Crise do Sistema Colonial

Parte importante da política mercantilista da Europa, o sistema colonial entrou em crise por conta de uma contradição: para explorar a colônia, a metrópole precisava desenvolvê-la; quanto mais a colônia se desenvolvia, mais se aproximava da independência.

As metrópoles europeias

Nos séculos XVI e XVII, o regime político dominante na Europa era o absolutismo ou Estado absolutista, governo exercido por monarcas que tinham poderes ilimitados.

Com suas práticas mercantilistas fundamentadas no protecionismo e no monopólio, o Estado absolutista forneceu ao capital comercial os mercados de que este necessitava para sua consolidação social e econômica e a ascensão da burguesia.

O fortalecimento da burguesia, no entanto, significou um conflito cada vez maior com as práticas intervencionistas que caracterizavam o absolutismo, pois estas limitavam a livre-concorrência e impediam o pleno desenvolvimento do capitalismo.

No século XVIII, a situação finalmente chegou a um impasse. Até esse período, as pessoas tinham poder se tivessem títulos de nobreza, e não apenas dinheiro. Esse passou a ser o desafio da burguesia: deter não só o dinheiro, mas também o poder político.

Homenagem a revolução francesa A partir do século XVIII, as metrópoles europeias e as colônias americanas atravessaram portanto uma verdadeira era de revoluções burguesas, como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, sendo que esta última representou a consolidação da supremacia da burguesia e do capitalismo.

Na imagem ao lado, homenagem atual à Revolução Francesa (14 de julho de 1789), aludindo às cones da bandeira adotada pela França desde essa época e ao lema da revolução: o branco simboliza a igualdade, o azul, a liberdade, e o vermelho, a fraternidade.

Com a transformação do mundo do trabalho e das relações sociais, fundamentada na produção industrial e no trabalho assalariado daí decorrentes, a produtividade cresceu: obtinham-se mais mercadorias em menos tempo de trabalho. Com isso, a Inglaterra, primeiro país a se industrializar, e, posteriormente, outros países europeus passaram a disputar mercados consumidores para suas manufaturas e mercados fornecedores de matérias-primas para suas indústrias, conflitando com os limites mercantilistas e propondo uma nova visão econômica, política e social: o liberalismo.

Essas ideias contribuíram para uma nova orientação das práticas coloniais na América, auxiliando os movimentos que lutavam contra o pacto colonial.

As colônias americanas

Por definição, a função histórica das colônias no sistema colonial era complementar a economia das metrópoles, subordinando-se completamente às necessidades e aos interesses destas. Isso significava que a colônia deveria produzir excedentes comercializáveis nas metrópoles europeias, além de consumir as manufaturas elaboradas na metrópole.

A comercialização desses excedentes na Europa fortalecia política e economicamente o Estado absolutista. Em contrapartida, enriquecia progressivamente as respectivas burguesias mercantis, as quais, com o tempo, passaram a questionar as limitações impostas pelo regime. A circulação de mercadorias praticada ao longo da Idade Moderna propiciou a acumulação de capital, indispensável ao desenvolvimento do sistema capitalista. O capital acumulado na atividade comercial permitiu o processo de industrialização e a consolidação de relações capitalistas na Europa.

Até então, os Estados absolutistas e as respectivas burguesias mercantis haviam transferido o ônus da colonização e a produção de gêneros tropicais, como o açúcar, para o produtor colonial, preocupando-se apenas com a comercialização do produto.

Apesar disso, durante os séculos XVI e XVII houve uma relativa harmonia entre os interesses das elites coloniais (as aristocracias rurais) e das burguesias dos Estados absolutistas da Europa. Mesmo com a política monopolista europeia e a exploração colonial, as colônias se desenvolveram.

Quanto mais se desenvolviam as colônias, porém, mais se aprofundavam as medidas restritivas mercantilistas e a exploração exercida pelas metrópoles europeias. Com isso, o pacto colonial tonou-se insuportável para as populações coloniais e as elites nativas americanas.

A Declaração de Independência dos EUA inspirou revoluções

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, fundamentada no espírito liberal-iluminista do século XVIII, serviu de referência histórica para a elaboração da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão durante a Revolução Francesa (1789) e de inspiração para os movimentos emancipacionistas das outras colônias americanas.

A crise portuguesa e o processo de independência do Brasil

Embora tenha acompanhado o processo europeu em linhas gerais, Portugal apresentou algumas particularidades nos séculos XVII e XVIII.

A partir da União Ibérica – o período do domínio espanhol (1580-1640) -, da luta contra a presença holandesa no território colonial e, sobretudo, do declínio da produção do açúcar, decorrente da expulsão dos holandeses em 1654 e da concorrência de outras zonas fornecedoras, Portugal mergulhou em uma profunda crise econômico-financeira.

O Tratado de Methuen, acordo comercial firmado entre os governos de Portugal e da Inglaterra, foi um exemplo notório da crise e da dependência econômica que o outrora poderoso país ibérico iria estabelecer com o governo e o capital ingleses.

Em 1703, as partes assinaram o tratado, o qual determinava que a Inglaterra poderia vender seus tecidos com isenção de impostos alfandegários em Portugal, o mesmo acontecendo com o país luso ao vender seu vinho para os ingleses. Por isso, tal arranjo também ficou conhecido como Tratado dos Panos e Vinhos.

Para a maioria dos historiadores, a consequência mais nefasta para Portugal foi o déficit na balança comercial com a Inglaterra, que levou grande parte do ouro produzido no Brasil para os ingleses ao longo do século XVIII. O ouro brasileiro ajudou a financiar, assim, a Revolução Industrial em curso na Inglaterra daquele período.

Portugal controlou mais as colônias quando houve movimentos de emancipação. Até o século XIX, não havia projeto unificado de Brasil, as províncias pensavam regionalmente quando o assunto era independência.
Além disso, a palavra independência não tinha o mesmo significado para todos. Boa parte da elite colonial não se enxergava como brasileira, mas como portuguesa, por isso havia interesses “portugueses” conflitantes.

O processo de independência do Brasil foi inevitável só após a volta de dom João a Portugal: as elites coloniais, agora em reino unido, não queriam perder o status nem os privilégios econômicos.

E os portugueses em Portugal queriam a permanência de seus privilégios, agora com um governo mais liberal, submetido a uma Constituição. Mais uma vez, o rei se viu sem saída; desagradaria uma das partes “portuguesas” do reino.

A permanência de dom Pedro no Brasil configurava um acordo com uma nova elite, que em parte defendia a união a Portugal. Poucos queriam uma separação efetiva.

Assim, o acordo de dom Pedro com as elites coloniais garantiria uma independência sem revolução (em 7 de setembro de 1822) e, estranhamente, de uma colônia ainda comandada por membros da metrópole.