Dia da Mulher Advogada - 15 de dezembro

Em um contexto tão significativo para a Ordem dos Advogados do Brasil, que estabeleceu 2016 como o Ano da Mulher Advogada, pode-se definir como histórico este dia 15 de dezembro, em que se comemora o Dia da Mulher Operadora do Direito, ou melhor, o Dia da Mulher Advogada.

“No ano passado, durante as eleições da OAB, houve um avanço significativo nessa luta incessante pela igualdade de gêneros, quando se instituiu a necessidade de uma participação mais efetiva da mulher nos quadros da Ordem, com a obrigatoriedade de cota de 30% de participação feminina nas chapas, o que é uma pequena sinalização, mas que traz uma importância muito grande, pois é um avanço”, destaca o presidente Marcelo Mota.

De acordo com Marcelo, outro ponto fundamental é o fato de pela primeira vez na história haver uma vice-presidente mulher na OAB-CE, a advogada Roberta Vasques. As palavras ecoam no depoimento da vice-presidente. “Essa é uma quebra de paradigmas. Nós, mulheres, somos a maioria nas faculdades de Direito de todo o país, representamos quase a metade das inscritas nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil”, destaca, e complementa. “É nosso objetivo trabalhar para fortalecer os direitos e as prerrogativas das advogadas e advogados, e defender toda a sociedade contra a discriminação, a violência e, principalmente, lutar pela tão sonhada igualdade de gênero”.

Para Marcelo Mota, a Comissão da Mulher Advogada, presidida pela advogada Manuela Praxedes, é também um grande destaque para a massificação da valorização da mulher advogada. “Ao longo da história, homens e mulheres vêm desempenhando papéis sociais algumas vezes diferentes, em que a mulher, sem dúvidas, vem sofrendo machismo. Mas, com a mudança na nossa sociedade, há um avanço de maturidade e o reconhecimento de que a mulher exerce papel fundamental”, pondera.

Outras conquistas

O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, em 2015, foi outra conquista para a classe. O Plano prevê a valorização da educação jurídica e defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. Ressalte-se ainda que a OAB Nacional requereu este ano ao CNJ, no Dia Internacional da Mulher (08/03), que advogadas grávidas passassem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que a medida caracteriza-se como um ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.