Direito

Direitos das pessoas presa

  Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de...

O que são Direitos Humanos:

  Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são...

Conceitos básicos de Direito 

  1. Ordem Social: é uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las,...

Significado de princípio da boa-fé objetiva no Brasil

1 - Introdução Para que seja harmoniosa, a vida do homem em sociedade exige de todos, formas de conduta leais e honestas. No direito romano,...

Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos

A população acredita com reservas no funcionamento da justiça. Grande parte dela não tem ao menos a noção dos direitos que possui. A falta...

A Relação entre o Direito e a Internet

1) Introdução O fenômeno da informatização, o qual já se encontra consolidado em nossa sociedade, passou a ter ainda maior importância nos últimos anos, devido...

A Justiça, a Lei e a Atividade do Juiz

Neste trabalho estaremos traçando breves comentários à respeito da justiça, da lei e da própria atividade do juiz, enquanto homem e aplicador do direito. O...

A importância do direito e sua influência nas organizações

Este tema trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações atuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo...

A função social do contrato no combate a lesão contratual

O objetivo deste trabalho é impedir o enriquecimento ilícito na função social do contrato nos certames do ordenamento, utilizando os princípios e pressupostos como...
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