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O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15 de dezembro, virou lei. A Lei 13.627/2018, que coloca a data no calendário oficial brasileiro, foi sancionada pela Presidência da República no dia 16 de janeiro. Trata-se de uma importante etapa do processo de valorização profissional iniciado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF desde sua criação, em 2011. O Conselho começou a funcionar justamente no dia 15 de dezembro para que a implementação do conselho coincidisse com a data de nascimento de Oscar Niemeyer.

O projeto de lei foi apresentado em 2015 e no mesmo ano, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o tema, com a presença de mais de 200 arquitetos. Na reunião, o então presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento do grande arquiteto.

A celebração já havia sido instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº 08/2011 e agora virou lei e vale para todo o Brasil. Não se trata de um feriado, mas uma oportunidade para que arquitetos e urbanistas mostrem à sociedade seu trabalho e sua importância para a segurança, a economia, o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

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