Impactos Ambientais

Os impactos ambientais designam as diversas formas de afetar o meio ambiente bem como desestruturar o ecossistema causados pelo ação humana, desde aumento da urbanização, implementação de indústrias (sobretudo energéticas, petrolíferas e mineradoras), massificação do turismo, dentre outros.

Os impactos ambientais alteram as condições normais de funcionamento da natureza e podem causar danos irreversíveis ao mundo, desde assoreamento dos rios, desertificação, infertilidades do solo, poluição da água, perda de espécies vegetais ou animais.

Atualmente, devido ao aceleramento das alterações climáticas o meio ambiente tem sido um dos temas mais discutidos do século XXI, o que levou a criação de programas e ações, bem como o estabelecimento de legislação na área a fim de minimizar os impactos causados nos recursos do meio ambiente. Os Estados Unidos, foi o país precursor da implementação de legislação na área por meio da criação da Lei Federal denominada “National Environment Policy Act – NEPA”, aprovada em 1969.

Para saber mais: Meio Ambiente e Ecossistema

Legislação Brasileira

De acordo com a Art. 225, da Constituição Brasileira de 1888, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

No Brasil, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), órgão instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, responsável pela legislação ambiental, analisa, desde meados da década de 80, por meio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os impactos ambientais no país, a fim de apresentar soluções para os problemas causados ao meio ambiente.

Assim, esse estudo pressupõe um controle preventivo dos impactos ambientais ocasionadas, principalmente, pela atividade humana. Após essa avaliação minuciosa das consequências geradas pelo meio ambiente é realizado o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA) com o intuito de divulgar as estatísticas atualizadas sobre o tema. No Brasil, biomas como a Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal vem sendo devastados pela ação humana.

Segundo o Artigo 1º da Resolução do CONAMA (Nº 001, de 23 de janeiro de 1986), “Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – a qualidade dos recursos ambientais.”

Além do CONAMA (órgão legislativo), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é responsável pela execução das leis estabelecidas pelo poder legislativo. Assim, esse órgão executivo a nível federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, promove ações de preservação, conservação e fiscalização do patrimônio ambiental, além de conceder licenças ambientais aos empreendedores.

Principais Impactos Ambientais Gerados pelo Homem

O ser humano tem sido um importante protagonista da aceleração dos impactos ambientais no meio ambiente, o que levou, dentre outras coisas, as alterações climáticas, perdas de espécies e de habitats.

Para tanto, isso ocorre decorrente da falta de consciência ambiental na população, posto que cada vez mais utilizamos indiscriminadamente os recursos naturais (renováveis e não renováveis) para suprir nossas necessidades.

Medidas para evitar esse aceleramento focam em evitar o desperdício de água e de energia, assim como o descarte adequado do lixo e a diminuição do uso de automóveis. Elas caracterizam práticas simples que diminuiriam os danos causados ao meio ambiente.

Com a globalização e o aumento do consumo mundial, esse processo tem se acelerado cada vez mais gerando diversos impactos que muitas vezes se tornam irreversíveis. Alguns exemplos dessas práticas são intensificados pelo crescimento das cidades, desde construções de estradas, ferrovias, rodovias, pontes, implementação de indústrias, o que levam ao aumento significativo do desmatamento, das queimadas, da poluição (água, ar e solo), bem como da agricultura intensiva e pecuária, os quais induzem ao aumento do efeito estufa, aquecimento global, chuva ácida, dentre outras consequências negativas para o meio.