O QUE FOI O APARTHEID

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul.Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes anti-apartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais (“negros”, “brancos”, “de cor”, e “indianos”), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de 1958, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantusões, quatro das quais se tornariam estados independentes de fato. À essa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos

Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990 o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela. Entretanto, os vestígios do apartheid ainda fazem parte da política e da sociedade sul-africana

Antecedentes do apartheid

A colônia do Cabo foi estabelecida em 1652 pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, com o intuito de fornecer uma escala aos navios da empresa a caminho da Indonésia. Os holandeses foram os primeiros europeus a se estabelecerem no sul do continente africano.Os bôeres (do holandês boer, ou “agricultor”), como ficaram conhecidos os primeiros colonizadores, utilizavam o trabalho escravo dos nativos em suas plantations litorâneas.

Em 1795, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido, se transformando em possessão britânica em 1814, por ocasião do Congresso de Viena. Após 1834, quando a escravidão foi abolida em todo o Império Britânico, graves atritos começaram a surgir entre os bôeres e os britânicos, o que culminaria na Grande Migração em direção aos planaltos interiores, iniciada em 1835. Os bôeres se dirigiram ao norte do atual território sul-africano, atravessando as montanhas Drakensberg e levando consigo seus escravos negros. Na segunda metade do século XIX, fundaram as repúblicas do Orange e do Transvaal, que nasceram do massacre dos povos nativos e se constituiriam como sociedades fundadas na opressão racial.

O sistema colonial britânico em Cabo e Natal também adotava práticas racistas que começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Os britânicos introduziram a lei do passe no século XIX. Isto surgiu a partir da regulamentação da circulação de pessoas negras das regiões tribais para as áreas ocupadas por pessoas brancas e mestiças, governado pelos britânicos. As leis não foram só criadas para restringir a circulação de pessoas negras para essas áreas, mas também para proibir a sua circulação de um bairro a outro sem o porte de um passe. Os negros não tinham permissão para andar nas ruas das cidades das colônias do Cabo e de Natal de noite e eram obrigados a portar seus passes sempre que estivessem em local público. Em 1892, o voto dos negros foi limitado com base na educação e em recursos financeiros. Dois anos depois, os indianos foram privados de seu direito de voto em Natal. Em 1905, os negros como um todo foram privados do direito de voto, além de terem sua circulação limitada em áreas fixas. No ano seguinte, os indianos foram obrigados a carregarem passes.

No final do século XIX, a descoberta de jazidas de diamantes e ouro nas repúblicas do Orange e do Transvaal provocou a guerra entre ingleses e bôeres. A Guerra dos Bôeres terminou com a rendição das duas repúblicas. Em 1910, uma Constituição negociada entre bôeres e ingleses criou a União Sul-Africana, incorporando os territórios britânicos do Cabo e de Natal com as antigas áreas bôeres. Neste novo domínio britânico, todo o controle político foi dado aos brancos, uma vez que o direito dos negros de se sentarem no parlamento foi banido. Os bôeres logo fundaram o Partido Reunido Nacional para disputar com os ingleses a hegemonia política da região. Sob a bandeira deste partido, os africânderes (descendentes dos bôeres) começaram a lutar pela oficialização das práticas de segregação racial de seus ancestrais.

A base ideológica do apartheid, encontrada principalmente entre os membros do Partido Reunido Nacional, nasceu a partir do conceito romântico de nação, reelaborado a partir do pensamento fascista. Nas obras dos principais teóricos do apartheid, a nação tem seu fundamento na raça, na cultura e na etnia. A “língua étnica” (o africâner) aparece como traço básico da identidade nacional. Outra base foi o passado bôer e, sobretudo, a interpretação mitológica desse passado. A idéia de uma cultura singular legitimouum conceito restritivo de nação, que excluía os outros povos da África do Sul.A memória dos feitos da Grande Marcha e da Guerra dos Bôeres forneceu uma vasta simbologia destinada a estimular o patriotismo africânder.
Bandeira sul-africana entre 1928 e 1994.

Os africânderes chegaram ao poder em 1910 com a eleição do primeiro-ministro Louis Botha, cujo governo adotou as primeiras leis de segregação racial, tal como a proibição dos não-brancos de quebrarem um contrato de trabalho e de se tornarem membros da Igreja Reformada Holandesa. Em 1913, todos os negros, com exceção dos moradores da província do Cabo, foram impedidos de comprarem terras fora das “reservas indígenas”. Ainda naquele ano, a Lei de Terras Nativas dividiu a posse da terra na África do Sul por grupos raciais. Os negros, que constituíam dois terços da população, passaram a ter direito a apenas 7,5% das terras, enquanto os brancos, um quinto da população, tinham direito a 92,5% das terras. As pessoas “de cor” (mestiços) não tinham direito à posse da terra. A lei determinava ainda que os negros só poderiam viver fora de suas terras quando fossem empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações.

Em 1918, o Projeto de Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas foi concebido para obrigar os negros a viverem em locais específicos. Entretanto, a segregação urbana só foi introduzida no governo seguinte, de Jan Smuts, membro do Partido Unido. Foi Smuts quem havia cunhado a palavra apartheid, em discurso de 1917. Durante seu segundo governo, os indianos foram proibidos de comprar terras.

O governo de Smuts começou a se afastar da aplicação de leis segregacionistas rígidas durante a Segunda Guerra Mundial. Em meio a temores de que a integração acabaria por levar a nação à assimilação racial, os legisladores estabeleceram a Comissão Sauer para investigar os efeitos das políticas do Partido Unido. A comissão concluiu que a integração traria uma “perda de personalidade” para todos os grupos raciais.

Discriminação pós-apartheid

Após o fim do apartheid, o novo regime aplicou diversas ações afirmativas visando beneficiar as vítimas do regime discriminatório. Porém o novo regime acabou por segregar os sul-africanos de origem chinesa que viviam no país desde o inicio do século e que também sofreram os efeitos discriminatórios do apartheid, mesmo que em menor escala. Somente em 2008, após a Associação Chinesa da Africa do Sul entrar com uma ação na Suprema Corte Sul-Africana que os sul-africanos de origem chinesa passaram a ser definidos como “novos negros”, se tornando então também elegíveis para os benefícios de compensação concedidos às vítimas do apartheid. [28] A definição dos sul-africanos de origem chinesa como “novos negros” só irá beneficiar aqueles que já possuíam a cidadania sul-africana antes de 1994, excluindo os imigrantes pós-apartheid, o que deve beneficiar cerca de 15.000 dos atuais 300.000 chineses sul-africanos.

A não inclusão dos sul-africanos de origem chinesa nos benefícios às vítimas do apartheid se deve à confusão entre os imigrantes taiwaneses que, beneficiados pela relação amistosa de Taiwan com o regime do apartheid, foram considerados brancos honorários, ao contrário dos chineses oriundos da China continental, descendentes dos trabalhadores das minas de ouro, cuja imigração foi proibida pelo Ato de Exclusão dos Chineses de 1904, que foram vítimas da segregação ao serem classificados como “pessoas de cor” pelo antigo sistema. Acredita-se que os inúmeros investimentos chineses e o interesse no crescente poderio econômico chinês por parte do governo sul-africano tenham contribuído para sanar esta última injustiça do apartheid.

Conclusão

Em 10 de Maio de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da África do Sul diante de uma eufórica multidão. Dentre suas primeiras ações foi criada a Comissão Verdade e Reconciliação e reescrita a Constituição. Na eleição multi-racial seguinte, o ANC de Mandela ganhou com larga margem, efetivamente terminando com a era do apartheid.
A herança do apartheid e as desigualdades sócio-econômicas que ela promoveu e sustentou podem vir a prejudicar a África do Sul por muitos anos no futuro.