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Comemora-se nesta quinta-feira (14), o Dia da Liberdade de Pensamento, direito de todo o indivíduo de manter e defender a sua ideia ou posição em relação a algo. O dia 14 de julho foi escolhido por representar a queda da Bastilha, marco inicial da Revolução Francesa.

A liberdade de pensamento é um dos princípios mais importantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o artigo 18, “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Apesar da liberdade de pensamento ser um direito também de acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas devem estar preparadas para arcar com as consequências do que falam ou publicam em suas mídias sociais. Há leis que asseguram a integridade dos cidadãos que se sintam prejudicados de alguma forma.

Como, por exemplo, os recentes casos de pessoas afrobrasileiras que receberam comentários racistas e preconceituosos em suas redes sociais, disseminando discursos de ódio contra minorias. Neste caso, a pessoa que enviou os comentários pode ser presa por injúria racial e racismo, sendo este último um crime inafiançável e imprescritível.

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