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Segurança e Medicina do Trabalho

  Segurança e Medicina do Trabalho são os segmentos do Direito do Trabalho que visam, de maneira comum, à proteção física e mental ao trabalhador,...

Reforma da Previdência

Entenda quais são os problemas do sistema previdenciário brasileiro e por que o governo Temer precisa mexer na sua aposentadoria Debate: Existe um rombo na...

Posse de armas: Entenda o que mudou

Introdução O Presidente da República publicou ontem o Decreto 9.685/2019, que alterou diversos dispositivos que regulamentam os requisitos para a aquisição e registro de armas...

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente...

Direito Penal

  1 Conceito de Direito Penal Zaffaroni esclarece que o Direito Penal se refere, de um lado, ao conjunto de leis penais, ou seja, à legislação...

Lei de Diretrizes Orçamentárias

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos...

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de...

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Cas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação donsumidor é uma lei abrangente que...

Direitos das pessoas presa

  Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de...

O que são Direitos Humanos:

  Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são...

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História da Educação Física no Mundo

A origem da educação física remota a tempos do homem primitivo que precisava desenvolver capacidades corporais com a finalidade de ganhar seus desafios, porque...

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