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O contacto com os demais constitui o meio essencial para a realização plena do ser humano. A convivência é regulada pela moral, que postula valores e prescreve ações, isto é, diz o que se deve fazer. No entanto, a escola privilegia a linguagem fáctica da ciência, como fator determinante do êxito académico, em detrimento da linguagem valorativa do domínio do dever, sem o que não há uma existência significativa. Aprender a viver juntos requer o conhecimento dos direitos universais do homem e o desenvolvimento pessoal à luz dos princípios universais reversíveis da autonomia, da benevolência e da justiça.

Quem conhece o bem tende a praticar o bem. Os direitos humanos, exarados na Declaração Universal adotada pela ONU, ao protegerem a dignidade e a igualdade sem discriminação, permitem ver os outros como semelhantes e regular os conflitos que fazem parte da vida em sociedade. Embora a informação não baste, é importante transmitir o conteúdo dos direitos humanos em todas as áreas curriculares, não por doutrinação, mas usando dilemas hipotéticos e reais, de acordo com o desenvolvimento cognitivo dos alunos.

Segundo o princípio da autonomia, a pessoa representa um fim em si, isto é, tem dignidade. Sendo um sujeito de direitos, deve aprender a defendê-los, a reclamá-los. Assim, as situações de conflito interpessoal na escola são oportunidades para agir de modo assertivo, com autodeterminação e sem passividade nem agressividade.

A beneficência implica o respeito pelos direitos dos outros, pela dignidade humana, o que se liga intimamente ao respeito por si mesmo. Numa cultura de paz, lida-se com as diferenças e solucionam-se os conflitos com formas não violentas, mediante o diálogo pacífico.

Na educação para a justiça, passa-se da primitiva retaliação para a regra de ouro da reciprocidade, que se transforma em lei universal.

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Na escolaridade obrigatória de cariz inclusivo, não têm cabimento medidas disciplinares de exclusão, como saída da aula, suspensão da frequência ou expulsão da escola. Naturalmente, os crimes graves contra as pessoas, o património, o direito à não discriminação ou contra a ordem e a tranquilidade são participados às autoridades competentes, já que a comunidade escolar não deixa de estar integrada na sociedade. Pela pedagogia do medo através da aplicação de castigos o aluno não aprende o comportamento adequado e tem propensão para ficar submisso ou agressivo. A exclusão não desempenha qualquer papel corretivo, apenas fomenta o ressentimento, a oposição e a violência. Além disso, o aluno rebelde é muitas vezes considerado um herói pelos pares, que não tomam consciência de serem verdadeiras vítimas.

Pelo contrário, a justiça restaurativa confere poder às vítimas e responsabiliza o agressor para reparar o dano causado, o direito ofendido. Por exemplo, perante faltas menores, como perturbação da aula, em vez de recriminação, ordem de saída e trabalho suplementar, o docente pode inquirir a turma se sente lesado o seu direito à educação e levar o perturbador a assumir a responsabilidade e pelo menos a formular um pedido de desculpa. A escola deve deixar de pensar em termos punitivos da justiça retributiva, que se foca mais no passado e no infrator, mas decidir em termos reparadores do modelo restaurativo, que se preocupa mais com o futuro e envolve no processo a vítima, o transgressor e o grupo afetado pelo conflito, atendendo às necessidades de todos e refazendo os laços sociais.

Em suma, numa escola inclusiva, como comunidade justa, onde também conta a avaliação efetiva das atitudes e dos valores, os alunos devem conhecer os seus direitos e aprender a defendê-los, a respeitar os outros e a reparar o mal cometido, com vista a uma vida social harmoniosa.

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