Plano Trienal e as reformas de base

No final de 1962, a equipe liderada pelo economista Celso Furtado elaborou em menos de três meses o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social para subsidiar o governo do presidente João Goulart. As crises vividas pelo governo Jango – tanto no plano econômico, com a inflação alta, quanto no plano político institucional – impediram que se consolidassem todos os objetivos traçados. Foram feitas nesse período as chamadas “reformas de base” (reformas administrativa, bancária, fiscal e agrária), além do reescalonamento da dívida externa herdada dos governos anteriores e agravada pela conjuntura internacional

Com informações do Núcleo de Pesquisa da Agência Brasil

Plano Trienal – João Goulart realiza um governo contraditório. Procura estreitar alianças com o movimento sindical e setores nacional-reformistas. Paralelamente, tenta implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial para satisfazer a oposição udenista, o empresariado associado ao capital estrangeiro e às Forças Armadas. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por Celso Furtado, ministro do Planejamento, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, impostas pelo FMI, são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimentos.

Reformas de base – O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base – reforma agrária, educacional, bancária etc. –, necessárias ao desenvolvimento de um “capitalismo nacional e progressista”. O anúncio dessas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia. Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima–se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara; de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da União Nacional dos Estudantes e do Partido Comunista que, embora na ilegalidade, mantém forte atuação no movimento popular e sindical. O Plano Trienal é abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua implementando medidas de caráter nacionalista: limita a remessa de lucros para o exterior, nacionaliza empresas de comunicações e decide rever as concessões para exploração de minérios. As retaliações estrangeiras são rápidas: governo e empresas privadas norte–americanas cortam créditos para o Brasil e interrompem a renegociação da dívida externa.

Radicalização no Parlamento – O Congresso reflete a crescente polarização da sociedade. Forma-se a Frente Parlamentar Nacionalista em apoio ao presidente, reunindo a maioria dos parlamentares do PTB e PSB, e setores dissidentes do PSD e da UDN. A oposição aglutina-se na Ação Democrática Parlamentar, que reúne boa parte dos parlamentares do PSD, a maioria da UDN e de outros partidos conservadores.

Financiamento da oposição – A Ação Democrática Parlamentar recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos. Setores do empresariado paulista formam o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), com o objetivo de disseminar a luta contra o governo entre os empresários e na opinião pública. A grande imprensa pede a deposição de João Goulart em seus editoriais.