Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos

A população acredita com reservas no funcionamento da justiça. Grande parte dela não tem ao menos a noção dos direitos que possui. A falta de informação, a demora no decorrer dos processos e o acesso diferenciado dependendo da classe social do indivíduo são os pontos de interesse da pesquisa pela qual foi intitulada. “Acesso à justiça e tutela dos direitos”. Para realização da pesquisa foram entrevistados diversos tipos de classe sociais.

As pesquisas revelaram que 80% das pessoas entrevistadas pertencem às classes mas abastadas,ou seja, pessoas que possui grau de escolaridade baixa, renda inferior a cinco salários mínimos e lugares urbanos onde a segurança é o foco principal.A nossa grande preocupação relacionada à pesquisa foi com aquela massa carente da população que sequer sabe os direitos básicos que lhe são assegurados, pessoas que sequer sabiam o que era Defensoria Pública,ou seja, total desconhecimento para com os seus direitos. O grande problema maior que observamos durante a pesquisa foi mesmo, à falta de informação. É preciso que as pessoas tenham informação sobre seus direitos, como exercê-los, e finalmente, que haja profissionais que possam representá-las na medida que elas não tenham condição financeira para tal,disse um dos entrevistados.

Uma outra questão, abordada seria a demora dos processos, todos nós sabemos que não existe dúvida de que um processo demora muito, isso não ocorre somente no Brasil. A demora dos processos é algo comum em todo canto do mundo. Mais um fato que passa despercebido e que é dos motivos, ou melhor, uma das causas esta demora diz respeito ao compromisso ético dos advogados, caso eles estivessem no processo de acordo com a Constituição pra prestar justiça, cada um defendendo o seu cliente, num bom duelo, mas desde que ambos estejam comprometidos com a ética quem sabe o resultado da pesquisa poderia ser um pouco diferente. Porém isto tudo está relacionado ao sistema jurídico ineficaz.

Infelizmente, o caso brasileiro está muito distante de uma situação na qual o direito à informação possa redefinir os próprios limites da cidadania. A delimitação jurídica do direito à informação no Brasil é muito precária.

A Constituição brasileira de 1988 regula o princípio do direito à informação através de alguns incisos do artigo 5º que estabelece a igualdade perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.Uma caracterização, feita por T.H Marshall num de seus livros foi, a hipótese de trabalho que venho sustentando é a de que o direito à informação é um direito civil, político e social a um só tempo.

Na medida em que forem utilizados mecanismos que possam melhorar a nossa justiça, e estes passem a funcionar, a população acreditará mais na nossa justiça.