capital, a PB-LOG tem por objetivo a atividade de navegação de apoio marítimo, o provimento de bens e serviços para operações de E&P no Brasil, além de serviços correlatos. Visando o atendimento às demandas por serviços logísticos integrados na área de E&P, a PB-LOG tem por principal foco o fornecimento de serviços para Consórcios com atuação offshore operados pela PETROBRAS. Adicionalmente, a Companhia tem buscado o aumento de sua participação no mercado de logística offshore nacional através da prestação de serviços para Consórcios onde a PETROBRAS não é operadora ou não possui participação. Para cumprir com seu objetivo estratégico, a PB-LOG tem a seu favor a maior infraestrutura de serviços de E&P disponível no Brasil, cobrindo quase toda a costa nacional com bases de apoio logístico próximas aos principais campos de produção offshore. Essa característica permite a oferta de um amplo rol de bens e serviços de forma integrada a seus clientes, a saber: • Logística Integrada – Serviços de Transporte Marítimo, Aéreo e Terrestre, Armazenagem, Portos, além de resposta a emergências e desocupação médica; • Poços – Perfuração, Completação Estimulação, Avaliação, Manutenção e Serviços Especiais; • Engenharia Submarina – Interligação Submarina, Ancoragem, Avaliação Biológica, Manutenção, Inspeção e Instalação de Equipamentos Submarinos. Missão, Visão e Valores Estrutura Societária Fundada em novembro de 2012, a PB-LOG é Sociedade anônima de capital fechado e subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Planejamento Estratégico Desdobrado a partir do Planejamento Estratégico da PETROBRAS, que define os cenários para o seu negócio de E&P, o planejamento estratégico da PB-LOG é elaborado para três horizontes, a saber: Plano Anual de Negócio (PAN – curto prazo), Plano de Negócios e Gestão (PNG – médio prazo) e Plano Estratégico (longo prazo – visão 2030). O PAN é acompanhado mensalmente através das Reuniões de Análise Crítica (RAC), fórum do qual participa a Diretoria da Companhia. Com base na avaliação da performance e na revisão das perspectivas do mercado, ajustes no PAN podem ser efetuados ao longo do exercício. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 5 O PNG é o instrumento de caráter gerencial que representa o conjunto integrado da carteira de projetos e das operações da Companhia para um período de cinco anos. Contempla as metas da Companhia e a alocação de recursos (humanos, tecnológicos, operacionais, financeiros) necessários para a materialização das estratégias e para a sustentabilidade da Companhia no longo prazo. O Plano Estratégico é o instrumento que contém o posicionamento estratégico da Companhia, num horizonte de longo prazo, considerando os cenários macroeconômicos, as premissas e índices econômicos no setor de E&P. Modelo de Negócio A PB-LOG tem por modelo de negócio a atuação integrada em serviços de logística, poços e engenharia submarina, de forma harmônica com o Sistema Petrobras, atendendo a consórcios onde a PETROBRAS é operadora, não operadora ou prestando serviços diretamente a terceiros. Logística integrada A PB-LOG tem a capacidade de integrar todas as atividades típicas da cadeia logística (terrestre, marítima e aérea). A empresa oferece uma variedade de serviços, incluindo a estocagem, armazenagem e transporte de equipamentos e materiais, a disponibilização de aeronaves de atendimento a emergências médicas e a movimentação de cargas típicas das atividades de E&P através de um conjunto de embarcações especializadas. A Companhia disponibiliza embarcações apropriadas para o combate a derramamentos de óleo, com equipes treinadas para estes eventos. Construção, manutenção em poços e avaliação de formações Aproveitando-se de sua cadeia logística com presença nos principais polos de E&P offshore nacional, a Companhia provê os serviços de perfuração, estimulação, completação e avaliação de formações, além de serviços de manutenção, tais como fluído, restauração, limpeza, re-estimulação, dissociação de hidratos em árvores, isolamento e acesso a nova zona de produção e mudança de método de elevação. Engenharia Submarina Esta atividade compreende a instalação, manutenção e descomissionamento de instalações submarinas, inclusive as etapas de engenharia técnica e geodésia. Também são contemplados os serviços de posicionamento geodésico, operações de ancoragem, comissionamento de sistemas, instalação de tubulações e árvores de natal e inspeção de equipamentos com a utilização de equipamentos e embarcações especializadas, suportados por logística terrestre. Gestão e Suporte ao Modelo de Negócio Estratégia No intuito de suportar o seu modelo de negócio, a PB-LOG projeta ampliar a prestação de serviços para os seus clientes diversificando a sua capacidade de atuação e escopo de atividades, mantendo a escala de suas operações condizente com sua capacidade de atendimento. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 6 Governança Corporativa A Companhia desenvolve os seus negócios orientados nas práticas de Governança Corporativa do Sistema Petrobras, zelando pelo seu objeto social e pautando o seu comportamento dentro dos princípios da transparência, equidade, ética e responsabilidade corporativa. A estrutura de governança corporativa incorpora questões de ordem social, ambiental e econômica, visando à criação de valor para a sociedade, a sustentabilidade e a perenidade dos negócios. Administração A Administração da PB-LOG está composta da seguinte forma: Assembleia Geral É o órgão deliberativo máximo da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto social, bem como para tomar resoluções que julgar conveniente à defesa do desenvolvimento da Companhia. Conselho Fiscal O Conselho Fiscal da Companhia possui função não permanente, não tendo sido instalado até o exercício social de 2016. Ressalte-se que o mesmo poderá ser instalado a qualquer momento, conforme previsto no Art. 161 da Lei 6.404/76 e no Art. 22 de seu Estatuto Social. Diretoria Executiva Responsável pela execução e operacionalização das diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral. É composta por três membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Corporativo e Financeiro e um Diretor de Operações. Auditoria Interna A Auditoria Interna tem a função de assessorar a Diretoria Executiva no exercício do controle das principais operações da Companhia, além de atender às demandas dos órgãos de controle e fiscalização (como TCU, CGU, Agências Reguladoras, dentre outros) com foco no fortalecimento dos controles internos e na mitigação dos riscos, assegurando o alinhamento dos processos às diretrizes emanadas pela PETROBRAS. O Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) é aprovado pela Diretoria Executiva e define a agenda de trabalhos da Auditoria Interna, cujos processos obedecem aos critérios de materialidade, relevância e criticidade. O resultado dos trabalhos é formalizado em relatórios específicos que são encaminhados para a gerência auditada, para o Presidente da PB-LOG e para o Diretor ao qual a área esteja subordinada. Os trabalhos concluídos também são informados para a Controladoria Geral da União (CGU). Conformidade, Ética e Integridade A PB-LOG está sujeita às diretrizes, normas e padrões que se aplicam a todo o Sistema Petrobras e utiliza-se de toda a estrutura de Segurança da Informação da PETROBRAS. Todas as operações conduzidas pela PB-LOG são realizadas observando os princípios do Código de Ética e do Guia de Conduta das empresas do Sistema Petrobras, bem como outras normas e orientações internas, formalmente aprovadas, que definem com clareza os princípios éticos e os compromissos de conduta, que norteiam suas ações, aos quais estão submetidos todos os seus empregados, fornecedores e prestadores de serviços, havendo referência, inclusive, à recusa a práticas de concorrência desleal. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 7 Com base nas melhores práticas de Governança e Conformidade, a Diretoria Executiva da PB-LOG aprovou, em 2015, a adoção do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção – PPPC. A implementação foi realizada em 2016 com divulgação a toda força de trabalho da Companhia. A Administração da PB-LOG monitora as práticas de controles internos, por meio da Auditoria Interna que, além da função desempenhada na Governança da Companhia, auxilia a organização a manter controles efetivos a partir da avaliação de eficácia e eficiência e da promoção de melhorias contínuas, promovendo a ética e os valores apropriados dentro da Companhia e comunica as informações relacionadas aos riscos e aos controles às áreas apropriadas da Companhia. As práticas contábeis foram adaptadas aos novos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com aplicação a partir de 2010. Estes pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC, aos quais as práticas contábeis foram alinhadas, estão convergentes ao IFRS (International Financial Reporting Standards), constituído por normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Asseguramos sinergia com relação às práticas contábeis e de governança adotadas para as empresas do Sistema Petrobras. Relacionamento com Partes Interessadas As decisões envolvendo partes relacionadas respeitam a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado e têm como premissa a isonomia nas relações contratuais, zelando pelos interesses da Companhia e de seu acionista. Os gestores da Companhia conduzem suas ações em obediência às políticas e diretrizes referentes à transação com partes relacionadas. Não obstante, o sistema de controles internos, a exemplo da PETROBRAS, observa o atendimento dos principais requisitos estabelecidos nas seguintes regulamentações: Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA), lei federal dos Estados Unidos da América (USA); e UK Bribery Act 2010, lei anticorrupção do Reino Unido. A Companhia realiza negócios com responsabilidade e respeito aos nossos parceiros, fornecedores e clientes, proporcionando segurança operacional e jurídica em todas as atividades desenvolvidas. O relacionamento com Auditorias Externas, administração direta e/ou indireta, aqui abrangendo Agências Reguladoras e órgãos de controle, pauta-se em práticas de transparência. Canal Denúncia O Canal de Denúncia Petrobras, ao qual a PB-LOG aderiu em 2016, está disponível para os públicos interno e externo, 24 horas por dia, para receber denúncias de fraude, corrupção, favorecimento, assédio moral e sexual e outras irregularidades, que podem ser entendidas como ações ou omissões contrárias à lei ou aos preceitos do Código de Ética do Sistema Petrobras e do Guia de Conduta e que possam causar dano à PETROBRAS e às suas empresas controladas, aos empregados, acionistas e demais públicos de interesse. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 8 Gestão de Recursos Humanos A Companhia possui seu quadro de funcionários composto por profissionais cedidos do Sistema Petrobras, estando todos sujeitos às mesmas regras, direitos e deveres estabelecidos pela PETROBRAS. Gestão de Riscos Riscos Financeiros A Companhia não está exposta a risco cambial, uma vez que os seus ativos e passivos estão representados em moeda nacional. Em relação ao risco de crédito e gestão de cobrança, a PB-LOG possui uma Política de Crédito e Cobrança na qual estão estabelecidas diretrizes e orientações para as práticas a serem seguidas. A PB-LOG está exposta ao risco de crédito das instituições financeiras decorrentes da administração de seu caixa, que é feita com base nas orientações corporativas de sua controladora PETROBRAS. Riscos de Acesso à Informação Além de contar com equipamentos, sistemas informatizados de segurança, integração sistemática de informações e orientações técnicas, a PB-LOG zela pelo sigilo de suas informações confidenciais a partir da realização de treinamentos e campanhas de conscientização de sua força de trabalho. Somam-se a tais ações preventivas também as ações corretivas, que envolvem intervenções e respostas rápidas a eventuais incidentes e/ou ameaças, investigações e, quando necessário, a aplicação de sanções. A Companhia exerce o controle de acesso às suas informações por meio de senhas, além de contar com o sistema de gestão integrada SAP, que contribui para preservar a integridade de tais informações. Todas as informações são armazenadas em base de dados residentes nos servidores localizados em data centers que contam com redundância e plano de contingência. Riscos de Conflito de Funções e Controles Compensatórios De forma a evitar riscos de conflitos de funções e garantir a realização de controles compensatórios, foram implementados mecanismos com o objetivo de dar suporte à atividade de saneamento de perfis de acesso ao sistema de gestão integrada SAP, focando na eliminação de conflitos e na introdução de controles compensatórios, o que possibilita a evolução das regras de segregação de funções. A PB-LOG adota a ferramenta SAP-GRC Access Control com o objetivo de controlar os acessos aos sistemas SAP e complementares, além de propiciar um ambiente de monitoramento e análise do risco empresarial e das atividades de conformidade, o que permite à Companhia ter visibilidade detalhada dos riscos envolvidos a cada solicitação de acesso, do processo de aprovação com todos os atores envolvidos, identificação dos responsáveis pelos acessos aprovados, com total rastreabilidade das ações de aprovações realizadas, tudo por meio de um processo ágil e automático, eliminando erros de atribuição. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 9 Desempenho Econômico-Financeiro Cenário Macroeconômico e Setorial A exemplo de 2015, o cenário macroeconômico de 2016 foi extremamente desafiador para a indústria nacional, marcado por graves problemas econômicos enfrentados pelo País, com recordes negativos nos seus principais indicadores de atividade econômica que foram determinantes para um recuo de 3,6% do PIB e um recuo de 10,2% na Formação Bruta de Capital Fixo, principal indicador de investimentos. Frustrando as expectativas de retomada de crescimento, a taxa de desemprego alcançou 12% no ano, o equivalente a 12,3 milhões de pessoas, levando também a uma forte retração nos índices de consumo e comércio. Neste contexto de desafios extremos, que também atingiu fortemente o setor de E&P, a PB-LOG buscou alternativas para manter os bons resultados econômico-financeiros conseguidos no ano anterior através do aprimoramento e diversificação dos serviços ofertados. Desempenho Operacional As atividades operacionais da Companhia refletem o ajuste na demanda por serviços, consolidando o nível de utilização da sua capacidade para o atendimento efetivo da carteira de clientes em 2016. Na comparação entre 2016 e 2015, o seguimento de Logística Integrada apresentou uma redução do indicador de unidades marítimas atendidas devido ao encerramento do contrato com o Consórcio BM-C-36, enquanto o aumento de dias para atendimento às unidades marítimas em produção é explicado pelo início dos atendimentos para o FPSO Cidade de Saquarema, em maio de 2016, e para o FPSO Cidade de Caraguatatuba, em junho de 2016, pertencente aos consórcios de BM-S-11 e BM-S-9 respectivamente. No segmento de Construção de Poços e Avaliação de Formações, a variação é explicada pelo aumento no atendimento ao Consórcio de Libra. Os Segmentos de Logística Integrada e Construção de Poços e Avaliação de Formações podem ser analisados através do quadro abaixo: Logística Integrada 2016 2015 14,0 15,3 Construção de Poços e Avaliação de Formações 2016 2015 7 6 3. Números de poços efetivados para suas construção e/ou avaliação de formação. Poços realizados (Construção, Manutenção, Completação, Avaliação de Formação, etc..) (unidade) (3) 1. Número equivalente de Unidades Marítimas em construção de poços e avaliação de formação, atendidas por logística integrada. 2. Número equivalente de Unidades Marítimas em produção, atendidas por logística integrada. Unidades Marítimas atendidas em serviços de construção de poços e avaliação de formações (sonda.ano) (1) Unidades Marítimas em produção (Unidade de Produção.ano) (2) 8,69,7 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 10 Indicadores de Rentabilidade e Retorno das Operações A Companhia atingiu, em 2016, um crescimento sólido do seu resultado econômico-financeiro, ancorado na melhoria da eficiência do seu desempenho operacional, conforme analisado a seguir: A Receita Líquida totalizou R$ 4.645, representando um aumento de 19% em comparação com R$ 3.907 registrados em 2015, demonstrando a ótima performance na venda de serviços logísticos integrados e construção de poços no ano; O Lucro Bruto de R$ 1.441 superou em 110% os R$ 686 registrados em 2015, principalmente, devido à redução dos custos dos contratos de afretamento da frota marítima e melhores condições negociadas nos contratos de prestação de serviços de longo prazo, levando a uma margem bruta de 31%, 13 p.p. acima da margem bruta de 18% em 2015; O Lucro Operacional/EBITDA alcançou R$ 1.331 em 2016, representando um acréscimo de 103% em relação aos R$ 657 registrados em 2015. A margem operacional atingiu 29% em 2016, 12 p.p. acima dos 17% obtidos em 2015; O Lucro Líquido cresceu 58%, registrando R$ 1.224, superior aos R$ 773 do ano anterior. A margem líquida atingiu 26% em 2016, 6 p.p. acima dos 20% obtidos em 2015. Demonstração do Valor Adicionado Em 2016, as atividades da PB-LOG geraram R$ 2.575 em riqueza à sociedade, um crescimento de 53% comparado ao valor adicionado distribuído pela companhia no exercício de 2015. De cada R$ 1,00 de receita obtida pela PB-LOG no ano, R$ 0,48 foi distribuído entre diferentes stakeholders: os colaboradores (remuneração e benefícios), o governo (tributos), terceiros (juros pagos a instituições financeiras e aluguéis) e os acionistas (dividendos). Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 11 Demonstração do Valor Adicionado 2016 2015 Receitas Prestação de serviços e outras receitas 5.328 4.474 5.328 4.474 Insumos adquiridos de terceiros Energia, serviços de terceiros e outras despesas (3.272) (3.230) (3.272) (3.230) Valor adicionado bruto 2.055 1.244 Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 2.055 1.244 Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras – inclui variações monetárias e cambiais ativas 520 441 Valor adicionado total a distribuir 2.575 1.685 Distribuição do valor adicionado Pessoal e administradores Salários e encargos 17 12 17 12 Tributos Federais 950 625 Municipais 188 150 Contribuição social e imposto de renda diferidos 179 86 1.317 860 Instituições financeiras e fornecedores Juros, variações cambias e monetárias 15 40 Despesas de aluguéis 3 0 18 40 Acionistas Lucros Retidos 352 39 Dividendos e juros sobre o Capital Próprio 872 735 1.224 773 Valor adicionado distribuido 2.575 1.685 R$ Milhões Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 12 Perspectivas Embora o cenário macroeconômico para 2017 apresente perspectiva de melhora com retomada do crescimento econômico e controle inflacionário, o setor de E&P continuará pressionado pelas incertezas e riscos da economia interna e externa, assim como pela manutenção dos atuais preços de petróleo nos mercados internacionais, o que poderá impactar na retomada do setor. Alinhada às principais métricas do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 (PNG) do Sistema Petrobras, a PB-LOG prevê para 2017 a continuidade da expansão de suas atividades operacionais com um aumento significativo de sua carteira de clientes. Visando a manutenção do nível do desempenho financeiro de 2016 e a garantia de competitividade, a PB-LOG continuará implementando ações de redução dos custos operacionais e adequação de suas premissas comerciais no sentido de refletir as oscilações dos preços de mercado, o que se configura em um grande desafio, dado o forte desaquecimento da indústria de Exploração e Produção no Brasil. Adicionalmente, a PB-LOG reafirma seu compromisso de cumprimento de 100% do Índice de Treinamento do Compromisso com a Vida, fundamental para a meta de redução da Taxa de Acidentados Registráveis. Em linha com o seu Plano Direcionador das atividades de compliance, que visa implementar as melhores práticas corporativas para as atividades de compliance, a PB-LOG intensificará os treinamentos referentes às ações de conformidade como, por exemplo, a prevenção contra corrupção, e seguirá executando ações de comunicação interna de modo a fortalecer a cultura da integridade em seu ambiente de trabalho. Auditores Independentes Desde o exercício de 2012, as Demonstrações Contábeis da PB-LOG são auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC). Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 13 Declaração da Diretoria A Diretoria Executiva declara que revisou, discutiu e concordou com a opinião expressa no relatório dos Auditores Independentes, emitido em 28 de março de 2017, e com as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. A Administração, __________________________________ Ilton José Rossetto Filho Diretor Presidente __________________________________ Ilton José Rossetto Filho Diretor de Operações (interino) __________________________________ Rodrigo Tiradentes Montechiari Diretor Corporativo e Financeiro PricewaterhouseCoopers , Rua do Russel, 804 – Glória, Rio de Janeiro, RJ, Brasil 22210-010, Caixa Postal 949, Rio de Janeiro, RJ 20010-974 T: (21) 3232-6112, www.pwc.com/br 14 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Administradores e Acionistas Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. 15 Ênfase Transações com o acionista controlador Chamamos a atenção para a Nota 9 às demonstrações contábeis, que descreve que a Companhia mantém saldos e realiza transações com sua controladora em montantes significativos em relação à sua posição patrimonial e financeira e aos resultados de suas operações e, portanto, estas demonstrações contábeis devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e cuja apresentação está sendo efetuada de forma voluntária, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 – “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. 16 Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ Alexandre Vinicius Ribeiro de Figueiredo Contador CRC 1RJ092563/O-1 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 17 Balanço Patrimonial Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Nota 2016 2015 Nota 2016 2015 Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 1 2 Fornecedores 7 453.081 580.385 Contas a receber, líquidas 6 4.651.723 4.139.335 Debêntures 8 77.034 84.254 Impostos a recuperar 11.1 213.998 242.929 Dividendos e JCP propostos 12.5 290.748 490.664 4.865.722 4.382.266 Impostos e contribuições sociais 11.2 32.964 46.806 Outras contas e despesas a pagar 44 108 853.871 1.202.217 Não Circulante Debêntures 8 49.258 128.539 Não Circulante Provisão para processos judiciais 10 46.888 1.456 Realizável a longo prazo 96.146 129.995 Impostos a recuperar 11.1 40.284 38.449 Imposto de renda e contribuição social diferidos 11.3 215.685 394.388 Patrimônio Líquido Depósitos judiciais 10 33.204 2.868 Capital social realizado 12.1 3.162.458 3.162.458 Imobilizado 9 11 Reserva legal 12.3 170.184 108.974 289.182 435.716 Reserva especial de dividendos 12.4 872.245 214.338 4.204.887 3.485.770 5.154.904 4.817.982 5.154.904 4.817.982 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 18 Demonstração de Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Nota 2016 2015 Receita de serviços 14 4.645.363 3.907.022 Custo dos serviços prestados 17 (3.204.620) (3.221.103) Lucro Bruto 1.440.743 685.919 Receitas (despesas) Tributárias 17 (24.152) (11.633) Gerais e administrativas 17 (75.881) (20.078) Outras receitas (despesas), líquidas 16 (9.913) 2.573 (109.946) (29.138) Resultado antes do resultado financeiro 1.330.797 656.781 Resultado financeiro líquido 15 505.432 401.361 Receitas financeiras 520.029 441.087 Despesas financeiras (14.597) (39.726) Lucro antes dos impostos 1.836.229 1.058.142 Imposto de renda e contribuição social 11.4 (612.026) (284.887) Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Lucro básico e diluído por ação (em milhares de R$) 0,52 0,33 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As Demonstrações do Resultado Abrangente não foram apresentadas uma vez que não há componentes de outros resultados abrangentes. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 19 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Reserva de Lucros Capital Social Legal Dividendos Adicionais Propostos Lucros Acumulados Total 3.162.458 70.311 262.331 – 3.495.100 Saldo em 1º de janeiro de 2015 3.162.458 70.311 262.331 ‐ – 3.495.100 Lucro líquido do exercício – – – 773.255 773.255 Dividendos adicionais aprovados – – (262.331) – (262.331) Reserva legal 38.663 – (38.663) – Reserva de lucros – – – (197.271) (197.271) Juros sobre capital próprio – – – (322.983) (322.983) Dividendos adicionais propostos – – 214.338 (214.338) – Saldo em 31 de dezembro de 2015 3.162.458 108.974 214.338 – 3.485.770 3.162.458 108.974 214.338 ‐ – 3.485.770 Lucro líquido do exercício – – – 1.224.203 1.224.203 Dividendos adicionais aprovados – – (214.338) – (214.338) Reserva legal 61.210 – (61.210) – Dividendos obrigatórios – – – (290.748) (290.748) Dividendos adicionais propostos – – 872.245 (872.245) – Saldo em 31 de dezembro de 2016 3.162.458 170.184 872.245 – 4.204.887 3.162.458 170.184 872.245 – 4.204.887 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 20 Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 2016 2015 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais Depreciação e amortização 2 2 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ‐ (62) Provisão para contingências 10.362 127 Imposto de renda e contribuição social diferidos 178.703 85.524 Encargos financeiros, variação monetária sobre Debêntures 10.599 37.887 Rendimentos com recebíveis de ativos financeiros (497.644) (434.287) Redução (aumento) nos saldos ativos Contas a receber 118.122 (242.207) Impostos a recuperar 27.096 (136.698) Outros ativos (30.335) 613 (Redução) aumento nos saldos passivos Fornecedores (127.304) 319.211 Impostos e contribuições a recolher (13.842) 25.686 Outros passivos 35.005 (30.298) Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais 934.967 398.753 Atividades de Investimento Resgate (investimentos) em ativos financeiros (132.866) 145.604 Recursos líquidos gerados (utilizados) nas atividades de investimentos (132.866) 145.604 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Amortização de principal de debêntures (82.232) (99.367) Amortização de juros de debêntures (14.868) (21.431) Pagamento de dividendos (705.002) (424.609) Recursos líquidos utilizados nas atividades de financiamento (802.102) (545.407) Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa no exercício (1) (1.050) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 1.052 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 2 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 21 Demonstração do Valor Adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 2016 2015 Receitas Prestação de serviços e outras receitas 5.327.568 4.474.205 5.327.568 4.474.205 Insumos adquiridos de terceiros Energia, serviços de terceiros e outras despesas (3.272.178) (3.229.943) (3.272.178) (3.229.943) Valor adicionado bruto 2.055.390 1.244.262 Depreciação (2) (2) Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 2.055.388 1.244.260 Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras – inclui variações monetárias e cambiais ativas 520.029 441.087 Valor adicionado total a distribuir 2.575.417 1.685.347 Distribuição do valor adicionado Pessoal e administradores Salários e encargos 16.926 12.011 16.926 12.011 Tributos Federais 950.220 624.802 Municipais 187.771 149.932 Contribuição social e imposto de renda diferidos 178.703 85.524 1.316.694 860.258 Instituições financeiras e fornecedores Juros, variações cambias e monetárias 14.597 39.726 Despesas de aluguéis 2.997 97 17.594 39.823 Acionistas Lucros retidos 351.958 38.663 Dividendos e juros sobre capital próprio 872.245 734.592 1.224.203 773.255 Valor adicionado distribuido 2.575.417 1.685.347 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 22 Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 1. A companhia e suas operações A Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Constituída em 21 de novembro de 2000, a companhia iniciou suas operações em 2 de janeiro de 2001, sob o nome de Alberto Pasqualini – REFAP S.A. Desde 1968 a refinaria funcionava como unidade operacional da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Em 1° de novembro de 2012, foi aprovada, por meio de Assembleia Geral Extraordinária, a reforma integral do seu Estatuto Social, modificando-se, dentre outros aspectos, a sua denominação e objeto social, passando, a partir daquela data, a denominar-se Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“PB-LOG”), cujo objeto social sofreu alterações para possibilitar o provimento de serviços logísticos para operações de exploração e de produção de petróleo e gás natural no Brasil, inclusive por intermédio do transporte multimodal de cargas, contratando também com terceiros os serviços de transporte, movimentação e armazenamento de cargas e as operações portuária e aeroportuária, bem como o fornecimento de bens relacionados à atividade de exploração e produção, além de serviços correlatos. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de abril de 2014, foi alterado o Estatuto Social da companhia, ampliando o escopo de atuação e incluindo em seu objeto social o provimento de bens e serviços para operações de exploração e de produção de petróleo e gás natural no Brasil, além da atividade de navegação de apoio marítimo e serviços correlatos. As principais atividades operacionais da companhia estão relacionadas a prestação de serviços de logística integrada através de serviços logísticos e de apoio marítimo, além de construção de poços marítimos. 2. Base de apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis 11.638/07 e 11.941/09, complementadas pelos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC estão convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. Dessa forma, as demonstrações contábeis individuais não apresentam diferenças em relação às consolidadas em IFRS. As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, com exceção dos instrumentos financeiros derivativos, mensurados a valor justo. A Diretoria Executiva da companhia, em reunião realizada em 28 de março de 2017, autorizou a divulgação destas demonstrações contábeis. 2.1. Demonstração do valor adicionado As demonstrações do valor adicionado – DVA apresentam informações relativas à riqueza criada pela companhia e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Essas demonstrações foram preparadas de acordo com o CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado e para fins de IFRS são apresentadas como informação adicional. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 23 2.2. Moeda funcional A moeda funcional da companhia é o Real, por ser a moeda de seu ambiente econômico de operação. 3. Sumário das principais práticas contábeis As práticas contábeis descritas abaixo foram aplicadas de maneira consistente pela companhia nas demonstrações contábeis apresentadas. 3.1. Instrumentos financeiros 3.1.1. Caixa e equivalentes de caixa Incluem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, vencíveis em até três meses, contados da data da contratação original, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. 3.1.2. Contas a receber São contabilizados inicialmente pelo valor justo da contraprestação a ser recebida e, posteriormente, mensurados pelo custo amortizado, com uso do método da taxa de juros efetiva, sendo deduzidas as perdas em crédito de liquidação duvidosa. A companhia reconhece as perdas em créditos de liquidação duvidosa quando existe evidência objetiva de perda no valor recuperável, como resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o reconhecimento inicial do ativo, que impactam os fluxos de caixa futuros estimados e que possam ser confiavelmente estimadas. A perda é reconhecida no resultado como despesa de vendas. 3.1.3. Financiamentos São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado utilizando-se do método de juros efetivos. 3.2. Imobilizado Está demonstrado pelo custo de aquisição, que representa os custos para colocar o ativo em condições de operação, deduzido da depreciação acumulada e da perda por redução ao valor recuperável de ativos (impairment), quando aplicável. Os bens do imobilizado são depreciados pelo método linear com base nas vidas úteis estimadas. 3.3. Provisões, ativos e passivos contingentes As provisões são reconhecidas quando existir uma obrigação presente como resultado de um evento passado e seja provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação, cujo valor possa ser estimado de maneira confiável. Os ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente nas demonstrações contábeis, exceto quando a realização do ganho é praticamente certa. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 24 Os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço, porém são objeto de divulgação em notas explicativas quando a probabilidade de saída de recursos for possível, inclusive aqueles cujos valores não possam ser estimados. 3.4. Imposto de renda e contribuição social As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. a) Imposto de renda e contribuição social correntes Para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o resultado corrente, a companhia adotou e aplicou as disposições contidas na Lei 12.973/14 a partir do exercício de 2015. A referida lei revogou o Regime Tributário de Transição (RTT). O imposto de renda e a contribuição social correntes são calculados com base no lucro tributável aplicando-se alíquotas vigentes no final do período que está sendo reportado. O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados líquidos, por contribuinte, quando existe direito à compensação dos valores reconhecidos e quando há intenção de liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. b) Imposto de renda e contribuição social diferidos O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as diferenças temporárias apuradas entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis, ao final do período que está sendo reportado. Impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção em que o lucro real futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser utilizadas. Quando da existência de ativo fiscal diferido líquido, situação esta que ocorre quando o valor do ativo fiscal diferido supera o valor reconhecido como passivo fiscal diferido, relacionados ao mesmo ente tributante, o reconhecimento baseia-se em estudo técnico de rentabilidade futura, aprovado pela Administração da companhia. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são determinados mediante aplicação das alíquotas (e legislação fiscal) que estejam em vigor ao final do período que está sendo reportado. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são apresentados líquidos, por contribuinte, quando existe direito à compensação dos ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e os ativos fiscais diferidos e os passivos fiscais diferidos estão relacionados com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária na mesma entidade tributável. 3.5. Capital social e remuneração aos acionistas O capital social está representado por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Quando proposta pela companhia, a remuneração aos acionistas se dá sob a forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos em lei e no estatuto social da companhia. O benefício fiscal dos juros sobre o capital próprio é reconhecido no resultado do exercício. 3.6. Reconhecimento de receitas, custo e despesas A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos serão gerados para a companhia e quando seu valor puder ser mensurado de forma confiável, compreendendo o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços, líquida dos descontos, impostos e encargos sobre a prestação de serviços. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 25 As receitas e despesas financeiras incluem principalmente receitas de juros sobre aplicações financeiras e títulos públicos, os encargos de arrendamentos financeiros, despesas com juros sobre financiamentos, além das variações cambiais e monetárias líquidas. As receitas, custos e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. 4. Estimativas e julgamentos relevantes A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos para determinadas operações e seus reflexos em ativos, passivos, receitas e despesas. As premissas utilizadas são baseadas no histórico e em outros fatores considerados relevantes, revisadas periodicamente pela Administração e cujos resultados reais podem diferir dos valores estimados. A seguir são apresentadas informações apenas sobre práticas contábeis e estimativas que requerem elevado nível de julgamento ou complexidade em sua aplicação e que podem afetar materialmente a situação financeira e os resultados da companhia. 4.1. Estimativas relacionadas a processos judiciais e contingências A companhia é parte envolvida em diversos processos judiciais e administrativos envolvendo questões fiscais, cíveis, trabalhistas e ambientais decorrente do curso normal das operações da refinaria Alberto Pasqualini – REFAP S.A., cujas estimativas para determinar os valores das obrigações e a probabilidade de saída de recursos são realizadas pela PB-LOG com base em pareceres de seus assessores jurídicos e nos julgamentos da Administração. Informações sobre processos provisionados e contingências são apresentados na nota explicativa 10. 5. Novas normas e interpretações As principais normas emitidas pelo IASB que ainda não entraram em vigor e não tiveram sua adoção antecipada pela companhia até 31 de dezembro de 2016 são as seguintes: Norma Exigências-chave Data de vigência IFRS 15 – “Receitas de Contrato com Clientes” Estabelece novos princípios para o reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas com clientes. 1º de janeiro de 2018 Os requerimentos do IFRS 15 estipulam que a receita seja reconhecida quando o cliente obtém controle sobre as mercadorias ou serviços vendidos, o que altera o modelo atual que se baseia na transferência de riscos e benefícios. Adicionalmente, a nova norma traz mais esclarecimentos sobre reconhecimento de receitas em casos complexos. IFRS 9 – “Instrumentos Financeiros” Estabelece um novo modelo para classificação de ativos financeiros, baseado nas características dos fluxos de caixa e no modelo de negócios usado para gerir o ativo. Altera os princípios para reconhecimento de redução ao valor recuperável (impairment) de perdas incorridas para um modelo baseado nas perdas esperadas. 1º de janeiro de 2018 Institui novos requisitos relacionados à contabilidade de hedge. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 26 IFRIC 22 – “Transações em moeda estrangeira e adiantamentos pagos” Esclarece que a taxa de câmbio a ser utilizada no reconhecimento inicial de adiantamentos não monetários, pagos ou recebidos em moeda estrangeira, é determinada pela data em que o adiantamento é inicialmente reconhecido. 1º de janeiro de 2018 A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Quanto às emendas e novas normas listadas acima, a companhia está avaliando os impactos da aplicação em suas demonstrações contábeis de exercícios futuros. 6. Contas a receber 2016 2015 Partes relacionadas (Nota Explicativa 9) 524.466 642.480 Clientes – Terceiros 493 494 Recebíveis de ativos financeiros (a) 4.127.245 3.496.842 4.652.204 4.139.816 Perdas em crédito de liquidação duvidosa (481) (481) 4.651.723 4.139.335 (a) Recebíveis de ativos financeiros Representam recursos aplicados em quotas seniores do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP). O FIDC-NP é destinado preponderantemente à aquisição de direitos creditórios performados e/ou não performados de operações realizadas por subsidiárias e controladas, exclusivo do Sistema Petrobras. A aplicação desses recursos no FIDC-NP é tratada como “empréstimos e recebíveis”, considerando que o lastro desse fundo é, principalmente, em direitos creditórios adquiridos. A exposição da companhia ao risco de crédito associado aos clientes está divulgada na nota explicativa 13.2. A composição de contas a receber com partes relacionadas está detalhada na nota explicativa 9. 7. Fornecedores 2016 2015 Terceiros no país 139.130 71.441 Partes relacionadas (Nota explicativa 9) 313.951 508.944 453.081 580.385 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 27 8. Debêntures Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES As debêntures foram emitidas em 31 de agosto de 2006 pela Alberto Pasqualini – REFAP S.A. objetivando a ampliação e modernização de seu parque industrial para aumentar a capacidade de processamento de petróleo, além de outros investimentos. A companhia possui obrigações relacionadas a esse contrato de financiamento (“covenants”), dentre elas a de apresentação das demonstrações contábeis da companhia e da Petrobras nos prazos de 120 e 151 dias, respectivamente, para o encerramento do exercício, com prazo de cura que amplia esses períodos em 60 dias. A apresentação das demonstrações contábeis nos prazos definidos contratualmente é uma exigência que consta na maioria dos contratos de financiamento e o não cumprimento pode gerar um vencimento antecipado das dívidas. As movimentações dos saldos de longo prazo das debêntures são apresentadas a seguir: 2016 2015 Saldo inicial 212.793 295.704 Juros e atualizações monetárias 10.599 37.887 Amortizações principal (82.232) (99.367) Amortizações de juros (14.868) (21.431) Saldo em 31 de dezembro 126.292 212.793 Circulante 77.034 84.254 Não Circulante 49.258 128.539 Total 126.292 212.793 Vencimentos dos Financiamentos (Não Circulante) 2017 ‐ 78.176 2018 49.258 50.363 Total 49.258 128.539 Taxa de juros aplicáveis às Debêntures (com base na TJLP) De 6 A 8% 8.506 25.479 De 8 A 10% 40.752 103.060 Total 49.258 128.539 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 28 9. Partes Relacionadas 9.1. Transações Comerciais e outras operações Petróleo América Inc. – PAI (a) Petróleo Brasileiro Petrobras (b) Petrobras Transporte S.A. Transpetro (b) 2016 2015 Ativo: Circulante Contas a Receber Empresas ligadas 50 520.102 4.314 524.466 642.480 50 520.102 4.314 524.466 642.480 Passivo Fornecedores Empresas Ligadas ‐ 309.637 4.314 313.951 508.944 Dividendos ‐ 290.748 ‐ 290.748 490.664 ‐ 600.385 4.314 604.699 999.608 Resultado Receita por prestação de serviços ‐ 4.640.240 1.302 4.641.542 3.907.022 Custos dos serviços prestados ‐ (2.141.353) (2.040) (2.143.393) (2.769.396) Compartilhamento de gastos ‐ (57.489) ‐ (57.489) (6.407) Outras receitas (Nota 16) ‐ 1.554 ‐ 1.554 3.444 ‐ 2.442.951 (738) 2.442.213 1.134.663 (a) Refere-se a operações comerciais da REFAP. (b) Refere-se a serviços de logística integrada. 9.2. Transações Comerciais A PB-LOG, teve incremento de suas operações a partir de 2014 através da assinatura de contratos para prestação de serviços de construção de poços marítimos e apoio logístico. O principal cliente da PB-LOG é a PETROBRAS, na condição de operadora dos consórcios, correspondendo a quase totalidade da receita dos serviços prestados. Em 2016 foram firmados instrumentos contratuais referentes a serviços prestados em exercícios anteriores com a PETROBRAS reconhecendo receita de R$ 459.199 e custos de R$ 140.106. 9.3. Remuneração da Administração da companhia A remuneração dos membros da Diretoria Executiva da companhia foi objeto de deliberação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2016, sendo ratificada em Assembleia Geral Extraordinária em 14 de dezembro de 2016. Foi deliberada a fixação do montante global de R$ 5.027, válido para o período compreendido entre abril de 2016 a março de 2017. No exercício de 2016, a remuneração dos membros da Diretoria foi de R$ 1.627 (R$1.260 no exercício de 2015), referente a 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Corporativo e Financeiro, sendo que o Diretor Presidente acumula a função de Diretor de Operações da Sociedade. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 29 10. Processos judiciais e contingências 10.1. Processos judiciais provisionados A companhia constituiu provisões em montante suficiente para cobrir as perdas consideradas prováveis e confiavelmente estimáveis. As principais ações se referem a: • Processos fiscais: se referem, principalmente, a não homologação de compensações de tributos federais e estaduais, além de autos de infração lavrados em razão de divergência entre entendimentos do Fisco (Federal e Municipal) e da companhia; • Processos trabalhistas, destacando-se: (i) revisão da metodologia de apuração do complemento de remuneração mínima por nível e regime; (ii) diferenças de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados; (iii) ações individuais de terceirizados com pleito de verba rescisórias entre outros; e • Processo ambiental referente à indenização aos pescadores pelo derramamento de óleo no Rio de Janeiro, em janeiro de 2000. Os valores provisionados são os seguintes: 2016 2015 Passivo não circulante Tributária 35.590 ‐ Trabalhista 10.948 1.456 Ambiental 350 ‐ 46.888 1.456 Saldo inicial 1.456 1.329 Adições (Baixas) líquidas Tributária 35.590 ‐ Trabalhista 9.492 127 Ambiental 350 ‐ Saldo final 46.888 1.456 O acréscimo no saldo da contingência tributária no exercício de 2016 é decorrente de ação judicial no montante de R$35.487 devido a questionamento pela Secretaria da Receita Federal sobre créditos de PIS e COFINS oriundos das atividades comerciais da REFAP. Com relação ao mesmo processo, o montante de R$ 30.764 foi depositado judicialmente. O acréscimo no saldo das contingências trabalhistas no exercício de 2016 é decorrente de mudança de prognóstico inicial apontado como perda remota ou possível para perda provável devido ao andamento desfavorável dos processos nos tribunais para a companhia. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 30 Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das causas correspondentes: 2016 2015 Ativo não circulante Trabalhista 1.925 2.697 Tributária 31.279 171 33.204 2.868 Saldo inicial 2.868 3.419 Adições 31.434 973 Atualizações 317 48 Baixas (1.595) (1.572) Saldo final 33.024 2.868 10.2. Processos judiciais não provisionados Os processos judiciais que constituem obrigações presentes cuja saída de recursos não é provável ou que não possa ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação, bem como aqueles que não constituem obrigações presentes, não são reconhecidos, mas são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade de saída de recursos. Os passivos contingentes estimados para os processos judiciais em 31 de dezembro de 2016, para os quais a probabilidade de perda é considerada possível, são apresentados na tabela a seguir: Natureza 2016 2015 Fiscais 50.839 83.201 Trabalhistas 8.870 6.596 Cível 1.091 ‐ Ambiental 590 ‐ 61.390 89.797 Os quadros a seguir detalham as principais causas de natureza fiscal e trabalhista, cujas expectativas de perdas estão classificadas como possível: Descrição dos processos de natureza fiscal: Estimativa Autor: Secretaria da Receita Federal do Brasil. 1) Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e PIS/COFINS-importação sobre as remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações. 13.581 Situação atual: A questão envolve processos em fase administrativa e judicial diversas. 2) Pedidos de compensação de tributos federais não homologados pela Receita Federal. 36.786 Situação atual: A questão envolve processos em fase administrativa e judicial diversas. Outros processos de natureza fiscal 472 Total de processos de natureza fiscal 50.839 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 31 Descrição dos processos de natureza trabalhista: Estimativa Autor: SINDIPETRO do Estado do RS. 1) Ações coletivas que requerem a revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). 1.027 Situação atual: A companhia ajuizou perante o Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de natureza jurídica, no qual, em 19 de outubro de 2015, foi julgado procedente o pedido da companhia e encaminhado ao Tribunal Pleno para uniformização do entendimento sobre a matéria no âmbito do TST. Autor: DIVERSOS – Pessoa física 2) Os Autores objetivam a condenação da companhia em diversos processos, todos ligados a questões trabalhistas. 7.843 Situação atual: Os processos encontram-se no Tribunal Superior do Trabalho, para julgamento dos recursos interpostos pelas partes. Total de processos de natureza trabalhista 8.870 11. Tributos 11.1. Impostos correntes Ativo Circulante Ativo não Circulante Passivo Circulante 2016 2015 2016 2015 2016 2015 Imposto de Renda e Contribuição Social 162.084 161.894 ‐ ‐ ‐ ‐ PIS/COFINS 51.547 81.022 40.284 38.449 ‐ ‐ Imposto sobre Serviços ‐ ‐ ‐ ‐ 29.294 45.317 Impostos retido na fonte ‐ ‐ ‐ ‐ 3.670 1.489 Outros 368 13 ‐ ‐ ‐ ‐ 213.998 242.929 40.284 38.449 32.964 46.806 O imposto de renda e contribuição social serão realizados no curso das atividades operacionais da empresa. Para fins de recuperação do saldo de R$ 40.284 de PIS/COFINS registrado no ativo não circulante, foi ingressado processo com pedido de restituição junto à Receita Federal, o qual se encontra em fase de liquidação de sentença por arbitramento a execução do crédito em favor da Sociedade. 11.2. Imposto de renda e contribuição social diferidos Os fundamentos e as expectativas para realização estão apresentados a seguir: a) A movimentação do imposto de renda e da contribuição social diferidos está apresentada a seguir: Provisão para processos judiciais Prejuízos fiscais Outros Total Em 1º de janeiro de 2015 451 479.367 94 479.912 Reconhecido no resultado do exercício 43 (85.452) (116) (85.524) Em 31 de dezembro de 2015 494 393.915 (22) 394.388 Reconhecido no resultado do exercício 3.347 (185.895) 3.845 (178.703) Em 31 de dezembro de 2016 3.841 208.020 3.823 215.684 Impostos diferidos ativos 394.574 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 32 Impostos diferidos passivos (186) Em 31 de dezembro de 2015 394.388 Impostos diferidos ativos 215.979 Impostos diferidos passivos (294) Em 31 de dezembro de 2016 215.685 b) Realização do imposto de renda e da contribuição social diferidos A Administração considera que os créditos fiscais diferidos ativos serão realizados na proporção da realização das provisões e da resolução final dos eventos futuros, ambos baseados em projeções efetuadas. Em 31 de dezembro de 2016, a expectativa de realização dos ativos e passivos fiscais diferidos é até o final do exercício de 2017. 11.3. Reconciliação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro A reconciliação dos impostos apurados conforme alíquotas nominais e o valor dos impostos registrados estão apresentados a seguir: 2016 2015 Lucro contábil antes dos tributos 1.836.229 1.058.142 Alíquota fiscal nominal 34% 34% Imposto de Renda e Contribuição Social pela alíquota fiscal nominal 624.318 359.768 Adições permanentes, líquidas Despesas não dedutíveis (12.292) (7.809) Juros sobre Capital Próprio – JCP ‐ (67.072) Imposto de renda e contribuição social no resultado do exercício 612.026 284.887 Alíquota efetiva 33% 27% A seguir a composição da despesa do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro: 2016 2015 Corrente 433.323 199.363 Diferido 178.703 85.524 Total de despesa de imposto de renda e contribuição social 612.026 284.887 12. Patrimônio líquido 12.1. Capital social O capital social é composto por 2.360.959.993 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2016 o capital social é de R$ 3.162.458. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 33 12.2. Participação acionária O capital social da Sociedade é controlado em 100% pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. 12.3. Reserva de lucros Reserva legal É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. 12.4. Dividendos e juros sobre capital próprio propostos Em 31 de dezembro de 2016, a Administração da Sociedade propôs a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.162.993 com base no lucro líquido apurado no exercício de 2016. A proposição da administração será deliberada em Assembleia Geral Ordinária. A parcela referente ao mínimo obrigatório (25% conforme o estatuto social), no valor de R$ 290.748, foi reconhecida no passivo circulante, e o restante, no valor de R$ 872.245, será mantido como “Dividendo Adicional Proposto” no patrimônio líquido até a deliberação da Assembleia. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016 os dividendos estão assim demonstrados: 2016 2015 Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Constituição da Reserva Legal (61.210) (38.663) Lucro básico para determinação do dividendo 1.162.993 734.592 Dividendos obrigatórios – 25% 290.748 183.648 Dividendos Propostos Dividendos obrigatórios 290.748 183.648 Dividendos Intermediários – aprovado em AGE – 17/12/2015 ‐ 139.335 Juros sobre capital próprio – aprovado em AGE – 17/12/2015 ‐ 197.271 Dividendos adicionais propostos 872.245 214.338 1.162.993 734.592 13. Gerenciamento de riscos A gestão da companhia é realizada por seus Diretores, com base na política corporativa para gerenciamento de riscos da sua controladora Petrobras. Esta política visa contribuir para um balanço adequado entre os seus objetivos de crescimento e retorno e seu nível de exposição a riscos, quer inerentes ao próprio exercício das suas atividades, quer decorrentes do contexto em que ela opera, de modo que, através da alocação efetiva dos seus recursos físicos, financeiros e humanos, a companhia possa atingir suas metas estratégicas. As operações da companhia estão sujeitas aos fatores de riscos abaixo descritos: 13.1.1. Risco cambial O gerenciamento dos riscos cambiais é feito de forma corporativa pela controladora Petrobras, que busca identificá-los e tratá-los de forma integrada, visando garantir alocação eficiente dos recursos destinados à proteção patrimonial. A Sociedade adota uma sistemática para acompanhamento e gestão da exposição cambial que tem como escopo a mensuração da exposição cambial líquida do fluxo de caixa operacional e atuação na gestão da dívida. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 34 13.1.2. Risco de taxa de juros Decorre da possibilidade da companhia sofrer ganhos ou perdas relativos às oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, a companhia segue as orientações corporativas para as empresas do Sistema Petrobras. A companhia possui dívidas financeiras associadas a taxas flutuantes, que podem majorar suas despesas financeiras no futuro. As dívidas denominadas em moeda estrangeira estão sujeitas, principalmente, a flutuações da taxa Libor. As dívidas em moeda nacional estão sujeitas a variações da taxa TJLP e do CDI diário. 13.2. Risco de crédito A companhia está exposta ao risco de crédito das instituições financeiras decorrentes da administração de seu caixa, que é feita com base nas orientações corporativas de sua controladora Petrobras. Tal risco consiste na impossibilidade de saque ou resgate dos valores depositados, aplicados ou garantidos por instituições financeiras. A exposição máxima ao risco de crédito está representada, principalmente, pelo saldo do contas a receber, que por sua vez, é atenuado por possuir como principal cliente a sua controladora Petrobras. O vencimento dos recebíveis concedidos na data das demonstrações contábeis era: 2016 2015 Recebíveis A vencer 524.416 640.448 Vencidos há mais de 30 dias 62 2.045 524.478 642.493 A companhia não apresenta saldos significativos em atraso e histórico relevante de perdas por inadimplência. A Administração avalia que os riscos de crédito associados aos saldos de contas a receber são reduzidos, em função de suas operações serem realizadas com base em análise e orientações corporativas de sua controladora Petrobras e com instituições financeiras brasileiras de reconhecida liquidez. 13.3. Risco de liquidez O risco de liquidez da companhia é representado pela possibilidade de insuficiência de recursos, caixa ou outros ativos financeiros, para liquidar as obrigações nas datas previstas. A seguir, estão as maturidades contratuais de passivos financeiros a valores nominais, incluindo pagamentos de juros estimados: Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 35 Valor Contábil Fluxo de Caixa contratual 2016 2017 2018 Em 31 de Dezembro de 2016 Passivos financeiros não derivativos Fornecedores 139.130 139.130 139.130 – – Debêntures 126.292 236.614 – 84.287 51.060 Partes relacionadas 313.951 313.951 313.951 – – Total 579.373 689.695 453.081 84.287 51.060 Em 31 de Dezembro de 2015 Passivos financeiros não derivativos Fornecedores 71.441 71.441 71.441 – – Debêntures 212.793 236.614 98.440 85.986 52.188 Partes relacionadas 508.944 508.944 508.944 – – Total 793.178 816.999 678.825 85.986 52.188 13.4. Seguros (não auditado) A responsabilidade pela contratação e manutenção do seguro de Responsabilidade Civil Geral é da Petrobras. A importância segurada pela apólice é de USD 250 milhões, limite único que abrange todas as empresas do Sistema Petrobras. A apólice possui também uma franquia de USD 10 milhões por evento. Este seguro não cobre ativos físicos em si, mas sim a Pessoa Jurídica de cada empresa por danos causados a terceiros no desempenho de suas atividades que tenham sido obrigadas a pagar a título de indenização em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou através de acordo entre as partes com a anuência explícita da seguradora. As premissas de riscos adotadas não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis. Consequentemente, não foram examinados pelos nossos auditores independentes. 13.5. Valor justo Os valores justos dos ativos e passivos financeiros, juntamente com os valores contábeis apresentados no balanço patrimonial, são os seguintes: 2016 2.015 Valor Contábil Valor Justo Valor Contábil Valor Justo Caixa e Equivalentes de caixa 1 1 2 2 Contas a receber – ativos financeiros 4.127.245 4.127.245 4.139.335 3.496.842 Debêntures (126.292) (126.498) (212.793) (190.445) 14. Receita de serviços Abaixo apresentamos a composição da receita bruta apresentadas na demonstração de resultado do exercício: Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 36 2016 2015 Receita Bruta de serviços 5.325.879 4.470.761 Encargos sobre Serviços (680.516) (563.739) 4.645.363 3.907.022 15. Resultado financeiro líquido 2016 2015 Receitas Financeiras Juros 497.644 434.287 Variações monetárias ativas 22.385 6.801 520.029 441.087 Despesas Financeiras Juros (14.585) (21.494) Variações monetárias passivas – (18.231) Variações cambiais líquidas (12) (1) (14.597) 39.726 16. Outras receitas (despesas) líquidas 2016 2015 Despesas com perdas e provisão para contingências (10.362) (809) Despesas com formação de PCLD ‐ (62) Receitas eventuais, líquidas 868 3.444 Outros (419) – (9.913) 2.573 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 37 17. Despesas e custos por natureza 2016 2015 Despesas com pessoal cedido (16.926) (12.011) Outras despesas administrativas (1.464) (1.658) Compartilhamento de gastos com a controladora (57.489) (6.407) Depreciação e amortização (2) (2) Despesas tributárias (24.152) (11.633) Serviços de apoio logístico (996.461) (946.998) Serviços de apoio marítimo (1.377.389) (1.404.131) Serviços de construção de poços (830.770) (867.944) Serviços de Engenharia Submarina ‐ (2.029) (3.304.653) (3.252.814) Na demonstração do resultado Despesas Administrativas (75.881) (20.078) Despesas Tributárias (24.152) (11.633) Custos dos serviços prestados (3.204.620) (3.221.103) (3.304.653) (3.252.814) Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 38 Diretoria Executiva DIRETORIA EXECUTIVA Ilton José Rossetto Filho Diretor Presidente Rodrigo Tiradentes Montechiari Diretor Corporativo e Financeiro Ilton José Rossetto Filho Diretor de Operações Interino Marcio de Castro Barboza Contador – CRC/RJ 095491/O-4www.pwc.com.br Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2016 e 2015 e relatório do auditor independente Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Índice 2 Relatório da Administração 2016………………………………………………………………………………………………..3 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis …………………………………….14 Balanço Patrimonial………………………………………………………………………………………………………………..17 Demonstração de Resultado…………………………………………………………………………………………………….18 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ……………………………………………………………………19 Demonstrações dos Fluxos de Caixa ………………………………………………………………………………………….20 Demonstração do Valor Adicionado…………………………………………………………………………………………..21 Notas Explicativas…………………………………………………………………………………………………………………..22 1. A companhia e suas operações…………………………………………………………………………………………..22 2. Base de apresentação das demonstrações contábeis …………………………………………………………….22 3. Sumário das principais práticas contábeis…………………………………………………………………………….23 4. Estimativas e julgamentos relevantes………………………………………………………………………………….25 5. Novas normas e interpretações ………………………………………………………………………………………….25 6. Contas a receber ……………………………………………………………………………………………………………..26 7. Fornecedores ………………………………………………………………………………………………………………….26 8. Debêntures……………………………………………………………………………………………………………………..27 9. Partes Relacionadas………………………………………………………………………………………………………….28 10. Processos judiciais e contingências ………………………………………………………………………………….29 11. Tributos ………………………………………………………………………………………………………………………31 12. Patrimônio líquido ………………………………………………………………………………………………………..32 13. Gerenciamento de riscos ……………………………………………………………………………………………….33 14. Receita de serviços………………………………………………………………………………………………………..35 15. Resultado financeiro líquido……………………………………………………………………………………………36 16. Outras receitas (despesas) líquidas ………………………………………………………………………………….36 17. Despesas e custos por natureza ………………………………………………………………………………………37 Diretoria Executiva …………………………………………………………………………………………………………………38 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 3 Relatório da Administração 2016 Senhores Acionistas, A Administração da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG (doravante “PB-LOG” ou “Companhia”) submete à apreciação de Vossa Senhoria o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Contábeis, as quais estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. As informações do Relatório da Administração estão apresentadas em milhões de reais, exceto quando indicado de outra forma. Mensagem da Administração O ano de 2016 foi marcado por grandes desafios à atividade econômica, com incertezas políticas dominando o cenário nacional e afetando todos os setores de atividade, o que resultou em uma retração de 3,6% do PIB. Em meio a um cenário desafiador, a PB-LOG se consolidou no segmento de Exploração e Produção (E&P) como provedora de serviços logísticos integrados, além da atuação nos serviços de perfuração, completação e manutenção de poços, bem como de avaliação de formações. Expandimos a nossa base de clientes de 14 para 16 Consórcios de E&P através da renovação dos contratos já existentes em Albacora Leste, BC-20, BM-S-8, BM-S-9, BM-S-11 e Libra, além do início da prestação de serviços de Logística Integrada para o Bloco BM-ES-5 e das novas atividades de completação e intervenção nos poços em Libra. Como resultado de sua expansão, a PB-LOG encerrou o ano de 2016 com Lucro Líquido de R$ 1.224, 58% superior aos R$ 773 registrados no ano anterior. Em linha com a Iniciativa Estratégica de consolidação da Companhia como prestadora de serviços de E&P no Brasil, continuamos trabalhando pela expansão de nossa base de clientes e, cientes dos desafios que enfrentaremos ao longo de 2017, reiteramos nosso comprometimento com todos os stakeholders da PB-LOG. Finalizamos agradecendo em nome da Administração pelo comprometimento, dedicação e competência de toda a força de trabalho e ao apoio de clientes e fornecedores, cuja parceria, envolvimento e confiança são fundamentais para o sucesso da PB-LOG. Sobre o Relatório O presente Relatório da Administração, relativo ao ano de 2016, cumpre a exigência da Lei nº 6.404/76, sendo publicado conjuntamente com as Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, e segue as recomendações do Parecer de Orientação CVM nº 15, de 28 de dezembro de 1987, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Perfil Corporativo Quem Somos Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 4 Sediada no Rio de Janeiro, Capital, a PB-LOG tem por objetivo a atividade de navegação de apoio marítimo, o provimento de bens e serviços para operações de E&P no Brasil, além de serviços correlatos. Visando o atendimento às demandas por serviços logísticos integrados na área de E&P, a PB-LOG tem por principal foco o fornecimento de serviços para Consórcios com atuação offshore operados pela PETROBRAS. Adicionalmente, a Companhia tem buscado o aumento de sua participação no mercado de logística offshore nacional através da prestação de serviços para Consórcios onde a PETROBRAS não é operadora ou não possui participação. Para cumprir com seu objetivo estratégico, a PB-LOG tem a seu favor a maior infraestrutura de serviços de E&P disponível no Brasil, cobrindo quase toda a costa nacional com bases de apoio logístico próximas aos principais campos de produção offshore. Essa característica permite a oferta de um amplo rol de bens e serviços de forma integrada a seus clientes, a saber: • Logística Integrada – Serviços de Transporte Marítimo, Aéreo e Terrestre, Armazenagem, Portos, além de resposta a emergências e desocupação médica; • Poços – Perfuração, Completação Estimulação, Avaliação, Manutenção e Serviços Especiais; • Engenharia Submarina – Interligação Submarina, Ancoragem, Avaliação Biológica, Manutenção, Inspeção e Instalação de Equipamentos Submarinos. Missão, Visão e Valores Estrutura Societária Fundada em novembro de 2012, a PB-LOG é Sociedade anônima de capital fechado e subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Planejamento Estratégico Desdobrado a partir do Planejamento Estratégico da PETROBRAS, que define os cenários para o seu negócio de E&P, o planejamento estratégico da PB-LOG é elaborado para três horizontes, a saber: Plano Anual de Negócio (PAN – curto prazo), Plano de Negócios e Gestão (PNG – médio prazo) e Plano Estratégico (longo prazo – visão 2030). O PAN é acompanhado mensalmente através das Reuniões de Análise Crítica (RAC), fórum do qual participa a Diretoria da Companhia. Com base na avaliação da performance e na revisão das perspectivas do mercado, ajustes no PAN podem ser efetuados ao longo do exercício. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 5 O PNG é o instrumento de caráter gerencial que representa o conjunto integrado da carteira de projetos e das operações da Companhia para um período de cinco anos. Contempla as metas da Companhia e a alocação de recursos (humanos, tecnológicos, operacionais, financeiros) necessários para a materialização das estratégias e para a sustentabilidade da Companhia no longo prazo. O Plano Estratégico é o instrumento que contém o posicionamento estratégico da Companhia, num horizonte de longo prazo, considerando os cenários macroeconômicos, as premissas e índices econômicos no setor de E&P. Modelo de Negócio A PB-LOG tem por modelo de negócio a atuação integrada em serviços de logística, poços e engenharia submarina, de forma harmônica com o Sistema Petrobras, atendendo a consórcios onde a PETROBRAS é operadora, não operadora ou prestando serviços diretamente a terceiros. Logística integrada A PB-LOG tem a capacidade de integrar todas as atividades típicas da cadeia logística (terrestre, marítima e aérea). A empresa oferece uma variedade de serviços, incluindo a estocagem, armazenagem e transporte de equipamentos e materiais, a disponibilização de aeronaves de atendimento a emergências médicas e a movimentação de cargas típicas das atividades de E&P através de um conjunto de embarcações especializadas. A Companhia disponibiliza embarcações apropriadas para o combate a derramamentos de óleo, com equipes treinadas para estes eventos. Construção, manutenção em poços e avaliação de formações Aproveitando-se de sua cadeia logística com presença nos principais polos de E&P offshore nacional, a Companhia provê os serviços de perfuração, estimulação, completação e avaliação de formações, além de serviços de manutenção, tais como fluído, restauração, limpeza, re-estimulação, dissociação de hidratos em árvores, isolamento e acesso a nova zona de produção e mudança de método de elevação. Engenharia Submarina Esta atividade compreende a instalação, manutenção e descomissionamento de instalações submarinas, inclusive as etapas de engenharia técnica e geodésia. Também são contemplados os serviços de posicionamento geodésico, operações de ancoragem, comissionamento de sistemas, instalação de tubulações e árvores de natal e inspeção de equipamentos com a utilização de equipamentos e embarcações especializadas, suportados por logística terrestre. Gestão e Suporte ao Modelo de Negócio Estratégia No intuito de suportar o seu modelo de negócio, a PB-LOG projeta ampliar a prestação de serviços para os seus clientes diversificando a sua capacidade de atuação e escopo de atividades, mantendo a escala de suas operações condizente com sua capacidade de atendimento. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 6 Governança Corporativa A Companhia desenvolve os seus negócios orientados nas práticas de Governança Corporativa do Sistema Petrobras, zelando pelo seu objeto social e pautando o seu comportamento dentro dos princípios da transparência, equidade, ética e responsabilidade corporativa. A estrutura de governança corporativa incorpora questões de ordem social, ambiental e econômica, visando à criação de valor para a sociedade, a sustentabilidade e a perenidade dos negócios. Administração A Administração da PB-LOG está composta da seguinte forma: Assembleia Geral É o órgão deliberativo máximo da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto social, bem como para tomar resoluções que julgar conveniente à defesa do desenvolvimento da Companhia. Conselho Fiscal O Conselho Fiscal da Companhia possui função não permanente, não tendo sido instalado até o exercício social de 2016. Ressalte-se que o mesmo poderá ser instalado a qualquer momento, conforme previsto no Art. 161 da Lei 6.404/76 e no Art. 22 de seu Estatuto Social. Diretoria Executiva Responsável pela execução e operacionalização das diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral. É composta por três membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Corporativo e Financeiro e um Diretor de Operações. Auditoria Interna A Auditoria Interna tem a função de assessorar a Diretoria Executiva no exercício do controle das principais operações da Companhia, além de atender às demandas dos órgãos de controle e fiscalização (como TCU, CGU, Agências Reguladoras, dentre outros) com foco no fortalecimento dos controles internos e na mitigação dos riscos, assegurando o alinhamento dos processos às diretrizes emanadas pela PETROBRAS. O Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) é aprovado pela Diretoria Executiva e define a agenda de trabalhos da Auditoria Interna, cujos processos obedecem aos critérios de materialidade, relevância e criticidade. O resultado dos trabalhos é formalizado em relatórios específicos que são encaminhados para a gerência auditada, para o Presidente da PB-LOG e para o Diretor ao qual a área esteja subordinada. Os trabalhos concluídos também são informados para a Controladoria Geral da União (CGU). Conformidade, Ética e Integridade A PB-LOG está sujeita às diretrizes, normas e padrões que se aplicam a todo o Sistema Petrobras e utiliza-se de toda a estrutura de Segurança da Informação da PETROBRAS. Todas as operações conduzidas pela PB-LOG são realizadas observando os princípios do Código de Ética e do Guia de Conduta das empresas do Sistema Petrobras, bem como outras normas e orientações internas, formalmente aprovadas, que definem com clareza os princípios éticos e os compromissos de conduta, que norteiam suas ações, aos quais estão submetidos todos os seus empregados, fornecedores e prestadores de serviços, havendo referência, inclusive, à recusa a práticas de concorrência desleal. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 7 Com base nas melhores práticas de Governança e Conformidade, a Diretoria Executiva da PB-LOG aprovou, em 2015, a adoção do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção – PPPC. A implementação foi realizada em 2016 com divulgação a toda força de trabalho da Companhia. A Administração da PB-LOG monitora as práticas de controles internos, por meio da Auditoria Interna que, além da função desempenhada na Governança da Companhia, auxilia a organização a manter controles efetivos a partir da avaliação de eficácia e eficiência e da promoção de melhorias contínuas, promovendo a ética e os valores apropriados dentro da Companhia e comunica as informações relacionadas aos riscos e aos controles às áreas apropriadas da Companhia. As práticas contábeis foram adaptadas aos novos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com aplicação a partir de 2010. Estes pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC, aos quais as práticas contábeis foram alinhadas, estão convergentes ao IFRS (International Financial Reporting Standards), constituído por normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Asseguramos sinergia com relação às práticas contábeis e de governança adotadas para as empresas do Sistema Petrobras. Relacionamento com Partes Interessadas As decisões envolvendo partes relacionadas respeitam a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado e têm como premissa a isonomia nas relações contratuais, zelando pelos interesses da Companhia e de seu acionista. Os gestores da Companhia conduzem suas ações em obediência às políticas e diretrizes referentes à transação com partes relacionadas. Não obstante, o sistema de controles internos, a exemplo da PETROBRAS, observa o atendimento dos principais requisitos estabelecidos nas seguintes regulamentações: Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA), lei federal dos Estados Unidos da América (USA); e UK Bribery Act 2010, lei anticorrupção do Reino Unido. A Companhia realiza negócios com responsabilidade e respeito aos nossos parceiros, fornecedores e clientes, proporcionando segurança operacional e jurídica em todas as atividades desenvolvidas. O relacionamento com Auditorias Externas, administração direta e/ou indireta, aqui abrangendo Agências Reguladoras e órgãos de controle, pauta-se em práticas de transparência. Canal Denúncia O Canal de Denúncia Petrobras, ao qual a PB-LOG aderiu em 2016, está disponível para os públicos interno e externo, 24 horas por dia, para receber denúncias de fraude, corrupção, favorecimento, assédio moral e sexual e outras irregularidades, que podem ser entendidas como ações ou omissões contrárias à lei ou aos preceitos do Código de Ética do Sistema Petrobras e do Guia de Conduta e que possam causar dano à PETROBRAS e às suas empresas controladas, aos empregados, acionistas e demais públicos de interesse. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 8 Gestão de Recursos Humanos A Companhia possui seu quadro de funcionários composto por profissionais cedidos do Sistema Petrobras, estando todos sujeitos às mesmas regras, direitos e deveres estabelecidos pela PETROBRAS. Gestão de Riscos Riscos Financeiros A Companhia não está exposta a risco cambial, uma vez que os seus ativos e passivos estão representados em moeda nacional. Em relação ao risco de crédito e gestão de cobrança, a PB-LOG possui uma Política de Crédito e Cobrança na qual estão estabelecidas diretrizes e orientações para as práticas a serem seguidas. A PB-LOG está exposta ao risco de crédito das instituições financeiras decorrentes da administração de seu caixa, que é feita com base nas orientações corporativas de sua controladora PETROBRAS. Riscos de Acesso à Informação Além de contar com equipamentos, sistemas informatizados de segurança, integração sistemática de informações e orientações técnicas, a PB-LOG zela pelo sigilo de suas informações confidenciais a partir da realização de treinamentos e campanhas de conscientização de sua força de trabalho. Somam-se a tais ações preventivas também as ações corretivas, que envolvem intervenções e respostas rápidas a eventuais incidentes e/ou ameaças, investigações e, quando necessário, a aplicação de sanções. A Companhia exerce o controle de acesso às suas informações por meio de senhas, além de contar com o sistema de gestão integrada SAP, que contribui para preservar a integridade de tais informações. Todas as informações são armazenadas em base de dados residentes nos servidores localizados em data centers que contam com redundância e plano de contingência. Riscos de Conflito de Funções e Controles Compensatórios De forma a evitar riscos de conflitos de funções e garantir a realização de controles compensatórios, foram implementados mecanismos com o objetivo de dar suporte à atividade de saneamento de perfis de acesso ao sistema de gestão integrada SAP, focando na eliminação de conflitos e na introdução de controles compensatórios, o que possibilita a evolução das regras de segregação de funções. A PB-LOG adota a ferramenta SAP-GRC Access Control com o objetivo de controlar os acessos aos sistemas SAP e complementares, além de propiciar um ambiente de monitoramento e análise do risco empresarial e das atividades de conformidade, o que permite à Companhia ter visibilidade detalhada dos riscos envolvidos a cada solicitação de acesso, do processo de aprovação com todos os atores envolvidos, identificação dos responsáveis pelos acessos aprovados, com total rastreabilidade das ações de aprovações realizadas, tudo por meio de um processo ágil e automático, eliminando erros de atribuição. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 9 Desempenho Econômico-Financeiro Cenário Macroeconômico e Setorial A exemplo de 2015, o cenário macroeconômico de 2016 foi extremamente desafiador para a indústria nacional, marcado por graves problemas econômicos enfrentados pelo País, com recordes negativos nos seus principais indicadores de atividade econômica que foram determinantes para um recuo de 3,6% do PIB e um recuo de 10,2% na Formação Bruta de Capital Fixo, principal indicador de investimentos. Frustrando as expectativas de retomada de crescimento, a taxa de desemprego alcançou 12% no ano, o equivalente a 12,3 milhões de pessoas, levando também a uma forte retração nos índices de consumo e comércio. Neste contexto de desafios extremos, que também atingiu fortemente o setor de E&P, a PB-LOG buscou alternativas para manter os bons resultados econômico-financeiros conseguidos no ano anterior através do aprimoramento e diversificação dos serviços ofertados. Desempenho Operacional As atividades operacionais da Companhia refletem o ajuste na demanda por serviços, consolidando o nível de utilização da sua capacidade para o atendimento efetivo da carteira de clientes em 2016. Na comparação entre 2016 e 2015, o seguimento de Logística Integrada apresentou uma redução do indicador de unidades marítimas atendidas devido ao encerramento do contrato com o Consórcio BM-C-36, enquanto o aumento de dias para atendimento às unidades marítimas em produção é explicado pelo início dos atendimentos para o FPSO Cidade de Saquarema, em maio de 2016, e para o FPSO Cidade de Caraguatatuba, em junho de 2016, pertencente aos consórcios de BM-S-11 e BM-S-9 respectivamente. No segmento de Construção de Poços e Avaliação de Formações, a variação é explicada pelo aumento no atendimento ao Consórcio de Libra. Os Segmentos de Logística Integrada e Construção de Poços e Avaliação de Formações podem ser analisados através do quadro abaixo: Logística Integrada 2016 2015 14,0 15,3 Construção de Poços e Avaliação de Formações 2016 2015 7 6 3. Números de poços efetivados para suas construção e/ou avaliação de formação. Poços realizados (Construção, Manutenção, Completação, Avaliação de Formação, etc..) (unidade) (3) 1. Número equivalente de Unidades Marítimas em construção de poços e avaliação de formação, atendidas por logística integrada. 2. Número equivalente de Unidades Marítimas em produção, atendidas por logística integrada. Unidades Marítimas atendidas em serviços de construção de poços e avaliação de formações (sonda.ano) (1) Unidades Marítimas em produção (Unidade de Produção.ano) (2) 8,69,7 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 10 Indicadores de Rentabilidade e Retorno das Operações A Companhia atingiu, em 2016, um crescimento sólido do seu resultado econômico-financeiro, ancorado na melhoria da eficiência do seu desempenho operacional, conforme analisado a seguir: A Receita Líquida totalizou R$ 4.645, representando um aumento de 19% em comparação com R$ 3.907 registrados em 2015, demonstrando a ótima performance na venda de serviços logísticos integrados e construção de poços no ano; O Lucro Bruto de R$ 1.441 superou em 110% os R$ 686 registrados em 2015, principalmente, devido à redução dos custos dos contratos de afretamento da frota marítima e melhores condições negociadas nos contratos de prestação de serviços de longo prazo, levando a uma margem bruta de 31%, 13 p.p. acima da margem bruta de 18% em 2015; O Lucro Operacional/EBITDA alcançou R$ 1.331 em 2016, representando um acréscimo de 103% em relação aos R$ 657 registrados em 2015. A margem operacional atingiu 29% em 2016, 12 p.p. acima dos 17% obtidos em 2015; O Lucro Líquido cresceu 58%, registrando R$ 1.224, superior aos R$ 773 do ano anterior. A margem líquida atingiu 26% em 2016, 6 p.p. acima dos 20% obtidos em 2015. Demonstração do Valor Adicionado Em 2016, as atividades da PB-LOG geraram R$ 2.575 em riqueza à sociedade, um crescimento de 53% comparado ao valor adicionado distribuído pela companhia no exercício de 2015. De cada R$ 1,00 de receita obtida pela PB-LOG no ano, R$ 0,48 foi distribuído entre diferentes stakeholders: os colaboradores (remuneração e benefícios), o governo (tributos), terceiros (juros pagos a instituições financeiras e aluguéis) e os acionistas (dividendos). Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 11 Demonstração do Valor Adicionado 2016 2015 Receitas Prestação de serviços e outras receitas 5.328 4.474 5.328 4.474 Insumos adquiridos de terceiros Energia, serviços de terceiros e outras despesas (3.272) (3.230) (3.272) (3.230) Valor adicionado bruto 2.055 1.244 Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 2.055 1.244 Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras – inclui variações monetárias e cambiais ativas 520 441 Valor adicionado total a distribuir 2.575 1.685 Distribuição do valor adicionado Pessoal e administradores Salários e encargos 17 12 17 12 Tributos Federais 950 625 Municipais 188 150 Contribuição social e imposto de renda diferidos 179 86 1.317 860 Instituições financeiras e fornecedores Juros, variações cambias e monetárias 15 40 Despesas de aluguéis 3 0 18 40 Acionistas Lucros Retidos 352 39 Dividendos e juros sobre o Capital Próprio 872 735 1.224 773 Valor adicionado distribuido 2.575 1.685 R$ Milhões Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 12 Perspectivas Embora o cenário macroeconômico para 2017 apresente perspectiva de melhora com retomada do crescimento econômico e controle inflacionário, o setor de E&P continuará pressionado pelas incertezas e riscos da economia interna e externa, assim como pela manutenção dos atuais preços de petróleo nos mercados internacionais, o que poderá impactar na retomada do setor. Alinhada às principais métricas do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 (PNG) do Sistema Petrobras, a PB-LOG prevê para 2017 a continuidade da expansão de suas atividades operacionais com um aumento significativo de sua carteira de clientes. Visando a manutenção do nível do desempenho financeiro de 2016 e a garantia de competitividade, a PB-LOG continuará implementando ações de redução dos custos operacionais e adequação de suas premissas comerciais no sentido de refletir as oscilações dos preços de mercado, o que se configura em um grande desafio, dado o forte desaquecimento da indústria de Exploração e Produção no Brasil. Adicionalmente, a PB-LOG reafirma seu compromisso de cumprimento de 100% do Índice de Treinamento do Compromisso com a Vida, fundamental para a meta de redução da Taxa de Acidentados Registráveis. Em linha com o seu Plano Direcionador das atividades de compliance, que visa implementar as melhores práticas corporativas para as atividades de compliance, a PB-LOG intensificará os treinamentos referentes às ações de conformidade como, por exemplo, a prevenção contra corrupção, e seguirá executando ações de comunicação interna de modo a fortalecer a cultura da integridade em seu ambiente de trabalho. Auditores Independentes Desde o exercício de 2012, as Demonstrações Contábeis da PB-LOG são auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC). Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Relatório da Administração Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 13 Declaração da Diretoria A Diretoria Executiva declara que revisou, discutiu e concordou com a opinião expressa no relatório dos Auditores Independentes, emitido em 28 de março de 2017, e com as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. A Administração, __________________________________ Ilton José Rossetto Filho Diretor Presidente __________________________________ Ilton José Rossetto Filho Diretor de Operações (interino) __________________________________ Rodrigo Tiradentes Montechiari Diretor Corporativo e Financeiro PricewaterhouseCoopers , Rua do Russel, 804 – Glória, Rio de Janeiro, RJ, Brasil 22210-010, Caixa Postal 949, Rio de Janeiro, RJ 20010-974 T: (21) 3232-6112, www.pwc.com/br 14 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Administradores e Acionistas Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. 15 Ênfase Transações com o acionista controlador Chamamos a atenção para a Nota 9 às demonstrações contábeis, que descreve que a Companhia mantém saldos e realiza transações com sua controladora em montantes significativos em relação à sua posição patrimonial e financeira e aos resultados de suas operações e, portanto, estas demonstrações contábeis devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e cuja apresentação está sendo efetuada de forma voluntária, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 – “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. 16 Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 “F” RJ Alexandre Vinicius Ribeiro de Figueiredo Contador CRC 1RJ092563/O-1 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 17 Balanço Patrimonial Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Nota 2016 2015 Nota 2016 2015 Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 1 2 Fornecedores 7 453.081 580.385 Contas a receber, líquidas 6 4.651.723 4.139.335 Debêntures 8 77.034 84.254 Impostos a recuperar 11.1 213.998 242.929 Dividendos e JCP propostos 12.5 290.748 490.664 4.865.722 4.382.266 Impostos e contribuições sociais 11.2 32.964 46.806 Outras contas e despesas a pagar 44 108 853.871 1.202.217 Não Circulante Debêntures 8 49.258 128.539 Não Circulante Provisão para processos judiciais 10 46.888 1.456 Realizável a longo prazo 96.146 129.995 Impostos a recuperar 11.1 40.284 38.449 Imposto de renda e contribuição social diferidos 11.3 215.685 394.388 Patrimônio Líquido Depósitos judiciais 10 33.204 2.868 Capital social realizado 12.1 3.162.458 3.162.458 Imobilizado 9 11 Reserva legal 12.3 170.184 108.974 289.182 435.716 Reserva especial de dividendos 12.4 872.245 214.338 4.204.887 3.485.770 5.154.904 4.817.982 5.154.904 4.817.982 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 18 Demonstração de Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Nota 2016 2015 Receita de serviços 14 4.645.363 3.907.022 Custo dos serviços prestados 17 (3.204.620) (3.221.103) Lucro Bruto 1.440.743 685.919 Receitas (despesas) Tributárias 17 (24.152) (11.633) Gerais e administrativas 17 (75.881) (20.078) Outras receitas (despesas), líquidas 16 (9.913) 2.573 (109.946) (29.138) Resultado antes do resultado financeiro 1.330.797 656.781 Resultado financeiro líquido 15 505.432 401.361 Receitas financeiras 520.029 441.087 Despesas financeiras (14.597) (39.726) Lucro antes dos impostos 1.836.229 1.058.142 Imposto de renda e contribuição social 11.4 (612.026) (284.887) Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Lucro básico e diluído por ação (em milhares de R$) 0,52 0,33 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As Demonstrações do Resultado Abrangente não foram apresentadas uma vez que não há componentes de outros resultados abrangentes. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 19 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) Reserva de Lucros Capital Social Legal Dividendos Adicionais Propostos Lucros Acumulados Total 3.162.458 70.311 262.331 – 3.495.100 Saldo em 1º de janeiro de 2015 3.162.458 70.311 262.331 ‐ – 3.495.100 Lucro líquido do exercício – – – 773.255 773.255 Dividendos adicionais aprovados – – (262.331) – (262.331) Reserva legal 38.663 – (38.663) – Reserva de lucros – – – (197.271) (197.271) Juros sobre capital próprio – – – (322.983) (322.983) Dividendos adicionais propostos – – 214.338 (214.338) – Saldo em 31 de dezembro de 2015 3.162.458 108.974 214.338 – 3.485.770 3.162.458 108.974 214.338 ‐ – 3.485.770 Lucro líquido do exercício – – – 1.224.203 1.224.203 Dividendos adicionais aprovados – – (214.338) – (214.338) Reserva legal 61.210 – (61.210) – Dividendos obrigatórios – – – (290.748) (290.748) Dividendos adicionais propostos – – 872.245 (872.245) – Saldo em 31 de dezembro de 2016 3.162.458 170.184 872.245 – 4.204.887 3.162.458 170.184 872.245 – 4.204.887 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 20 Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 2016 2015 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais Depreciação e amortização 2 2 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ‐ (62) Provisão para contingências 10.362 127 Imposto de renda e contribuição social diferidos 178.703 85.524 Encargos financeiros, variação monetária sobre Debêntures 10.599 37.887 Rendimentos com recebíveis de ativos financeiros (497.644) (434.287) Redução (aumento) nos saldos ativos Contas a receber 118.122 (242.207) Impostos a recuperar 27.096 (136.698) Outros ativos (30.335) 613 (Redução) aumento nos saldos passivos Fornecedores (127.304) 319.211 Impostos e contribuições a recolher (13.842) 25.686 Outros passivos 35.005 (30.298) Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais 934.967 398.753 Atividades de Investimento Resgate (investimentos) em ativos financeiros (132.866) 145.604 Recursos líquidos gerados (utilizados) nas atividades de investimentos (132.866) 145.604 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Amortização de principal de debêntures (82.232) (99.367) Amortização de juros de debêntures (14.868) (21.431) Pagamento de dividendos (705.002) (424.609) Recursos líquidos utilizados nas atividades de financiamento (802.102) (545.407) Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa no exercício (1) (1.050) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 1.052 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 2 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 21 Demonstração do Valor Adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 2016 2015 Receitas Prestação de serviços e outras receitas 5.327.568 4.474.205 5.327.568 4.474.205 Insumos adquiridos de terceiros Energia, serviços de terceiros e outras despesas (3.272.178) (3.229.943) (3.272.178) (3.229.943) Valor adicionado bruto 2.055.390 1.244.262 Depreciação (2) (2) Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 2.055.388 1.244.260 Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras – inclui variações monetárias e cambiais ativas 520.029 441.087 Valor adicionado total a distribuir 2.575.417 1.685.347 Distribuição do valor adicionado Pessoal e administradores Salários e encargos 16.926 12.011 16.926 12.011 Tributos Federais 950.220 624.802 Municipais 187.771 149.932 Contribuição social e imposto de renda diferidos 178.703 85.524 1.316.694 860.258 Instituições financeiras e fornecedores Juros, variações cambias e monetárias 14.597 39.726 Despesas de aluguéis 2.997 97 17.594 39.823 Acionistas Lucros retidos 351.958 38.663 Dividendos e juros sobre capital próprio 872.245 734.592 1.224.203 773.255 Valor adicionado distribuido 2.575.417 1.685.347 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 22 Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 1. A companhia e suas operações A Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Constituída em 21 de novembro de 2000, a companhia iniciou suas operações em 2 de janeiro de 2001, sob o nome de Alberto Pasqualini – REFAP S.A. Desde 1968 a refinaria funcionava como unidade operacional da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Em 1° de novembro de 2012, foi aprovada, por meio de Assembleia Geral Extraordinária, a reforma integral do seu Estatuto Social, modificando-se, dentre outros aspectos, a sua denominação e objeto social, passando, a partir daquela data, a denominar-se Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (“PB-LOG”), cujo objeto social sofreu alterações para possibilitar o provimento de serviços logísticos para operações de exploração e de produção de petróleo e gás natural no Brasil, inclusive por intermédio do transporte multimodal de cargas, contratando também com terceiros os serviços de transporte, movimentação e armazenamento de cargas e as operações portuária e aeroportuária, bem como o fornecimento de bens relacionados à atividade de exploração e produção, além de serviços correlatos. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de abril de 2014, foi alterado o Estatuto Social da companhia, ampliando o escopo de atuação e incluindo em seu objeto social o provimento de bens e serviços para operações de exploração e de produção de petróleo e gás natural no Brasil, além da atividade de navegação de apoio marítimo e serviços correlatos. As principais atividades operacionais da companhia estão relacionadas a prestação de serviços de logística integrada através de serviços logísticos e de apoio marítimo, além de construção de poços marítimos. 2. Base de apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis 11.638/07 e 11.941/09, complementadas pelos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC estão convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. Dessa forma, as demonstrações contábeis individuais não apresentam diferenças em relação às consolidadas em IFRS. As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, com exceção dos instrumentos financeiros derivativos, mensurados a valor justo. A Diretoria Executiva da companhia, em reunião realizada em 28 de março de 2017, autorizou a divulgação destas demonstrações contábeis. 2.1. Demonstração do valor adicionado As demonstrações do valor adicionado – DVA apresentam informações relativas à riqueza criada pela companhia e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Essas demonstrações foram preparadas de acordo com o CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado e para fins de IFRS são apresentadas como informação adicional. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 23 2.2. Moeda funcional A moeda funcional da companhia é o Real, por ser a moeda de seu ambiente econômico de operação. 3. Sumário das principais práticas contábeis As práticas contábeis descritas abaixo foram aplicadas de maneira consistente pela companhia nas demonstrações contábeis apresentadas. 3.1. Instrumentos financeiros 3.1.1. Caixa e equivalentes de caixa Incluem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, vencíveis em até três meses, contados da data da contratação original, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante de mudança de valor. 3.1.2. Contas a receber São contabilizados inicialmente pelo valor justo da contraprestação a ser recebida e, posteriormente, mensurados pelo custo amortizado, com uso do método da taxa de juros efetiva, sendo deduzidas as perdas em crédito de liquidação duvidosa. A companhia reconhece as perdas em créditos de liquidação duvidosa quando existe evidência objetiva de perda no valor recuperável, como resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o reconhecimento inicial do ativo, que impactam os fluxos de caixa futuros estimados e que possam ser confiavelmente estimadas. A perda é reconhecida no resultado como despesa de vendas. 3.1.3. Financiamentos São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado utilizando-se do método de juros efetivos. 3.2. Imobilizado Está demonstrado pelo custo de aquisição, que representa os custos para colocar o ativo em condições de operação, deduzido da depreciação acumulada e da perda por redução ao valor recuperável de ativos (impairment), quando aplicável. Os bens do imobilizado são depreciados pelo método linear com base nas vidas úteis estimadas. 3.3. Provisões, ativos e passivos contingentes As provisões são reconhecidas quando existir uma obrigação presente como resultado de um evento passado e seja provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação, cujo valor possa ser estimado de maneira confiável. Os ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente nas demonstrações contábeis, exceto quando a realização do ganho é praticamente certa. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 24 Os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço, porém são objeto de divulgação em notas explicativas quando a probabilidade de saída de recursos for possível, inclusive aqueles cujos valores não possam ser estimados. 3.4. Imposto de renda e contribuição social As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes e diferidos. a) Imposto de renda e contribuição social correntes Para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o resultado corrente, a companhia adotou e aplicou as disposições contidas na Lei 12.973/14 a partir do exercício de 2015. A referida lei revogou o Regime Tributário de Transição (RTT). O imposto de renda e a contribuição social correntes são calculados com base no lucro tributável aplicando-se alíquotas vigentes no final do período que está sendo reportado. O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados líquidos, por contribuinte, quando existe direito à compensação dos valores reconhecidos e quando há intenção de liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. b) Imposto de renda e contribuição social diferidos O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as diferenças temporárias apuradas entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis, ao final do período que está sendo reportado. Impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção em que o lucro real futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser utilizadas. Quando da existência de ativo fiscal diferido líquido, situação esta que ocorre quando o valor do ativo fiscal diferido supera o valor reconhecido como passivo fiscal diferido, relacionados ao mesmo ente tributante, o reconhecimento baseia-se em estudo técnico de rentabilidade futura, aprovado pela Administração da companhia. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são determinados mediante aplicação das alíquotas (e legislação fiscal) que estejam em vigor ao final do período que está sendo reportado. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são apresentados líquidos, por contribuinte, quando existe direito à compensação dos ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e os ativos fiscais diferidos e os passivos fiscais diferidos estão relacionados com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária na mesma entidade tributável. 3.5. Capital social e remuneração aos acionistas O capital social está representado por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Quando proposta pela companhia, a remuneração aos acionistas se dá sob a forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos em lei e no estatuto social da companhia. O benefício fiscal dos juros sobre o capital próprio é reconhecido no resultado do exercício. 3.6. Reconhecimento de receitas, custo e despesas A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos serão gerados para a companhia e quando seu valor puder ser mensurado de forma confiável, compreendendo o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços, líquida dos descontos, impostos e encargos sobre a prestação de serviços. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 25 As receitas e despesas financeiras incluem principalmente receitas de juros sobre aplicações financeiras e títulos públicos, os encargos de arrendamentos financeiros, despesas com juros sobre financiamentos, além das variações cambiais e monetárias líquidas. As receitas, custos e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. 4. Estimativas e julgamentos relevantes A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos para determinadas operações e seus reflexos em ativos, passivos, receitas e despesas. As premissas utilizadas são baseadas no histórico e em outros fatores considerados relevantes, revisadas periodicamente pela Administração e cujos resultados reais podem diferir dos valores estimados. A seguir são apresentadas informações apenas sobre práticas contábeis e estimativas que requerem elevado nível de julgamento ou complexidade em sua aplicação e que podem afetar materialmente a situação financeira e os resultados da companhia. 4.1. Estimativas relacionadas a processos judiciais e contingências A companhia é parte envolvida em diversos processos judiciais e administrativos envolvendo questões fiscais, cíveis, trabalhistas e ambientais decorrente do curso normal das operações da refinaria Alberto Pasqualini – REFAP S.A., cujas estimativas para determinar os valores das obrigações e a probabilidade de saída de recursos são realizadas pela PB-LOG com base em pareceres de seus assessores jurídicos e nos julgamentos da Administração. Informações sobre processos provisionados e contingências são apresentados na nota explicativa 10. 5. Novas normas e interpretações As principais normas emitidas pelo IASB que ainda não entraram em vigor e não tiveram sua adoção antecipada pela companhia até 31 de dezembro de 2016 são as seguintes: Norma Exigências-chave Data de vigência IFRS 15 – “Receitas de Contrato com Clientes” Estabelece novos princípios para o reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas com clientes. 1º de janeiro de 2018 Os requerimentos do IFRS 15 estipulam que a receita seja reconhecida quando o cliente obtém controle sobre as mercadorias ou serviços vendidos, o que altera o modelo atual que se baseia na transferência de riscos e benefícios. Adicionalmente, a nova norma traz mais esclarecimentos sobre reconhecimento de receitas em casos complexos. IFRS 9 – “Instrumentos Financeiros” Estabelece um novo modelo para classificação de ativos financeiros, baseado nas características dos fluxos de caixa e no modelo de negócios usado para gerir o ativo. Altera os princípios para reconhecimento de redução ao valor recuperável (impairment) de perdas incorridas para um modelo baseado nas perdas esperadas. 1º de janeiro de 2018 Institui novos requisitos relacionados à contabilidade de hedge. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 26 IFRIC 22 – “Transações em moeda estrangeira e adiantamentos pagos” Esclarece que a taxa de câmbio a ser utilizada no reconhecimento inicial de adiantamentos não monetários, pagos ou recebidos em moeda estrangeira, é determinada pela data em que o adiantamento é inicialmente reconhecido. 1º de janeiro de 2018 A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Quanto às emendas e novas normas listadas acima, a companhia está avaliando os impactos da aplicação em suas demonstrações contábeis de exercícios futuros. 6. Contas a receber 2016 2015 Partes relacionadas (Nota Explicativa 9) 524.466 642.480 Clientes – Terceiros 493 494 Recebíveis de ativos financeiros (a) 4.127.245 3.496.842 4.652.204 4.139.816 Perdas em crédito de liquidação duvidosa (481) (481) 4.651.723 4.139.335 (a) Recebíveis de ativos financeiros Representam recursos aplicados em quotas seniores do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP). O FIDC-NP é destinado preponderantemente à aquisição de direitos creditórios performados e/ou não performados de operações realizadas por subsidiárias e controladas, exclusivo do Sistema Petrobras. A aplicação desses recursos no FIDC-NP é tratada como “empréstimos e recebíveis”, considerando que o lastro desse fundo é, principalmente, em direitos creditórios adquiridos. A exposição da companhia ao risco de crédito associado aos clientes está divulgada na nota explicativa 13.2. A composição de contas a receber com partes relacionadas está detalhada na nota explicativa 9. 7. Fornecedores 2016 2015 Terceiros no país 139.130 71.441 Partes relacionadas (Nota explicativa 9) 313.951 508.944 453.081 580.385 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 27 8. Debêntures Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES As debêntures foram emitidas em 31 de agosto de 2006 pela Alberto Pasqualini – REFAP S.A. objetivando a ampliação e modernização de seu parque industrial para aumentar a capacidade de processamento de petróleo, além de outros investimentos. A companhia possui obrigações relacionadas a esse contrato de financiamento (“covenants”), dentre elas a de apresentação das demonstrações contábeis da companhia e da Petrobras nos prazos de 120 e 151 dias, respectivamente, para o encerramento do exercício, com prazo de cura que amplia esses períodos em 60 dias. A apresentação das demonstrações contábeis nos prazos definidos contratualmente é uma exigência que consta na maioria dos contratos de financiamento e o não cumprimento pode gerar um vencimento antecipado das dívidas. As movimentações dos saldos de longo prazo das debêntures são apresentadas a seguir: 2016 2015 Saldo inicial 212.793 295.704 Juros e atualizações monetárias 10.599 37.887 Amortizações principal (82.232) (99.367) Amortizações de juros (14.868) (21.431) Saldo em 31 de dezembro 126.292 212.793 Circulante 77.034 84.254 Não Circulante 49.258 128.539 Total 126.292 212.793 Vencimentos dos Financiamentos (Não Circulante) 2017 ‐ 78.176 2018 49.258 50.363 Total 49.258 128.539 Taxa de juros aplicáveis às Debêntures (com base na TJLP) De 6 A 8% 8.506 25.479 De 8 A 10% 40.752 103.060 Total 49.258 128.539 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 28 9. Partes Relacionadas 9.1. Transações Comerciais e outras operações Petróleo América Inc. – PAI (a) Petróleo Brasileiro Petrobras (b) Petrobras Transporte S.A. Transpetro (b) 2016 2015 Ativo: Circulante Contas a Receber Empresas ligadas 50 520.102 4.314 524.466 642.480 50 520.102 4.314 524.466 642.480 Passivo Fornecedores Empresas Ligadas ‐ 309.637 4.314 313.951 508.944 Dividendos ‐ 290.748 ‐ 290.748 490.664 ‐ 600.385 4.314 604.699 999.608 Resultado Receita por prestação de serviços ‐ 4.640.240 1.302 4.641.542 3.907.022 Custos dos serviços prestados ‐ (2.141.353) (2.040) (2.143.393) (2.769.396) Compartilhamento de gastos ‐ (57.489) ‐ (57.489) (6.407) Outras receitas (Nota 16) ‐ 1.554 ‐ 1.554 3.444 ‐ 2.442.951 (738) 2.442.213 1.134.663 (a) Refere-se a operações comerciais da REFAP. (b) Refere-se a serviços de logística integrada. 9.2. Transações Comerciais A PB-LOG, teve incremento de suas operações a partir de 2014 através da assinatura de contratos para prestação de serviços de construção de poços marítimos e apoio logístico. O principal cliente da PB-LOG é a PETROBRAS, na condição de operadora dos consórcios, correspondendo a quase totalidade da receita dos serviços prestados. Em 2016 foram firmados instrumentos contratuais referentes a serviços prestados em exercícios anteriores com a PETROBRAS reconhecendo receita de R$ 459.199 e custos de R$ 140.106. 9.3. Remuneração da Administração da companhia A remuneração dos membros da Diretoria Executiva da companhia foi objeto de deliberação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2016, sendo ratificada em Assembleia Geral Extraordinária em 14 de dezembro de 2016. Foi deliberada a fixação do montante global de R$ 5.027, válido para o período compreendido entre abril de 2016 a março de 2017. No exercício de 2016, a remuneração dos membros da Diretoria foi de R$ 1.627 (R$1.260 no exercício de 2015), referente a 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Corporativo e Financeiro, sendo que o Diretor Presidente acumula a função de Diretor de Operações da Sociedade. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 29 10. Processos judiciais e contingências 10.1. Processos judiciais provisionados A companhia constituiu provisões em montante suficiente para cobrir as perdas consideradas prováveis e confiavelmente estimáveis. As principais ações se referem a: • Processos fiscais: se referem, principalmente, a não homologação de compensações de tributos federais e estaduais, além de autos de infração lavrados em razão de divergência entre entendimentos do Fisco (Federal e Municipal) e da companhia; • Processos trabalhistas, destacando-se: (i) revisão da metodologia de apuração do complemento de remuneração mínima por nível e regime; (ii) diferenças de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados; (iii) ações individuais de terceirizados com pleito de verba rescisórias entre outros; e • Processo ambiental referente à indenização aos pescadores pelo derramamento de óleo no Rio de Janeiro, em janeiro de 2000. Os valores provisionados são os seguintes: 2016 2015 Passivo não circulante Tributária 35.590 ‐ Trabalhista 10.948 1.456 Ambiental 350 ‐ 46.888 1.456 Saldo inicial 1.456 1.329 Adições (Baixas) líquidas Tributária 35.590 ‐ Trabalhista 9.492 127 Ambiental 350 ‐ Saldo final 46.888 1.456 O acréscimo no saldo da contingência tributária no exercício de 2016 é decorrente de ação judicial no montante de R$35.487 devido a questionamento pela Secretaria da Receita Federal sobre créditos de PIS e COFINS oriundos das atividades comerciais da REFAP. Com relação ao mesmo processo, o montante de R$ 30.764 foi depositado judicialmente. O acréscimo no saldo das contingências trabalhistas no exercício de 2016 é decorrente de mudança de prognóstico inicial apontado como perda remota ou possível para perda provável devido ao andamento desfavorável dos processos nos tribunais para a companhia. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 30 Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das causas correspondentes: 2016 2015 Ativo não circulante Trabalhista 1.925 2.697 Tributária 31.279 171 33.204 2.868 Saldo inicial 2.868 3.419 Adições 31.434 973 Atualizações 317 48 Baixas (1.595) (1.572) Saldo final 33.024 2.868 10.2. Processos judiciais não provisionados Os processos judiciais que constituem obrigações presentes cuja saída de recursos não é provável ou que não possa ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação, bem como aqueles que não constituem obrigações presentes, não são reconhecidos, mas são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade de saída de recursos. Os passivos contingentes estimados para os processos judiciais em 31 de dezembro de 2016, para os quais a probabilidade de perda é considerada possível, são apresentados na tabela a seguir: Natureza 2016 2015 Fiscais 50.839 83.201 Trabalhistas 8.870 6.596 Cível 1.091 ‐ Ambiental 590 ‐ 61.390 89.797 Os quadros a seguir detalham as principais causas de natureza fiscal e trabalhista, cujas expectativas de perdas estão classificadas como possível: Descrição dos processos de natureza fiscal: Estimativa Autor: Secretaria da Receita Federal do Brasil. 1) Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e PIS/COFINS-importação sobre as remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações. 13.581 Situação atual: A questão envolve processos em fase administrativa e judicial diversas. 2) Pedidos de compensação de tributos federais não homologados pela Receita Federal. 36.786 Situação atual: A questão envolve processos em fase administrativa e judicial diversas. Outros processos de natureza fiscal 472 Total de processos de natureza fiscal 50.839 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 31 Descrição dos processos de natureza trabalhista: Estimativa Autor: SINDIPETRO do Estado do RS. 1) Ações coletivas que requerem a revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). 1.027 Situação atual: A companhia ajuizou perante o Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de natureza jurídica, no qual, em 19 de outubro de 2015, foi julgado procedente o pedido da companhia e encaminhado ao Tribunal Pleno para uniformização do entendimento sobre a matéria no âmbito do TST. Autor: DIVERSOS – Pessoa física 2) Os Autores objetivam a condenação da companhia em diversos processos, todos ligados a questões trabalhistas. 7.843 Situação atual: Os processos encontram-se no Tribunal Superior do Trabalho, para julgamento dos recursos interpostos pelas partes. Total de processos de natureza trabalhista 8.870 11. Tributos 11.1. Impostos correntes Ativo Circulante Ativo não Circulante Passivo Circulante 2016 2015 2016 2015 2016 2015 Imposto de Renda e Contribuição Social 162.084 161.894 ‐ ‐ ‐ ‐ PIS/COFINS 51.547 81.022 40.284 38.449 ‐ ‐ Imposto sobre Serviços ‐ ‐ ‐ ‐ 29.294 45.317 Impostos retido na fonte ‐ ‐ ‐ ‐ 3.670 1.489 Outros 368 13 ‐ ‐ ‐ ‐ 213.998 242.929 40.284 38.449 32.964 46.806 O imposto de renda e contribuição social serão realizados no curso das atividades operacionais da empresa. Para fins de recuperação do saldo de R$ 40.284 de PIS/COFINS registrado no ativo não circulante, foi ingressado processo com pedido de restituição junto à Receita Federal, o qual se encontra em fase de liquidação de sentença por arbitramento a execução do crédito em favor da Sociedade. 11.2. Imposto de renda e contribuição social diferidos Os fundamentos e as expectativas para realização estão apresentados a seguir: a) A movimentação do imposto de renda e da contribuição social diferidos está apresentada a seguir: Provisão para processos judiciais Prejuízos fiscais Outros Total Em 1º de janeiro de 2015 451 479.367 94 479.912 Reconhecido no resultado do exercício 43 (85.452) (116) (85.524) Em 31 de dezembro de 2015 494 393.915 (22) 394.388 Reconhecido no resultado do exercício 3.347 (185.895) 3.845 (178.703) Em 31 de dezembro de 2016 3.841 208.020 3.823 215.684 Impostos diferidos ativos 394.574 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 32 Impostos diferidos passivos (186) Em 31 de dezembro de 2015 394.388 Impostos diferidos ativos 215.979 Impostos diferidos passivos (294) Em 31 de dezembro de 2016 215.685 b) Realização do imposto de renda e da contribuição social diferidos A Administração considera que os créditos fiscais diferidos ativos serão realizados na proporção da realização das provisões e da resolução final dos eventos futuros, ambos baseados em projeções efetuadas. Em 31 de dezembro de 2016, a expectativa de realização dos ativos e passivos fiscais diferidos é até o final do exercício de 2017. 11.3. Reconciliação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro A reconciliação dos impostos apurados conforme alíquotas nominais e o valor dos impostos registrados estão apresentados a seguir: 2016 2015 Lucro contábil antes dos tributos 1.836.229 1.058.142 Alíquota fiscal nominal 34% 34% Imposto de Renda e Contribuição Social pela alíquota fiscal nominal 624.318 359.768 Adições permanentes, líquidas Despesas não dedutíveis (12.292) (7.809) Juros sobre Capital Próprio – JCP ‐ (67.072) Imposto de renda e contribuição social no resultado do exercício 612.026 284.887 Alíquota efetiva 33% 27% A seguir a composição da despesa do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro: 2016 2015 Corrente 433.323 199.363 Diferido 178.703 85.524 Total de despesa de imposto de renda e contribuição social 612.026 284.887 12. Patrimônio líquido 12.1. Capital social O capital social é composto por 2.360.959.993 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2016 o capital social é de R$ 3.162.458. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 33 12.2. Participação acionária O capital social da Sociedade é controlado em 100% pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. 12.3. Reserva de lucros Reserva legal É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. 12.4. Dividendos e juros sobre capital próprio propostos Em 31 de dezembro de 2016, a Administração da Sociedade propôs a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.162.993 com base no lucro líquido apurado no exercício de 2016. A proposição da administração será deliberada em Assembleia Geral Ordinária. A parcela referente ao mínimo obrigatório (25% conforme o estatuto social), no valor de R$ 290.748, foi reconhecida no passivo circulante, e o restante, no valor de R$ 872.245, será mantido como “Dividendo Adicional Proposto” no patrimônio líquido até a deliberação da Assembleia. No exercício findo em 31 de dezembro de 2016 os dividendos estão assim demonstrados: 2016 2015 Lucro líquido do exercício 1.224.203 773.255 Constituição da Reserva Legal (61.210) (38.663) Lucro básico para determinação do dividendo 1.162.993 734.592 Dividendos obrigatórios – 25% 290.748 183.648 Dividendos Propostos Dividendos obrigatórios 290.748 183.648 Dividendos Intermediários – aprovado em AGE – 17/12/2015 ‐ 139.335 Juros sobre capital próprio – aprovado em AGE – 17/12/2015 ‐ 197.271 Dividendos adicionais propostos 872.245 214.338 1.162.993 734.592 13. Gerenciamento de riscos A gestão da companhia é realizada por seus Diretores, com base na política corporativa para gerenciamento de riscos da sua controladora Petrobras. Esta política visa contribuir para um balanço adequado entre os seus objetivos de crescimento e retorno e seu nível de exposição a riscos, quer inerentes ao próprio exercício das suas atividades, quer decorrentes do contexto em que ela opera, de modo que, através da alocação efetiva dos seus recursos físicos, financeiros e humanos, a companhia possa atingir suas metas estratégicas. As operações da companhia estão sujeitas aos fatores de riscos abaixo descritos: 13.1.1. Risco cambial O gerenciamento dos riscos cambiais é feito de forma corporativa pela controladora Petrobras, que busca identificá-los e tratá-los de forma integrada, visando garantir alocação eficiente dos recursos destinados à proteção patrimonial. A Sociedade adota uma sistemática para acompanhamento e gestão da exposição cambial que tem como escopo a mensuração da exposição cambial líquida do fluxo de caixa operacional e atuação na gestão da dívida. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 34 13.1.2. Risco de taxa de juros Decorre da possibilidade da companhia sofrer ganhos ou perdas relativos às oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, a companhia segue as orientações corporativas para as empresas do Sistema Petrobras. A companhia possui dívidas financeiras associadas a taxas flutuantes, que podem majorar suas despesas financeiras no futuro. As dívidas denominadas em moeda estrangeira estão sujeitas, principalmente, a flutuações da taxa Libor. As dívidas em moeda nacional estão sujeitas a variações da taxa TJLP e do CDI diário. 13.2. Risco de crédito A companhia está exposta ao risco de crédito das instituições financeiras decorrentes da administração de seu caixa, que é feita com base nas orientações corporativas de sua controladora Petrobras. Tal risco consiste na impossibilidade de saque ou resgate dos valores depositados, aplicados ou garantidos por instituições financeiras. A exposição máxima ao risco de crédito está representada, principalmente, pelo saldo do contas a receber, que por sua vez, é atenuado por possuir como principal cliente a sua controladora Petrobras. O vencimento dos recebíveis concedidos na data das demonstrações contábeis era: 2016 2015 Recebíveis A vencer 524.416 640.448 Vencidos há mais de 30 dias 62 2.045 524.478 642.493 A companhia não apresenta saldos significativos em atraso e histórico relevante de perdas por inadimplência. A Administração avalia que os riscos de crédito associados aos saldos de contas a receber são reduzidos, em função de suas operações serem realizadas com base em análise e orientações corporativas de sua controladora Petrobras e com instituições financeiras brasileiras de reconhecida liquidez. 13.3. Risco de liquidez O risco de liquidez da companhia é representado pela possibilidade de insuficiência de recursos, caixa ou outros ativos financeiros, para liquidar as obrigações nas datas previstas. A seguir, estão as maturidades contratuais de passivos financeiros a valores nominais, incluindo pagamentos de juros estimados: Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 35 Valor Contábil Fluxo de Caixa contratual 2016 2017 2018 Em 31 de Dezembro de 2016 Passivos financeiros não derivativos Fornecedores 139.130 139.130 139.130 – – Debêntures 126.292 236.614 – 84.287 51.060 Partes relacionadas 313.951 313.951 313.951 – – Total 579.373 689.695 453.081 84.287 51.060 Em 31 de Dezembro de 2015 Passivos financeiros não derivativos Fornecedores 71.441 71.441 71.441 – – Debêntures 212.793 236.614 98.440 85.986 52.188 Partes relacionadas 508.944 508.944 508.944 – – Total 793.178 816.999 678.825 85.986 52.188 13.4. Seguros (não auditado) A responsabilidade pela contratação e manutenção do seguro de Responsabilidade Civil Geral é da Petrobras. A importância segurada pela apólice é de USD 250 milhões, limite único que abrange todas as empresas do Sistema Petrobras. A apólice possui também uma franquia de USD 10 milhões por evento. Este seguro não cobre ativos físicos em si, mas sim a Pessoa Jurídica de cada empresa por danos causados a terceiros no desempenho de suas atividades que tenham sido obrigadas a pagar a título de indenização em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou através de acordo entre as partes com a anuência explícita da seguradora. As premissas de riscos adotadas não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis. Consequentemente, não foram examinados pelos nossos auditores independentes. 13.5. Valor justo Os valores justos dos ativos e passivos financeiros, juntamente com os valores contábeis apresentados no balanço patrimonial, são os seguintes: 2016 2.015 Valor Contábil Valor Justo Valor Contábil Valor Justo Caixa e Equivalentes de caixa 1 1 2 2 Contas a receber – ativos financeiros 4.127.245 4.127.245 4.139.335 3.496.842 Debêntures (126.292) (126.498) (212.793) (190.445) 14. Receita de serviços Abaixo apresentamos a composição da receita bruta apresentadas na demonstração de resultado do exercício: Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 36 2016 2015 Receita Bruta de serviços 5.325.879 4.470.761 Encargos sobre Serviços (680.516) (563.739) 4.645.363 3.907.022 15. Resultado financeiro líquido 2016 2015 Receitas Financeiras Juros 497.644 434.287 Variações monetárias ativas 22.385 6.801 520.029 441.087 Despesas Financeiras Juros (14.585) (21.494) Variações monetárias passivas – (18.231) Variações cambiais líquidas (12) (1) (14.597) 39.726 16. Outras receitas (despesas) líquidas 2016 2015 Despesas com perdas e provisão para contingências (10.362) (809) Despesas com formação de PCLD ‐ (62) Receitas eventuais, líquidas 868 3.444 Outros (419) – (9.913) 2.573 Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) Notas Explicativas Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado em contrário) 37 17. Despesas e custos por natureza 2016 2015 Despesas com pessoal cedido (16.926) (12.011) Outras despesas administrativas (1.464) (1.658) Compartilhamento de gastos com a controladora (57.489) (6.407) Depreciação e amortização (2) (2) Despesas tributárias (24.152) (11.633) Serviços de apoio logístico (996.461) (946.998) Serviços de apoio marítimo (1.377.389) (1.404.131) Serviços de construção de poços (830.770) (867.944) Serviços de Engenharia Submarina ‐ (2.029) (3.304.653) (3.252.814) Na demonstração do resultado Despesas Administrativas (75.881) (20.078) Despesas Tributárias (24.152) (11.633) Custos dos serviços prestados (3.204.620) (3.221.103) (3.304.653) (3.252.814) Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. (Controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras) 38 Diretoria Executiva DIRETORIA EXECUTIVA Ilton José Rossetto Filho Diretor Presidente Rodrigo Tiradentes Montechiari Diretor Corporativo e Financeiro Ilton José Rossetto Filho Diretor de Operações Interino Marcio de Castro Barboza Contador – CRC/RJ 095491/O-4

 

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