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O Brasil precisa ser reanalisado constantemente, pois aqui é nossa casa, nosso pequeno mundo. Para vivermos melhor, necessitamos de uma compreensão dos nossos fatos e de uma reação por parte do nosso povo. DALMO DALLARI, um dos mais brilhantes juristas brasileiros, autor de diversos livros, colaborador da Constituinte de 1988, professor universitário, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas, foi o palestrante do lançamento da campanha. “Justiça Social como instrumento da Paz”, realizada em Porto Alegre, pela OAB-RS. Dalmo nos traz sérias reflexões sobre o Brasil que vivemos, neste mês de setembro, quando meditamos sobre nossa pátria, apontando caminhos e convocando para uma participação efetiva do povo nas soluções dos problemas.

O Brasil inteiro está sofrendo a questão da violência, sabe que existe violência, se incomoda com esta violência. O que se faz aqui hoje é iniciar uma luta. Luta é o meio de conseguir. No próprio tema, “justiça social, instrumento de Paz”, se verifica exatamente isto, a conquista da paz.
Estamos falando de violência social, violência contra a pessoa humana. Na verdade, são várias indagações que devem ser feitas. Quem é violento? Isto também é importante. Será que a violência é inevitável? Aquilo que se considera inevitável, não é combatido, continua. Daqui a pouco vira normal. E este é o grande risco de nós aceitarmos que a violência é normal. Esta ideias é extremamente perigosa.

Violência Social

Violência contra a apessoa humana é tudo aquilo que atenta contra a integridade física ou psíquica da pessoa ou contra a sua dignidade. Normalmente o que vai para as manchetes de jornais é a violência física, de uma indivíduo contra outro e em situações isoladas. Como isto é que tem mais realce é disto que se fala mais. É muito comum que as pessoas, quando falam na violência, ou querem alguma coisa contra ela, pensem imediatamente numa ação policial: “é preciso mais polícia para acabar com a violência; é preciso que a polícia seja mais violenta para acabar com a violência.”
É preciso se dar conta da outra espécie de violência: a violência que eu chamaria de institucional, que é decorrente de uma ordem social injusta ou da existência de governos injusto. São duas coisas que comumente se conjugam: a ordem injusta e o governo injusto. E isto significa uma violência profunda, ampla, que, em grande parte, é a causa da primeira violência.
E nós estamos vendo isso hoje no Brasil, a violência institucional, agravada, criando condições mais favoráveis para a violência individual. Então, se eu combater a segunda, se eu corrigir vícios de organização, injustiça, se eu tiver um governo que queira ser justo, que procure agir com justiça, sem dúvida alguma, vou combater a violência.
Nós estamos muito habituados a ler nos jornais relatórios, falando no desenvolvimento econômico e, aparecem índices, muitas vezes, em situação favorável ao nosso país. Entretanto, a ONU acaba de publicar um relatório com índice de desenvolvimento humano, tendo em vista a qualidade de vida, o respeito aos direitos humanos, à dignidade, e segundo estes índices, existem 78 países na frente do Brasil, não pelos índices econômicos, mas pelos índices de desenvolvimento humano. É um contraste. Há um contraste brutal entre o crescimento econômico do Brasil e este decréscimo em termos de direitos humanos, em termos de qualidade de vida e de indicadores de respeito pela pessoa humana. Como é que se explica tamanha contradição? Esta explicação virá pela verificação de algumas situações concretas de violência social no Brasil.

Ordem Social e jurídica injusta

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Começaria mencionando algumas situações de violência, e começando pela referência a uma ordem social e jurídica injusta. Estou plenamente consciente de que em termos jurídicos nós estamos vivendo um momento revolucionário no mundo, no fim de um ciclo histórico. Este ciclo histórico que começa com a Revolução Francesa, cria, inclusive, uma noção de direito que aproxima direito de legalidade e que, entre outras coisas, produziu o efeito brutal de legalizar injustiça. A lei é neutra e igual para todos. Mas além disto a mesma Constituição exige que o homem seja proprietário e tenha uma renda mínima. Então, quem faz a lei é o homem rico. Hoje, no Brasil, é tão fácil um grande empresário, uma pessoa muito rica, sonegar imposto e tão difícil um operário sonegar imposto de renda. A resposta está ai. Quem faz a lei são os homens ricos; fazem alei que lhes convém.
Para nós, no direito, a lei é importantíssima e precisa continuar sendo. Tenho muito medo dos excessos anti-legalistas. Para o Direito Alternativo, penso que é necessário procurar alternativas do direito. Nós necessitamos da democratização do processo, que a lei seja realmente expressão da vontade do povo, e não a expressão de grupos privilegiados. Nós temos uma série de injustiças legalizadas e vínhamos aceitando isto passivamente, porque sempre foi assim, e está na lei. E agora, grande parte já não está mais aceitando isso, especialmente através dos movimentos dos direitos humanos é que se começa a ver isso. É preciso reconhecer que alguns direitos humanos são inerentes à condição humana, independente da lei, e contra a lei se necessário, pois são direitos que decorrem da natureza humana.

Direitos negados

A questão da previdência, por exemplo, é chocante pelos efeitos sociais. Deve ser vista por dois ângulos: há uma brutal sonegação de contribuição à previdência, há um número enorme de empresas que descontam do empregado e ficam com o dinheiro. Por que não se fiscaliza, se corrige, com rigor? No outro lado, se trata o aposentado como um criminoso. Isto tudo é feito com base na lei. Ainda indo adiante nisto, temos a questão da propriedade. A Propriedade, no Brasil, tem sido mais um privilégio do que um direito. Quanto brasileiros não têm, sequer, a hipótese de sonhar com sua casa própria? No entanto, nós sabemos que todos os seres humanos necessitam de uma casa.
A questão do direito de herança é difícil, cabuloso, mas nós temos que refletir sobre ele. Está no código civil. Todo o pai tem direito de deixar ao filho o seu patrimônio. Se o pai rico, deixa riqueza, se é miserável, deixa miséria. Cada um deixa aquilo que tem e as consequências disto é que nós temos crianças brasileiras que nascem muito ricas e temos crianças que nascem miseráveis, na mesma cidade, no mesmo dia. Esta diferenciação, no ponto de partida, vai acompanhar esta criança pelo resto de sua vida. Muitas e muitas destas crianças que nasceram na miséria, com 5 ou 6 anos de idade, estarão pedindo esmola na rua, e daqui a pouco a “boa” sociedade vai pedir até pena de morte para elas. Que oportunidade elas tiveram? Em que momentos foram tratadas com dignidade?
Outro aspecto que também tem me chamada a atenção são as condições dos nosso presídios. São absolutamente sub-humanas, a não se alguma exceção. Aquele presidiário vai ser solto, vai voltar ao convívio da sociedade. Se ele foi agredido, desumanizado, humilhado, tratado com violência, que tipo de pessoa sairá dali? Quantos e quantos são os casos de um preso que cometeu ocasionalmente um crime, às vezes é um trabalhador que brigou num baile, agride alguém, e vai lá, e quando sai é um delinquente crônico, irrecuperável. Este tratamento ao preso, além de tudo, é ilegal, porque o que a lei prevê é simplesmente a restrição ao direito de locomoção e, no entanto, o preso perde totalmente os seus direitos, a começar pelo direito à intimidade.
“Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana. Então, uma política baseada nas leis do mercado fatalmente é uma política injusta.”

Governo Injusto

Voltando à questão das violências impostas pelo governo injusto, enfatizo a opção política do governo pelos objetivos econômicos e financeiros, com absoluto desprezo pelo aspecto humano. Não importa se é justo ou injusto. Importa se produz dinheiro, que se atrai investimento, capitais. Se isto vai gerar desemprego, injustiça, nem se discute. É a linha materialista. E isto é feito naturalmente, de maneira sofisticada, e é bom que a gente perceba. Agora nós estamos globalizados. E a globalização é uma farsa! Os países estão de portas abertas para vender produtos, mas quando se trata de um cidadão entrar num outro país, nos Estado Unidos por exemplo, é fronteira fechadíssima. O neoliberalismo não é nem neo nem liberalismo. Até mesmo esta expressão não é nova. Aparece na década de 30. Só que o que está havendo agora, é a negação do liberalismo. O liberalismo nunca foi esta libertinagem que se pratica, a submissão a esta lei do mercado. Lei do mercado é quando eu vou ganhar, não importa a pessoa humana; se é justo ou injusto não importa, importa o lucro e a velocidade em que isto acontece. Então, uma política baseada nas leis do mercado, submetida às leis do mercado, fatalmente, inevitavelmente, é uma política injusta. As privações são outra mentira. Isto é o afastamento de um obstáculo à busca de lucro. É a entrega de um patrimônio público para que grupos privados se apossem dele ganhem dinheiro. Uma outra farsa é a flexibilização, que é a retirada dos direitos do trabalhador e da mulher gestante. Por detrás de tudo isto que eu mencionei, existe a utilização da lei para o acobertamento das violências. Porque, na verdade, o governa está procurando dar uma aparência de legabilidade para todas estas irregularidades e o governo federal tem alguns assessores que são especialistas em fingir que a coisa é legal: é o quebra-galho jurídico! Às vezes é extremamente difícil entender o que a lei está dizendo, porque é redigida de maneira hermética. Na verdade, é uma tremenda malandragem jurídica que é feita para legalizar as injustiças.

Situações Injustas

Nós encontramos um quadro social que pode ser qualificado como verdadeiramente frágil. E eu começo mencionando o aumento do desemprego. Foi uma das razões pelas quais o Brasil piorou muito a sua função neste índice de desenvolvimento humano. Na nosso sociedade, especialmente depois da revolução burguesa, o trabalho foi posto como um componente da dignidade: o indivíduo que não trabalha não é digno. E então isto nos afeta seriamente. Nós vivemos o problema de humilhação decorrente da situação de desemprego, sem que haja qualquer apoio de ordem material. São milhões de pessoas em situação de humilhação, desagregação familiar, como consequência do desemprego, além de outros fatores, como a fome, a desnutrição, prejuízos graves à saúde. Nós estamos assistindo hoje, no Brasil, à volta da moléstia já extirpadas. Por exemplo, a tuberculose. Este é o efeito social que deriva diretamente desta opção econômica, política do governo federal. Não há política social, só financeira. Nós temos mortalidade infantil altíssima. A Constituição diz expressamente que a saúde é um direito e esse direito à saúde não é só direito de ter uma assistência médica e hospitalar, mas é o direito de manter a saúde, é um direito muito amplo e estabelecido.
E o direito à educação? E o grande número de famílias sem casa, famílias que moram na rua, embaixo de pontes e viadutos? São seres humanos que têm o seu direito negado.
O Brasil está muito próximo do trabalho escravo. Além disso, há um favorecimento desmarginilização dos jovens. Encontramos grande quantidade de jovens, ou drogados ou traficantes, diante desta realidade de desemprego, dificuldades econômicas, desagregação da família… Isto já não é mais uma realidade somente das grandes cidades. A prostituição infantil, principalmente nas cidades do Norte e Nordeste, é brutal! Junta-se tudo isto, que é consequência desta política econômica do governo, a cassação de conquistas trabalhistas. Quantos direitos já foram cassados? Aí vem a flexibilização, o trabalho temporário, criaram uma coisa que chega a ser engraçada, seria engraçada se não fosse trágica: a “despedida temporária”. Então você está despedido, mas daqui a quatro meses você vem aqui para ver se está mesmo despedido. É uma farsa, é cínico, é a flexibilização. E por último quero mencionar a eliminação do direito de envelhecer com dignidade. Este direito foi cassado. O aposentado é tratado como um delinquente. Aquele que está na expectativa da aposentadoria, vive maior angústia: o que vai ser amanhã, como vou sobreviver?

Quem são os responsáveis

São todos os que promovem as injustiças sociais e se beneficiam delas, a começar pelo Presidente da República, que manda e desmanda no país. Ele governa como presidente absoluto. Ele fica e executa as políticas econômicas e financeiras que estão atreladas ao FMI. O presidente não tem uma política social. Tudo é estabelecido visando a resultados financeiros e comprometendo a área social. A Constituição Federal estabelece que os acordos internacionais devem passar pelo Congresso Nacional. É o caso do FMI. Em segundo lugar, um dos culpados é o Congresso Nacional, seja pela ação ou pela omissão, quando legaliza as injustiças. O Congresso é omisso porque não faz leis. As medidas provisórias vigoram por vários anos, alternando apenas um parágrafo, mensalmente. Em terceiro lugar, os culpados são os juízes e Tribunais Superiores, pois infelizmente exitem juízes que abrem mão da legalidade e aceitam a razão do Estado.

 

Participação

As violências sociais não são necessárias para o Brasil. Esta é a grande conclusão. Foi uma opção que os governos fizeram. O Brasil não necessita rastejar; temos todas as potencialidades para progredir. Precisamos tomar consciência e reagir a isto. O povo tem que ser sujeito de sua própria história e os governos devem respeitar o povo. Somente assim criaremos possibilidades para conquistar a paz.

 

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