Em 2017 foram registrados 4.600 casos de feminicídio no BrasilI
Feminicídio é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior.
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.
Qual a origem da palavra feminicídio?
A palavra feminicídio vem do termo femicídio, cunhado pela socióloga sul-africana Diana Russell em 1976 em um simpósio chamado Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em Bruxelas, na Bélgica. Vinha da ideia de que a palavra homicídio tem um conceito geral e que seria preciso criar uma definição específica para mulheres a partir da palavra “fêmea”. Homicídio de fêmeas virou, então, femicídio.
Diana explicou que optou pela palavra fêmea e não mulher uma vez que o femicídio é cometido também contra crianças e idosas. A análise tinha um viés sociológico e, naquela época, ainda não havia atingido o âmbito da lei.
Em 1992, Diana escreveu o livro “Femicídio: a Política de Matar Mulheres”. A obra inspirou a antropóloga e ex-deputada mexicana Marcela Lagarde a criar uma mobilização contra assassinatos de mulheres no México. Mas Marcela modificou o termo: disse que ao traduzir para o espanhol, a palavra perdia a força e propôs o uso de feminicídio que, segundo ela, o “conjunto de delitos de lesa humanidade que contém os crimes e os desaparecimentos de mulheres”. Ela também pontuava a negligência do Estado em permitir que esses crimes acontecessem. O Brasil seguiu Lagarde e adotou essa versão do termo.
Por aqui, a palavra apareceu pela primeira vez em âmbito legislativo nos resultados da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, de 2012. O relatório final da comissão propôs o projeto de lei 292/2013, do Senado Federal, que alterava o código penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio
O que diz a Lei do Feminicídio?
O Brasil institui o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.
Um crime é considerado feminicídio quando for cometido contra uma vítima por ela ser do sexo feminino. Segundo a lei, para ser considerado feminicídio, as situações devem envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Mas o que isso significa exatamente? Significa que houve uma situação de dominação ou humilhação, sendo o autor do crime conhecido ou não da vítima.
A promotora de Justiça de São Paulo Valéria Scarance, especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, já analisou mais de 1.000 casos de feminicídio e explica o que há de semelhante entre eles. “O homem mata a mulher por causa de alguma postura adotada por ela que o faz sentir desafiado, desautorizado. É muito comum quando ela se recusa a sair com ele ou quer terminar uma relação”, diz. “É considerada uma morte por menosprezo, uma manifestação de crime de ódio.”
Segundo Valéria, o feminicídio é um crime com assinatura. “É muito característico e evidente. No geral, tem repetição de golpes com uma arma branca direcionado a algum aspecto feminino, como seios e ventre”, diz. Mais de 60% dos casos usam armas brancas: facas, estiletes, facões. Ou o que estiver por perto: tijolos, pedras. “Ou então as próprias mãos para sufocar a vítima”, diz Valéria, salientado o aspecto de crueldade presente em todos os casos. “Não é um ato de amor, é um ato de destruição do corpo da mulher.”
Feminicídio só vale quando o crime é cometido pelo marido ou namorado?
Não. Também é considerado feminicídio se o criminoso for desconhecido, embora a grande maioria seja cometido por parceiro ou ex-parceiro (96% dos feminicídios no Estado de São Paulo). A lei pode abarcar diferentes circunstâncias. Por exemplo: um homem que mata uma prostituta porque ela não aceitou sua oferta, um indivíduo que assassina uma vítima após estuprá-la, um homem que mata uma mulher depois que ela rejeita um convite para sair. Todos esses são exemplos reais e são considerados feminicídio pela Justiça, mesmo que o agressor não tenha relação com a vítima.
