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O dia 30 de novembro passará a ser comemorado a cada ano como o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Argentina, segundo estabelece projeto de lei (PLS 55/05) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado em decisão terminativa, nesta quinta-feira (6), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Nesta data, há 22 anos, foi assinada a Declaração de Iguaçu, primeiro passo para a criação do Mercosul.

Durante encontro realizado na fronteira dos dois países, em 1986, os então presidentes José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín (Argentina) firmaram o documento e deram início a um processo de aproximação que não teria sido possível com a permanência dos militares no poder nos dois países. Como recordou o relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), durante muitas décadas o governo brasileiro manteve tropas espalhadas ao longo da fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Argentina, para se defender no caso de um conflito.

– No século passado, queriam divulgar a idéia da inevitabilidade de uma guerra entre os dois países – lembrou Simon.

A pedido do peemedebista, a CRE aprovou, em seguida, requerimento de sua autoria de voto de louvor e congratulações pela posse da nova presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. O requerimento foi apresentado logo após as eleições argentinas, quando, pela primeira vez, uma mulher foi eleita – como recordou Simon – para governar o país. O relator ad hoc foi o senador Fernando Collor (PTB-AL).

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Vistos

Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou projeto de lei (PLS 543/07) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica a Lei dos Estrangeiros. O objetivo é instituir o conceito de reciprocidade na concessão de prazo de permanência a estrangeiros no Brasil. A lei estabelece atualmente que os vistos concedidos pelo governo brasileiro serão válidos por 90 dias a partir da data de concessão. O projeto determina que essa exigência só valerá para “cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca”.

Segundo Azeredo, a mudança evitaria situações de constrangimento a estrangeiros que chegam ao Brasil. Muitas vezes, recordou, o passageiro com destino ao Brasil obtém o visto, mas não pode viajar dentro do período de três meses e, por isso, acaba perdendo a oportunidade. O relator ad hoc do projeto foi o senador César Borges (PR-BA).

A comissão aprovou também parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 123/07) dispensando de licitação a aquisição de bens e serviços destinados aos militares brasileiros em operações de paz no exterior. Relator da proposta, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a dispensa de licitação ajudará os militares a cumprir suas missões fora do país. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou a proposta, mas defendeu a adoção de algum instrumento de fiscalização dos gastos a serem feitos. Por sua vez, Pedro Simon preferiu se abster, ao lamentar que, agora, “tudo é pretexto para não se fazer licitação”.

Al Gore

Foi igualmente aprovado voto de louvor ao ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore e ao presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Rajendra Pachauri, como reconhecimento pelo trabalho de ambos em favor do controle do aquecimento do planeta. O requerimento foi apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) e teve como relator Cristovam Buarque. Por iniciativa do presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), será ainda formada uma comissão de senadores para conversar com o embaixador da Espanha, Ricardo Peidró Conde, sobre novas denúncias de maus-tratos sofridos por brasileiros no aeroporto de Madri.

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