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Lei foi sancionada pela Presidência da República no dia 26 de dezembro

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O Dia Nacional do Psicólogo se tornou data comemorativa oficial a ser celebrada todo o dia 27 de agosto.  A Lei 13.407/2016, que determina a norma, foi sancionada pela Presidência da República no dia 26 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

O Dia do Psicólogo sempre foi comemorado, ainda que informalmente, no dia 27 de agosto – data de publicação da Lei 4.119/62, que regulamentou a profissão de psicóloga (o) no Brasil. Porém, não existia uma lei formalizando a celebração, como ocorre com outras profissões.

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Tramitação 

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dezembro de 2016, a criação do Dia Nacional do Psicólogo (PLC 211/2015). A proposição partiu de uma articulação entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o autor da matéria, deputado Dr. Jorge Silva (PHS/ES), além de parlamentares da Câmara e do Senado.

Em maio de 2015, a matéria foi apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Antes, foi debatida em audiência pública com participação da então presidente do CFP, Mariza Borges, do Diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Harmut Gunther e de Simone Roballo, Coordenadora do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

O projeto passou ainda pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde obteve pareceres favoráveis dos deputados. Depois de ser aprovada pela Câmara, a matéria seguiu para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, que a aprovou em março de 2016, por unanimidade, sendo posteriormente deliberada pelo plenário daquela Casa no dia 14 de dezembro, e, dias depois, sancionada pelo presidente da República.

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