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Aos estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Confira o resumo e faça os exercícios!

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve – e suas principais emendas – fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.

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Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.

1) Constituição de 1824

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CONTEXTO – Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca”, que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – Império do Brasil.
  • Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
  • Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
  • Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador).
  • O mandato dos senadores era vitalício
  • Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província).
  • Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial).
  • Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena).

Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

2) Constituição de 1891

CONTEXTO – Logo após a proclamação da república, predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições (“voto de cabresto”) impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
  • Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista.
  • Três poderes (extinto o poder moderador).
  • Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
  • Estado Laico (separado da Igreja).
  • Modelo externo – constituição norte-americana

3) Constituição de 1934

CONTEXTO – Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
  • Carta promulgada (feita legalmente).
  • Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.
  • Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde, com João Goulart).

Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.

4) Constituição de 1937

CONTEXTO – Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista (“perigo vermelho”) exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
  • Carta outorgada (imposta).
  • Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
  • Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
  • Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado).
  • Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha).

5) Constituição de 1946

CONTEXTO – Devido ao processo de redemocratização posterior à queda de Vargas, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
  • Carta promulgada (feita legalmente).
  • Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
  • Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
  • Defesa da propriedade privada (e do latifúndio).
  • Assegurava direito de greve e de livre associação sindical.
  • Garantia liberdade de opinião e de expressão.
  • Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).

Obs.: Através da emenda de 1961, foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

6) Constituição de 1967

CONTEXTO – Essa constituição surgiu na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, período no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário, a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – República Federativa do Brasil.
  • Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações).
  • Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.

7) Constituição de 1988 , “Constituição Cidadã”

CONTEXTO – Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.

CARACTERÍSTICAS:

  • Nome do país – República Federativa do Brasil.
  • Carta promulgada (feita legalmente).
  • Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos).
  • Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?).
  • Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
  • Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas).
  • Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.

Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.

 

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